Sobre o Colunista

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Marcos Mendanha

Médico do Trabalho, Especialista em Medicina Legal e Perícias Médicas. Advogado especialista em Direito e Processo do Trabalho pela UNIDERP. Perito Judicial / Assistente Técnico junto ao TRT-GO e TRF-GO. Diretor Técnico da ASMETRO – Assesoria em Segurança e Medicina do Trabalho Ltda. Autor do livro “Medicina do Trabalho e Perícias Médicas – Aspectos Práticos e Polêmicos” (Editora LTr). Mantenedor do site www.saudeocupacional.org. Coordenador do Congresso Brasileiro de Medicina do Trabalho e Perícias Médicas (realização anual). Coordenador Geral do CENBRAP – Centro Brasileiro de Pós-Graduações.

Publicações do Colunista

21 nov 2017

O equívoco da prova de título só para médicos que trabalham nos SESMTs

Prezados leitores. Segue abaixo um trecho de uma matéria publicada no site da ANAMT (Associação Nacional de Medicina do Trabalho) em 17/11/2017 sobre o calendário de aplicação das provas de título da especialidade para os anos de 2018 e 2019. “A ANAMT anunciou, na última quarta-feira, o calendário de Provas de Título de Especialista em […]

26 set 2017

Reforma trabalhista fixa teto para pagamento de honorários periciais

Prezados leitores. Assim ficará o art. 790-B da CLT, após a chamada “reforma trabalhista” entrar em vigor: “Art. 790-B. A responsabilidade pelo pagamento dos honorários periciais é da parte sucumbente na pretensão objeto da perícia, ainda que beneficiária da justiça gratuita. § 1. Ao fixar o valor dos honorários periciais, o juízo deverá respeitar o […]

27 jun 2017

Incapaz ao trabalho = apto ao trabalho? Peritos do INSS e Médicos do Trabalho avaliam a mesma coisa?

Quando estudamos a Lei n. 8.213/1991, no que tange à concessão do auxílio-doença, ela assim nos traz em seu art. 59: “O auxílio-doença será devido ao segurado que, havendo cumprido, quando for o caso, o período de carência exigido nesta Lei, ficar incapacitado para o seu trabalho ou para a sua atividade habitual por mais […]

20 jun 2017

Qual o problema da gestante pedir demissão e abrir mão da estabilidade?

A empregada gestante que quiser sair do emprego (por vontade própria) pode abrir mão de sua estabilidade? Sim, desde que se cumpram os procedimentos determinados pelo art. 500 da CLT, que assim expressa: “O pedido de demissão do empregado estável só será válido quando feito com assistência do respectivo Sindicato e, se não houver, perante […]

12 abr 2017

Limbo trabalhista: uma análise médico-jurídica

Um dos maiores problemas na prática da Medicina do Trabalho se estabelece quando o Médico do Trabalho/“Médico Examinador”, após ter qualificado o empregado como “inapto” a determinada função, o encaminha para o serviço de Perícias Médicas do INSS, sugerindo, mediante atestado médico, determinado lapso de tempo para respectivo tratamento e recuperação. O Médico Perito do […]

08 mar 2017

Existe sigilo médico entre médicos?

Prezados leitores. Antes de responder a pergunta-título desse texto, incluo mais três perguntas inerentes ao tema e baseadas em situações hipotéticas (obs.: os nomes dos personagens são fictícios): 1. Grupo de whatsapp formado exclusivamente por médicos comenta sobre a trágica história de vida de D. Maria, paciente do Dr. Ricardo, um dos médicos do grupo. […]

27 fev 2017

Auditores fiscais do trabalho podem exigir e ter acesso aos prontuários médicos?

Prezados leitores. Diz-se comumente que o sigilo profissional (incluindo o sigilo médico) é um mandamento absoluto para o qual não existe ressalvas. A fonte dessa afirmativa inicia-se na Constituição Federal de 1988, que assim colocou em seu art. 5, inciso X: “São invioláveis a intimidade, a vida privada, a honra e a imagem das pessoas, […]

14 fev 2017

Sobre o Parecer do CFM que permite uso de dados do prontuário para contestar o NTEP

Prezados leitores. Aventuro-me a fazer alguns comentários sobre o polêmico Parecer CFM n. 03/2017, que afirma em sua ementa: “O médico do trabalho não está impedido de fundamentar a contestação ao nexo técnico epidemiológico (NTEP) com critérios científicos e dados do prontuário do trabalhador especificamente atinente ao caso”. Como o tema é polêmico por excelência, […]

07 fev 2017

Peritos podem usar súmulas para fundamentar seus laudos?

Prezados leitores. Acredito que a maioria esmagadora dos meus colegas que atuam como peritos judiciais (pelos quais nutro grande respeito!) responderão a pergunta título desse texto da seguinte forma: “Não! De jeito nenhum. O perito não pode usar súmulas e orientações jurisprudenciais (OJs) para fundamentar seus laudos. Cabe ao perito somente a parte técnica. A […]

31 jan 2017

Sobre o tempo de atuação descrito no edital da ANAMT

Prezados leitores. Com muito orgulho, coordeno e ministro aulas em vários cursos relacionados a Medicina do Trabalho. Por não ter nenhum vínculo com a ANAMT (Associação Nacional de Medicina do Trabalho), me sinto extremamente à vontade também para coordenar com isenção um curso preparatório para prova de título em Medicina do Trabalho, prova esta que […]

21 jan 2017

Quando a “nova NR-4” entrará em vigor?

Vejamos: PORTARIA N. 590/2014 DO MINISTÉRIO DO TRABALHO (“nova NR-4”) O MINISTRO DE ESTADO DO TRABALHO E EMPREGO, no uso das atribuições que lhe conferem o inciso II do parágrafo único do art. 87 da Constituição Federal e os arts. 155 e 200 da Consolidação das Leis do Trabalho – CLT, aprovada pelo Decreto-Lei n.º […]

16 jan 2017

Quantos Médicos do Trabalho existem no Brasil?

Números interessantes podem ser observados no estudo Demografia Médica no Brasil 2015, realizado por pesquisadores da Faculdade de Medicina da USP (FMUSP) com apoio do Conselho Federal de Medicina (CFM) e Conselho Regional de Medicina do Estado de São Paulo (Cremesp). Dados preciosos sobre a Medicina do Trabalho foram descritos, vejamos (clique na imagem para ver […]

15 dez 2016

Quem é o “médico coordenador do PCMSO”?

Prezados leitores. O que faz o médico coordenador do PCMSO (Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional)? Quem é o responsável pela execução do PCMSO? Vamos lá… 1. Quem é o responsável maior pelo cumprimento e execução efetiva do PCMSO? R.: Do ponto de vista legal, é o empregador (art. 157 da CLT combinado com […]

30 nov 2016

Tragédia com a Chapecoense: foi acidente de trabalho? Quem é o responsável?

Prezados leitores. Ainda em plena consternação pelo trágico 29/11/2016, com imenso respeito e solidariedade aos envolvidos, me aventuro a dissecar um pouco mais, sob a ótica legal, esse triste episódio da nossa história: o acidente que vitimou dezenas de profissionais, inclusive, vários atletas da equipe do Chapecoense. Acidente de trabalho ou acidente de trajeto? Antes […]

05 nov 2016

Assistente técnico não médico pode atuar em perícia médica?

Imaginemos uma perícia judicial, deferida por um juiz atuante na Justiça do Trabalho, para detecção (ou não) de uma doença ocupacional. No ambiente da consulta médico-pericial, estão presentes: o perito médico, o periciando, e apenas um assistente técnico. No entanto, ao ver a documentação desse assistente técnico, o perito médico descobre que ele é, por […]

30 out 2016

Empresa não quer pagar exames complementares do PCMSO: o que fazer?

Começamos este texto lembrando que, em nossa prática laboral, temos visto uma enormidade de exames solicitados no PCMSO (Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional) os quais não guardam absolutamente nenhuma relação com a função em análise. Quanto a essa prática temos inegociáveis reservas, especialmente pelo caráter de exclusão social que ela representa. Não consideramos […]

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