Atestados

22 jun 2017

Considerações acerca do atestado médico para fins trabalhistas

I – Considerações iniciais acerca do atestado médico Inicialmente cabe destacar que atestado médico é um documento elaborado pelo profissional médico, que tem fé pública e poder para criar obrigações e gerar direitos. O atestado médico pode ser utilizado desde a liberação para piscina do clube ou condomínio; para justificar a ausência ao trabalho ou […]

26 jan 2017

É possível fazer gestão de saúde nas empresas sem o CID nos atestados?

Pessoal, estudando os detalhes do MOS 2.2 (Manual de Orientação do E-Social, versão 2.2) encontramos na página 125/151 o texto abaixo. Vejam que interessante: “Com vistas a garantir os direitos trabalhistas e previdenciários de seus pacientes, os médicos que assistirem trabalhadores vítimas de qualquer doença que enseje afastamento temporário, diferente de acidente de trabalho ou […]

29 dez 2016

Empresa é condenada por recusar atestado médico

A prestação de serviços pelo empregado doente, por ordem do empregador, traduz evidente afronta aos princípios constitucionais da dignidade da pessoa humana e da proteção da saúde, afrontando direitos de personalidade do trabalhador, o que impõe a obrigação de indenizar. Esse o entendimento da juíza convocada Sabrina de Farias Fróes Leão, em sua atuação na […]

24 nov 2016

“Dor nas costas” é a que mais afasta trabalhadores

Segundo levantamento feito pela Gesto Saúde e Tecnologia, empresa de soluções em saúde corporativa, a dor lombar foi, em 2015, o fator que mais afastou os trabalhadores de suas atividades profissionais. É o terceiro ano consecutivo que o problema aparece nessa posição. No trabalho, que cruzou dados de funcionários de 150 empresas, a encrenca nas […]

01 nov 2016

Polícia investiga venda de atestados falsos

A Polícia de São Paulo prendeu nesta quinta-feira, 8, quatro investigados por venda de atestados médicos falsos a funcionários públicos do Estado. A operação foi deflagrada com base em relatório do Departamento de Inteligência da Corregedoria-Geral da Administração, braço do governo do Estado que fiscaliza secretarias de Estado, autarquias e empresas públicas. DOCUMENTO O documento […]

19 jan 2016

Os perigos da Automedicação

Quatro em cada cinco adultos americanos tomam remédios vendidos sem receita médica para tratar doenças como dores, tosse e resfriados, febres, alergias, problemas de pele, azia e outros males digestivos. É fácil entender as razões. Esses medicamentos são convenientes, estão disponíveis nas farmácias e mercados e saem mais barato do que ir ao médico e […]

15 jan 2016

Empresa pode anotar atestado médico na carteira de trabalho?

A Cenconsud Brasil Comercial Ltda. (rede que inclui os supermercados Prezunic, no Rio de Janeiro, e GBarbosa, em Sergipe) foi condenada a pagar R$ 6 mil de indenização por danos morais a uma balconista de Aracaju (SE), por ter feito anotações dos atestados médicos na Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS) da empregada. A […]

20 dez 2015

“A empresa não aceita atestado sem CID”. Pode isso?

O Atestado Médico é um documento freqüentemente solicitado ao médico, seja em consultas de rotina ou de urgência. O Atestado Médico é um direito do paciente, não podendo ser negado. No entanto, o conteúdo desse documento é de inteira responsabilidade do médico, devendo refletir estritamente seu parecer técnico. O médico tem liberdade de atestar o […]

15 dez 2015

TST decide: quem paga o limbo é o empregador!

A Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho manteve decisão que condenou a Usina Alto Alegre S/A – Açúcar e Álcool, do Paraná, a pagar salários a um motorista que, após sofrer um acidente vascular cerebral (AVC) e ser considerado inapto para a função, ficou à disposição sem receber salário. Segundo a decisão, a opção […]

07 dez 2015

Atestado para INSS deve indicar tempo de afastamento?

Prezados leitores. Eis uma questão intrigante. Vejamos o que nos traz a Lei 11.907 / 2009, em seu Artigo 3, parágrafo 3: “Compete privativamente aos ocupantes do cargo de Perito Médico Previdenciário ou de Perito Médico da Previdência Social …, em especial a: (I) emissão de parecer conclusivo quanto à capacidade laboral para fins previdenciários.” […]

19 nov 2015

Médico do Trabalho é condenado a pagar 200 mil.

Justiça do Trabalho condena médico por omissão; empresa americana paga R$ 1 milhão por provocar adoecimento de trabalhadores. Campinas (SP) – O juiz Henrique Macedo Hinz, da 9ª Vara do Trabalho de Campinas, condenou a Hollingsworth do Brasil, multinacional americana que produz terminais elétricos, ao pagamento de R$ 1 milhão por danos morais coletivos, em […]

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