A partir de 2017, ficará mais difícil controlar os acidentes de trabalho. Tudo por conta de uma alteração, aprovada pelo Conselho Nacional de Previdência Social, que retira das empresas a obrigatoriedade de notificarem a respeito de acidentes de trabalho que levem a um afastamento de 15 dias do trabalhador. A mudança do governo Temer afetará […]

PARTE I – INTRODUÇÃO À LEI DO “MAIS MÉDICOS” ; O SUS E ASPECTOS CONSTITUTICIONAIS DO DIREITO À SAÚDE E DA REGULAMENTAÇÃO DOS PROFISSIONAIS MÉDICOS INTERCAMBISTAS ; ANTINOMIAS JURÍDICAS DA LEI COM A CONSTITUIÇÃO FEDERAL E O DIREITO ADMINISTRATIVO E PENAL. O programa “Mais Médicos” foi criado por meio da Medida Provisória n° 621/13 e […]

Prezados leitores. Como necessário e justo direito de resposta aos textos sobre último edital para prova de título da ANAMT (Associação Nacional de Medicina do Trabalho) publicados aqui no SaudeOcupacional.org  por um de seus colunistas, o Dr. Marcos Henrique Mendanha, em gentil resposta, o Diretor de Título de Especialista da entidade, Dr. Alfredo Jorge Cherem, […]

Prezados leitores. O último edital para a prova de título de especialista em Medicina do Trabalho, que será realizada pela ANAMT em maio/2017, exigiu, como um dos pré-requisitos para a realização da prova, que o candidato comprovasse atuação profissional de 11.520 horas. Conforme o próprio documento, a exigência estaria de acordo com a Normativa de […]

[ATUALIZADO EM 24/02/2017] Prezados leitores. Sobre o Parecer CFM n. 03/17, que atesta que o médico do trabalho não está impedido eticamente de fundamentar a contestação ao NTEP com dados do prontuário do trabalhador, as polêmicas continuam. O SaudeOcupacional.org, cumprindo seu papel de fomentar a diversidade de ideias, lista abaixo todos os links das manifestações/textos sobre o […]

Já entupida de processos por não conseguir reduzir estoques de anos anteriores, a Justiça do Trabalho deve contabilizar em 2016 mais de 3 milhões de novas ações, o que reforça o status do Brasil de país com o maior número de reclamações trabalhistas. A minirreforma trabalhista apresentada pelo governo neste fim de ano deve, contudo, […]

O presidente da principal agência de publicidade do Japão anunciou sua renúncia ao cargo após o suicídio de uma funcionária que se dizia física e mentalmente exausta por causa do excesso de trabalho. Tadashi Ishii liderava a Dentsu, uma gigante nipônica de publicidade, e assumiu a responsabilidade pela morte da jovem. Ele afirmou que vai […]

O país que cunhou a palavra “karoshi”, que significa “morte por excesso de trabalho”, quer que as companhias permitam que os funcionários terminem o expediente mais cedo na última sexta-feira de cada mês, para que eles possam sair e se divertir. Na tentativa de limitar a carga horária de trabalho excessiva e estimular o consumo, […]

Há um vocábulo no Japão, surgido no fim dos anos 1970 para as mortes repentinas pelo ex­cesso de trabalho: karoshi. Em 2002, um japonês teve uma morte súbita às 4 da manhã em uma grande fábrica de automóveis daquele país. Na­quele mês, ele teria trabalhado 106 horas extras. Recentemente outro caso, numa japonesa, fui divulgado […]

O Médico do Trabalho avalia costumeiramente trabalhadores de empresas. Estes colaboradores frequentemente utilizam medicamentos prescritos (ou não) pelo médico assistente. Que profissional da Medicina do Trabalho  não se deparou com algum trabalhador que fazia ou faz uso de vários medicamentos concomitantemente? Alguns dados impressionam, inclusive à comunidade médica (1):  15% da população consome mais de […]

Prezados leitores. Aventuro-me a fazer alguns comentários sobre o polêmico Parecer CFM n. 03/2017, que afirma em sua ementa: “O médico do trabalho não está impedido de fundamentar a contestação ao nexo técnico epidemiológico (NTEP) com critérios científicos e dados do prontuário do trabalhador especificamente atinente ao caso”. Como o tema é polêmico por excelência, […]

Um restaurante de Brasília foi condenado a pagar a uma atendente R$ 1 milhão de indenização por danos morais e mais cerca de R$ 100 mil por danos materiais. A trabalhadora foi vítima de uma explosão provocada pelo acendimento de um réchaud na linha de servir com um galão de cinco litros de álcool. O […]

O principal intervalo que a empresa deve oferecer a seus funcionários durante o horário de trabalho é aquele de uma a duas horas nos casos em que o empregado tem jornada de mais de seis horas diárias. Caso, porém, sua jornada seja de 4 a 6 horas diárias, o intervalo será de 15 minutos. A […]

Prezados leitores. Assistimos recentemente um caso que (re)abriu a discussão sobre o sigilo médico. Trata-se do vazamento das imagens de um exame realizado pela ex-primeira dama Marisa Letícia. Abaixo, dois pontos de vista sobre a mesma situação (colocados em ordem cronológica de suas redações). Façam suas análises e tirem suas próprias conclusões. TEXTO 1: Afronta à […]

Para respondermos esta “capciosa” pergunta, devemos inicialmente nos remeter à ementa do Conselho Federal de Medicina (CFM), parecer 36/16, e articular sistemicamente com nosso ordenamento jurídico pátrio, mormente a Constituição Federal. Assim vejamos: EMENTA do Parecer 36/16:O atestado médico não é um mero documento administrativo com acesso irrestrito, o que configuraria flagrante exposição da privacidade […]