24 nov 2017

Candidata gestante pode fazer exame físico em segunda chamada em concursos públicos?

postado em: Coluna do Puy

Em deliberação do Plenário Virtual, os ministros da Corte máxima reconheceram a repercussão geral da matéria objeto do Recurso Extraordinário (RE) 1.058.333, no qual se discute o direito de candidata que esteja grávida à época da realização do teste de aptidão física de fazê-lo em outra data, ainda que não haja essa previsão no edital […]

23 nov 2017

Medida Provisória 808 – Reforma Trabalhista: resumo das alterações

No mesmo dia de inicio da vigência da Lei 13.467/17, que trata sobre a reforma trabalhista, foi publicado no dia 14/11/17 a Medida Provisória 808 realizando mudanças pontuais, dentre as quais: Vigência da Reforma Trabalhista x contratos de trabalho vigentes: previsão expressa de que as regras da reforma trabalhista aplicam-se integralmente aos contratos de trabalho […]

23 nov 2017

Dispensa de bancário um dia depois de sofrer mal súbito é reconhecida como discriminatória

Um bancário do Citibank S. A. teve reconhecida como discriminatória a sua dispensa, ocorrida um dia depois de ter sofrido um mal súbito numa das agências do banco. A Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho acolheu recurso do trabalhador e restabeleceu sentença que condenou o banco a pagar em dobro os salários relativos ao […]

22 nov 2017

Orientação sobre Sigilo Médico da ANAMT precisa ser revista!

postado em: Coluna do Opitz

A ANAMT publicou esta semana documento abordando assuntos relacionado ao Sigilo Profissional na Medicina do Trabalho, onde, com a devida venia, comete um equívoco que não podemos deixar de comentar. (Bandini, Marcia, et al. (orgs.) Questões éticas na prática da medicina do trabalho: sigilo profissional e confidencialidade / Marcia Bandini, Mário Bonciani e Paulo Rebelo […]

21 nov 2017

Não fiscalização do uso de EPI gera danos morais

A 3ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT/RJ) julgou improcedente o recurso da Schweitzer – Mauduit do Brasil Indústria e Comércio de Papel LTDA, que reivindicava reforma da sentença que a obrigou a indenizar por danos morais um ex-empregado vítima de perda auditiva. O colegiado acompanhou por unanimidade o voto do […]

21 nov 2017

O equívoco da prova de título só para médicos que trabalham nos SESMTs

Prezados leitores. Segue abaixo um trecho de uma matéria publicada no site da ANAMT (Associação Nacional de Medicina do Trabalho) em 17/11/2017 sobre o calendário de aplicação das provas de título da especialidade para os anos de 2018 e 2019. “A ANAMT anunciou, na última quarta-feira, o calendário de Provas de Título de Especialista em […]

20 nov 2017

Total de ações trabalhistas cai 90%

A nova legislação trabalhista, que entrou em vigor no último dia 11, teve um efeito perceptível em sua primeira semana: derrubou drasticamente o número de ações na Justiça do Trabalho. Dados de cinco tribunais regionais consultados – Rio Grande do Sul, Bahia, Paraíba, Distrito Federal/Tocantins e Pernambuco – apontam uma queda de cerca de 60% […]

20 nov 2017

M.Officer é condenada em R$ 6 milhões por trabalho análogo ao escravo

postado em: Direito do Trabalho

O Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região condenou, em segundo grau, a empresa M5 Indústria e Comércio, proprietária da marca M. Officer, pelo pagamento no valor total de R$ 6 milhões por manter trabalhadores em condições análogas à de escravidão. A ação civil pública foi proposta em 2014 pelo Ministério Público do Trabalho de […]

18 nov 2017

JT-MG reconhece discriminação em dispensa de portador de esquizofrenia

A jurisprudência vem assegurando ao empregado portador de doenças graves uma proteção contra a dispensa sem justa causa maior do que a concedida ao empregado comum. A Súmula 443 do TST pacificou o entendimento no sentido de se presumir discriminatória a despedida de empregado portador do vírus HIV ou de outra doença grave que suscite […]

16 nov 2017

A concausalidade exige identificação efetiva de risco

postado em: Coluna do Penteado

O estabelecimento de nexo de concausa tem sido um grande desafio e causa de discussões acirradas dentro de processos judiciais. A sua análise deve estar sempre amparada em critérios para minimizar desentendimentos e para proporcionar ao magistrado possibilidade de decisão acertada. Anos atrás (2011) propusemos os 10 critérios para o estabelecimento ou não de nexo […]

15 nov 2017

Empresa cria tecnologia para acabar com atestado médico falso

Quando um trabalhador adoece e precisa comprovar ao chefe que, de fato, esteve impossibilitado de cumprir expediente, o atestado médico é a solução mais procurada. Mas as frequentes fraudes envolvendo a emissão de documentos acabam por comprometer a confiança nessa prática. Basta fazer uma rápida pesquisa na internet com palavras-chave  relacionadas que surgem uma série de exemplos. Levantamento feito […]

14 nov 2017

Perda Auditiva Induzida pelo Ruído é uma das doenças mais sub-notificadas do Brasil

postado em: Medicina do Trabalho

Segundo um estudo, a Perda Auditiva Induzida pelo Ruído (PAIR) é uma das doenças mais sub-notificadas do Brasil. A PAIR deve ser registrada na Comunicação de Acidente de Trabalho (CAT), de acordo com a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). Vale a pena frisar que a notificação deve ser realizada mesmo quando existem apenas suspeitas […]

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