Reflexões do Mendanha

23 fev 2018

Argumentos indigestos

Obs.: toda essa reflexão parte do princípio da veracidade e irrefutabilidade da seguinte afirmação contida na pág. 04 do Parecer CFM n. 50/2017: “O profissional não médico, ao atuar como assistente técnico em perícia médica, exerce ilegalmente a medicina”. ARGUMENTO 1: Hipótese A: Para o CFM, “o profissional não médico, ao atuar como assistente técnico […]

07 fev 2018

O buraco é mais embaixo

1) Numa perícia que envolve a avaliação de nexo (con)causal entre doença e trabalho, o juiz pode nomear um profissional de saúde não médico? R.: Não deveria pela Lei n. 12.842/2013 (Lei do Ato Médico). Pra mim, o estabelecimento do nexo de (con)causalidade entre doença e trabalho é ato médico, e justifico isso melhor num […]

31 jan 2018

Os atuais números da Medicina do Trabalho no Brasil

NÚMEROS DO SISTEMA SESMT/MINISTÉRIO DO TRABALHO Números do Sistema SESMT, também chamado de SESMT Online, divulgados em maio de 2017, mostraram 2.496 médicos cadastrados nos SESMTs das empresas do Brasil (fonte: DSST/MTE). O número de profissionais cadastrados ainda é baixo, o que provavelmente reflete a baixa adesão das empresas junto ao Sistema SESMT, criado em 2016. […]

22 jan 2018

“Faz parte do meu show”

A tem o poder de designar B ou C para trabalhar contigo. A é um poderoso agente público, melhor não me atritar com ele. B sou eu. C estudou menos que eu, é um criminoso, faz coisas que a lei não permite. As vezes, é A quem determina e/ou recomenda C cometer o crime. Logo, […]

15 jan 2018

O trâmite da MP 808 e os honorários periciais na Justiça do Trabalho

Prezados leitores. A Medida Provisória n. 808/2017 (publicada no Diário Oficial da União dia 14/11/2017) alterou o texto original da chamada “reforma trabalhista” (Lei n. 13.467/2017). SOBRE O TRÂMITE DA MP 808/2017 1) Como toda Medida Provisória (MP), seu prazo de vigência (e também de análise do Congresso Nacional) é de sessenta dias, prorrogáveis uma […]

10 jan 2018

Considerações sobre o Parecer CFM n. 50/2017

Prezados leitores. De forma respeitosa e técnica, sem absolutamente nenhum viés político-partidário, ouso colocar a seguir algumas considerações sobre o recente Parecer CFM n. 50/2017. Em suma, esse documento conclui que: 1. É infração ética realizar perícia médica em presença de assistente técnico não médico; 2. O médico perito do juízo não está impedido de […]

27 dez 2017

Um dos grandes dilemas da Medicina do Trabalho

Prezados leitores. Diferente de outras especialidades médicas, a Medicina do Trabalho se faz dentro de um de seus grandes dilemas. Além das muitas atribuições e conhecimentos transdisciplinares, o Médico do Trabalho ainda deve ser capaz de unir em si dois qualificativos quase sempre inconciliáveis: subordinação e autonomia. Por que o Médico do Trabalho deve ser […]

18 dez 2017

Novo CPC: as vantagens e os perigos da “perícia simplificada”

Prezados leitores. Considerada uma inovação positiva por muitos juristas, o CPC 2015 trouxe ao universo jurídico a chamada “perícia simplificada” ou “prova técnica simplificada”, descrita nos parágrafos 2, 3 e 4 do art. 464 da referida norma legal, vejamos: § 2. De ofício ou a requerimento das partes, o juiz poderá, em substituição à perícia, […]

06 dez 2017

A reforma trabalhista nivelou os honorários periciais por baixo

Prezados leitores. A chamada “Reforma Trabalhista” alterou o art. 790-B da CLT. Antes, ele era assim: “Art. 790-B. A responsabilidade pelo pagamento dos honorários periciais é da parte sucumbente na pretensão objeto da perícia, salvo se beneficiária de justiça gratuita.” Desde 11 de novembro de 2017, ele ficou assim: “Art. 790-B. A responsabilidade pelo pagamento […]

05 dez 2017

O conceito de “Médico do Trabalho” da NR-4 só se aplica aos que trabalham num SESMT?

Prezados leitores. Como é sabido de todos, no dia 25 de dezembro de 2018 entrará em vigor a chamada “nova NR-4”, que dará aos conselhos profissionais a prerrogativa estabelecer os qualificativos dos profissionais que integram o SESMT. Hoje, a NR-4 coloca que o Médico do Trabalho é o “médico portador de certificado de conclusão de […]

21 nov 2017

O equívoco da prova de título só para médicos que trabalham nos SESMTs

Prezados leitores. Segue abaixo um trecho de uma matéria publicada no site da ANAMT (Associação Nacional de Medicina do Trabalho) em 17/11/2017 sobre o calendário de aplicação das provas de título da especialidade para os anos de 2018 e 2019. “A ANAMT anunciou, na última quarta-feira, o calendário de Provas de Título de Especialista em […]

26 set 2017

Reforma trabalhista fixa teto para pagamento de honorários periciais

Prezados leitores. Assim ficará o art. 790-B da CLT, após a chamada “reforma trabalhista” entrar em vigor: “Art. 790-B. A responsabilidade pelo pagamento dos honorários periciais é da parte sucumbente na pretensão objeto da perícia, ainda que beneficiária da justiça gratuita. § 1. Ao fixar o valor dos honorários periciais, o juízo deverá respeitar o […]

31 ago 2017

O correto é periciando ou periciado?

Curiosidade: o correto é dizer/escrever “periciando” ou “periciado”? Vejamos. Periciando: pessoa ou coisa que é ou será alvo de uma perícia (ex.: a doença incapacita a pericianda para o seu trabalho). Fonte: clique AQUI. Periciado: 1. aquele que sofreu perícia (ex.: carro periciado); 2. aquele ou aquilo que se periciou (ex.: o periciado chegou com o […]

01 ago 2017

Empresas podem ser absolvidas de indenização em casos de acidente de trabalho e doenças ocupacionais

Prezados leitores. Todo acidente de trabalho ou doença ocupacional gera indenização para a vítima? Resposta: não. De forma simplificada, coloco abaixo um resumo sobre o tema. ACIDENTE TÍPICO OU “TIPO” O que é um acidente típico ou “tipo”? R.: Este é o tipo de acidente mais comum, e acontece dentro da empresa durante o horário de […]

12 jul 2017

O estabelecimento do nexo causal entre doença e trabalho é ato médico?

Prezados leitores. Há algumas semanas chegou até mim um documento confeccionado pelo COFFITO (Conselho Federal de Fisioterapia e Terapia Ocupacional). Muito bem escrito e com o título “Perícia Fisioterapêutica – Perícia Judicial e Assistência Técnica”, entre outras coisas, com relação às doenças osteomusculares, o referido documento afirma (p. 09): “[No] diagnóstico nosológico, o que identifica […]

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