Direito Médico

11 jul 2017

Adicional de insalubridade para serviços do tipo “home care”?

Não é devido o pagamento de adicional de insalubridade por empresa de serviço de atenção domiciliar à saúde, conhecido por “home care”. Assim entendeu a 3ª turma do TRT da 2ª região ao acolher recurso de uma empresa e excluir da condenação o pagamento do adicional de 20% do salário mínimo. O colegiado considerou que […]

24 jun 2017

Médicos do Brasil pedem mais exames

Eliane Ferreira Santiago, de 37 anos, convive desde criança com dores fortes em todo o corpo e uma fadiga crônica. Foi em diversos médicos e conta que fez, em diferentes faixas etárias, vários exames. Os médicos de planos de saúde brasileiros já pedem mais exames de tomografia e ressonância do que profissionais de países desenvolvidos, […]

28 maio 2017

Por faltar, paciente do RS terá que pagar para conseguir nova consulta no SUS

Uma paciente de Santa Maria que perdeu a data de uma consulta médica obtida judicialmente terá que fazer um depósito de 300 reais para conseguir outra consulta. Conforme a decisão da 3ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4), a medida tem por objetivo evitar o desperdício de recursos públicos. O procedimento seria […]

23 maio 2017

Lei de Transparência para Médicos e Empresas

postado em: Direito Médico

Dois anos e quatro meses após a máfia das próteses, que expôs uma relação espúria entre médicos e empresas pelo uso de materiais em cirurgias, a associação das indústrias de produtos para a saúde decidiu defender uma lei de transparência parecida com a dos Estados Unidos. Pela legislação americana, (“Sunshine Act”), as farmacêuticas e indústrias […]

08 maio 2017

Você viu isso? Médica é demitida por usar celular em horário de trabalho

O caso foi denunciado por Ingrid Docílio, que levou sua filha com febre alta no último dia 18 de fevereiro, ao Hospital Municipal de Itamaraju e após cerca de duas horas sem atendimento, decidiu ir à sala da médica de plantão, encontrando a mesma sentada, aparentemente tranquila e acessando suas redes sociais no aparelho celular. […]

05 maio 2017

Contratação de médicos cubanos será de responsabilidade dos estados e das prefeituras

Estados e municípios poderão contratar médicos cubanos sem intermédio do governo por meio de um convênio direto com a Organização Panamericana de Saúde (OPAS). O anúncio foi feito pelo ministro da Saúde, Ricardo Barros, em coletiva de imprensa na quinta-feira (27/04). A medida ainda será oficializada no Diário Oficial da União – sem previsão de data […]

30 abr 2017

A máfia das próteses dá mais dinheiro do que o tráfico de drogas

Diretor da Associação Brasileira de Planos de Saúde, o advogado Pedro Ramos lançou um livro sobre os esquemas entre fornecedores, hospitais e médicos envolvendo a aquisição exagerada e irregular de próteses. Em “A máfia das próteses”, o advogado conta casos de pacientes enganados, submetidos a cirurgias para colocação de próteses desnecessárias, e fornece informações sobre […]

12 abr 2017

Presidente do CRM-SP defende realização de prova para que recém-formados exerçam a medicina

postado em: Direito Médico

De acordo com dados divulgados pelo Conselho Regional de Medicina do Estado de São Paulo (Cremesp), mais da metade dos médicos recém-formados no Estado de São Paulo em 2016 foram reprovados no exame da instituição. A aprovação, no entanto, não é exigida para o exercício da profissão. Em entrevista ao Estado, o presidente do Cremesp, […]

31 mar 2017

75% dos médicos e enfermeiros de São Paulo sofrem violência no trabalho

Profissionais de saúde têm sido vítimas constantes de violência no ambiente de trabalho. Uma pesquisa realizada pelo Conselho Regional de Medicina do Estado de São Paulo (Cremesp) e pelo Conselho Regional de Enfermagem de São Paulo (Coren-SP) mostrou que 75% dos médicos e enfermeiros do estado já sofreram algum tipo de violência no ambiente de […]

17 mar 2017

CFM e Ministério do Trabalho debatem sobre o sigilo médico

O compromisso do médico com o sigilo das informações sobre pacientes e a necessidade de atender às exigências dos auditores fiscais está em debate pelo Conselho Federal de Medicina (CFM) e o Ministério do Trabalho. Esse será o ponto central dos estudos de um Grupo de Trabalho formado pelo CFM e pela Secretaria de Inspeção […]

15 mar 2017

“Sou médico e recebi um comunicado para preenchimento do fator de qualidade nos serviços de saúde, o que devo fazer?”

Entra em vigor este ano o instrumento de avaliação “Fator de Qualidade”, instituído pela Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS). Conforme divulgado amplamente na mídia, os médicos e estabelecimentos de saúde têm até o dia 20 de março para preencher e enviar o documento. A Resolução normativa nº 364/14 “dispõe sobre a definição de índice […]

06 mar 2017

Baixa qualidade no atendimento hospitalar pode matar mais que câncer

Até 434 mil pessoas podem ter morrido em 2015 por erros de atendimento enquanto estavam hospitalizadas nos sistemas público e privado de saúde no Brasil. É o que estima um estudo inédito da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG) e do Instituto de Estudos de Saúde Suplementar (IESS) que será divulgado nesta quarta-feira durante evento […]

04 mar 2017

Juiz pode ter acesso aos prontuários médicos?

Não cabe ao Conselho Federal de Medicina, por meio de ato normativo, disciplinar o acesso do juiz à prova dos processos judiciais. Assim, seguindo o voto juiz federal convocado Sérgio Renato Tejada Garcia, a 4ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região decidiu que o julgador tem direito ao acesso direto aos prontuários médicos […]

24 fev 2017

ANMP se posiciona favoravelmente ao Parecer CFM n. 03/2017

Prezados leitores. Em ofício divulgado nesta sexta-feira (24/03), em caráter de urgência, a ANMP (Associação Nacional de Médicos Peritos) se posicionou favoravelmente ao polêmico Parecer CFM n. 03/2017, que autoriza o Médico do Trabalho a usar dados do prontuário do trabalhador para requerer a desqualificação do NTEP (Nexo Técnico Epidemiológico). Para a ANMP, “o Parecer CFM n. […]

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