Quem sou eu?

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Médico especialista em Medicina do Trabalho (ANAMT/AMB); especialista em Medicina Legal e Perícia Médica (ABMLPM/AMB). Advogado especialista em Direito do Trabalho; Perito Judicial / Assistente Técnico; Coordenador do CENBRAP - Centro Brasileiro de Pós-Graduações (www.cenbrap.com.br); Diretor da ASMETRO - Assessoria em Segurança e Medicina do Trabalho Ltda.; Professor de Cursos de Pós-Graduação em Medicina do Trabalho, Perícias Médicas e Direito Médico; autor do livro "Medicina do Trabalho e Perícias Médicas: aspectos práticos (e polêmicos)" (Editora LTr).

quarta-feira, 9 de abril de 2014

ELA FALSIFICOU O ATESTADO. VEJAM NO QUE DEU.

O juiz Aureliano Albuquerque Amorim, da 4ª Vara Cível de Goiânia, julgou improcedente o pedido de indenização por danos morais e materiais de Ludimila Joana Vieira Marques em desfavor ao Hospital Samaritano de Goiânia e ao médico Deybson Augusto dos Santos. Ela perdeu o emprego por adulterar um atestado médico.

No dia 2 de janeiro de 2010, Ludimila foi internada no Hospital Samaritano de Goiânia. No momento da alta médica, ela recebeu um atestado. Segundo ela, o documento previa cinco dias de afastamento de suas atividades laborais. Contudo, foi demitida da empresa por justa causa sob alegação de que teria adulterado o atestado, visto que a quantidade de dias seria de um e não de cinco.

Inconformada com a demissão, Ludimila recorreu à Justiça do Trabalho, onde teve indeferido o seu pedido de perícia grafotécnica no documento, diante da afirmação do Deybson de que o atestado que foi concedido por ele era realmente de um dia, além da clara adulteração do documento. Por ter sua solicitação negada, ela recorreu à Justiça Estadual.

Ela argumentou que o médico foi negligente na elaboração do prontuário e também do atestado, uma vez que esses documentos estavam ilegíveis e omissos. Segundo Ludimila, o profissional deveria ter preenchido o número de dias por extenso. Ela também reclamou da péssima letra de Deybson. Ainda conforme Ludimila, ele agiu de forma errada ao colocar o CID, pois violou a sua intimidade e o sigilo médico determinado pela legislação, o que causou desconfiança quanto à necessidade dos dias de afastamento.

Por fim, Ludmilia também ressaltou que o hospital deve se responsabilizar pela falha do médico, que provocou a perda do seu emprego, deixando-a no prejuízo, uma vez que parou de receber salários e teve dificuldade para se recolocar no mercado de trabalho. Por esse motivo, solicitou a concessão da indenização pelos danos causados pela demissão por justa causa, perda do plano de saúde e incapacidade de arcar com financiamento que realizou. Além do ressarcimento dos prejuízos materiais, ela pediu R$ 50 mil pelos danos morais.

Em sua defesa, o médico requereu a improcedência dos pedidos, ressaltando que o problema ocorreu não por falha na prestação do serviço, mas sim pela adulteração do atestado médico. Para ele, todos os fatos apresentados para análise já foram examinados pela justiça trabalhista, havendo litigância de má-fé nos pedidos de Ludimila.

Por sua vez, o Hospital ponderou que não pode ser responsabilizado, pois não realiza o ato médico. No entanto, o magistrado observou que a responsabilidade do hospital é consequência lógica da própria responsabilidade do médico que nele trabalha.


O juiz declarou que, em respeito à sentença da justiça trabalhista, deve-se partir do princípio de que o atestado médico não foi mal redigido, mas sim adulterado, deixando o médico e o Hospital longe de qualquer responsabilidade pela ocorrência do delito. Aureliano também ressaltou que os prejuízos sofridos por Ludimila não foram pela colocação do CID, mas sim pela adulteração do atestado. (Texto: Amanda Brites – estagiária do Centro de Comunicação Social do TJGO)

segunda-feira, 31 de março de 2014

CUIDADO COM O WHATSAPP.

Se você tem o hábito de mandar muitas mensagens de texto via smartphone está sujeito há uma nova doença, descrita pela primeira vez por uma médica na publicação médica "The Lancet": trata-se do  “WhatsAppitis”, dor na região do pulso e até tendinite no dedão oriundas do uso repetitivo do aplicativo de troca de mensagens WhatsApp.

De acordo com o texto publicado, uma paciente procurou a médica do Hospital Universitário Geral de Granada, na Espanha, Inés Fernandez-Guerrero, no fim do ano e relatou os problemas. O nome dela não foi revelado, mas foi informado que ela possui 34 anos, estava grávida e não detinha histórico de traumas ou havia praticado exercícios físicos em excesso - que justificassem a dor súbita.

Segundo relatos da paciente à medica, como estava de plantão na noite de Natal (a paciente também é médica), ela havia passado cerca de seis horas do dia seguinte respondendo a mensagens que havia recebido.

De acordo com Inés, após descartar a síndrome do túnel do carpo e danos nos nervos (duas doenças típicas associadas a dor nas mãos), ela recomendou um tratamento com anti-inflamatório oral e abstinência completa do telefone. O texto não informa se a paciente melhorou, mas alerta que a tenossinovite (inflamação que contorna o tendões) causada pelo uso desse tipo de aplicativo pode se tornar um novo problema.


A médica, inclusive, fez uma comparação entre o “WhatsAppitis” e uma lesão por esforço repetitivo diagnosticada em usuários do console Nintendo na década de 1990: a “Nintendinitis”, ou polegar Nintendo, e chama atenção para o fato de, agora, casos atingirem também adultos. "Os médicos precisam estar atentos a estes novos distúrbios", destacou.

sexta-feira, 28 de março de 2014

ANAMT FACILITA ACESSO À PROVA DE TÍTULO EM MEDICINA DO TRABALHO.

O edital da XXXV Prova de Título de Especialista em Medicina do Trabalho, que será aplicada  nos dias 26 de abril e 1º de maio, em Brasília e em Florianópolis, respectivamente, foi retificado.

A retificação exclui a exigência de comprovação dos 100 (cem) pontos de participação em atividades científicas como pré-requisito para o presente concurso. O parágrafo 3º do Artigo 5º do documento (que dispõe sobre os pré-requisitos para realização da prova de título - grifo nosso) passa a ter a seguinte redação:

§ 3.º Ser médico formado há 5 (cinco) anos completos ou mais, portador de diploma reconhecido e legalmente registrado no respectivo Conselho Regional de Medicina; estar exercendo ou ter exercido atividade especifica de Medicina do Trabalho, EM TEMPO INTEGRAL, durante no mínimo 04 (quatro anos), na data da inscrição, ou seja, tempo duas vezes maior que o estabelecido como período de formação na Residência Médica, conforme Resolução CFM 1785/2006. O exercício da atividade específica de Medicina do Trabalho após conclusão da graduação em medicina deve ser comprovado mediante registro em Carteira Profissional ou Carteira Funcional (Servidor Público) ou através de Declaração de Empregador em papel timbrado e firma reconhecida, onde descrevam detalhadamente os horários, atividades, funções e atribuições.

Os interessados devem se inscrever até o dia 4 de abril de 2014, mediante requerimento específico incluído no edital. Mais informações sobre as etapas da seleção e requisitos necessários estão disponíveis no documento. Para acessá-lo, clique aqui.


Fonte: www.anamt.org.br

quinta-feira, 27 de março de 2014

ACIDENTE DE TRABALHO POR CULPA DO TRABALHADOR.

A prevenção de acidentes de trabalho e desenvolvimento de doenças ocupacionais é obrigação do empregador, que deve fornecer e treinar os empregados sobre o uso do Equipamento de Proteção Individual (EPI) específico para o exercício da atividade. Cabe ao patrão fiscalizar a utilização adequada dos equipamentos fornecidos e necessários à segurança, obrigando os empregados a fazer uso deles. É muito importante a conscientização sobre a importância dos EPIs para se tentar reduzir os acidentes do trabalho no Brasil, cujo número ainda é alarmante.

O crescente volume de reclamações trabalhistas ajuizadas perante a Justiça do Trabalho mineira, versando sobre responsabilidade civil por acidentes de trabalho, revela que ainda há muita resistência em cumprir as normas e segurança e proteção no ambiente do trabalho. Mas também há empresas que trilham caminho diverso e essa conduta no sentido do cumprimento da lei deve ser valorizada. Um exemplo disso foi o caso julgado pelo juiz Cléber José de Freitas, quando titular da 3ª Vara do Trabalho de Sete Lagoas. O empregado trabalhava no forno de uma siderúrgica quando sofreu um acidente. Ele pediu que a empregadora fosse condenada ao pagamento de indenização por danos morais e estéticos, por entender que ela teve culpa no ocorrido. Tudo porque ele não teria recebido treinamento para o exercício da função nem os equipamentos adequados. Mas não foi essa a situação que o juiz constatou ao analisar as provas.

A perícia apurou que o reclamante sofreu queimaduras no pé esquerdo ao retirar areia que havia ficado na bica de corrida de gusa com uma pá. A areia estava quente e entrou na botina dele. No laudo, o perito discriminou os EPIs necessários à proteção do trabalhador contra possíveis projeções de material quente, equipamentos esses que o reclamante reconheceu ter recebido, mas que informou ao perito ter retirado no momento do acidente. Segundo o perito, o empregado admitiu ter tirado até mesmo a perneira, que poderia ter evitado o contato direto com a areia quente.

Na audiência, o forneiro também reconheceu que recebeu diversos equipamentos de proteção. Uma testemunha indicada por ele disse quando o empregado entra na empresa, recebe treinamento do técnico de segurança em relação à função que vai exercer. Ele próprio foi admitido com experiência na função de forneiro, mas, mesmo assim, era constantemente orientado pelo supervisor. Outra testemunha falou que na hora do acidente o reclamante não estava usando perneira, mas que havia esse equipamento no local.

Já a testemunha apresentada pela ré, confirmou que a empresa fornece todos os EPIs necessários ao desempenho de cada função e exige o uso deles. Ela afirmou que nunca houve outro acidente como esse ocorrido com o reclamante. O juiz ainda encontrou nos autos a cópia de uma Ordem de Serviço da empresa assinada pelo reclamante, na qual o trabalhador é orientado quanto à proibição de deixar de usar o EPI na execução das atividades.

Além disso, conforme ponderou o julgador, o reclamante já vinha exercendo a função de forneiro desde janeiro de 2011, sendo que o acidente ocorreu em 13 de 2013. Para o magistrado, isso mostra que ele tinha experiência no exercício da função e sabia dos perigos a que se expunha caso não usasse os EPIs fornecidos. "Ficou sobejamente provado que o autor recebeu o treinamento e os EPI necessários ao desempenho de suas funções. Ficou demonstrado, ainda, que, embora o reclamante tivesse plena consciência de que não poderia trabalhar sem os equipamentos de proteção individual, notadamente a perneira, agiu com imprudência e negligência ao retirá-lo", concluiu o juiz sentenciante.

Portanto, entendendo que a culpa do acidente foi exclusiva da vítima, o que afasta a responsabilidade do empregador, o magistrado julgou improcedente o pedido de indenização por danos morais e estéticos. O TRT mineiro confirmou a decisão.


Processo: 0000411-63.2013.5.03.0039 RO

terça-feira, 25 de março de 2014

TST RECOMENDA "LIVRO DO MENDANHA".



O TST (Tribunal Superior do Trabalho) integrou o livro “Medicina do Trabalho e Perícias Médicas – Aspectos Práticos e Polêmicos” (Editora LTr) em sua bibliografia selecionada para o tema: “Doença Ocupacional”.

Confira a lista completa dos livros selecionados em:

Adquira o livro “Medicina do Trabalho e Perícias Médicas – Aspectos Práticos e Polêmicos” (Editora LTr) através do link:




segunda-feira, 24 de março de 2014

DIREITO PREVIDENCIÁRIO EM PAUTA.



PALESTRANTES

Adriane Bramante de Castro Ladenthin: Advogada. Mestra em Direito Previdenciário. Coordenadora e Professora de Pós-Graduação. Vice-Presidente do IBDP. Membro da Comissão de  Previdência Social da OAB/SP.

Alexandre Parreira Bernabé: Consultor Técnico em Previdência Social, Professor de Previdência Social do CRDD/RJ e da LTr, Ex-funcionário da Dataprev e da Inspetoria do Ministério da Previdência e Assistência Social.

Ana Flavia Ribeiro Ferraz: Advogada e Pós-graduada em Direito Empresarial pela Universidade Mackenzie. Especialista em Previdência Complementar e Seguros pela Fundação Instituto de Administração – FIA/USP.

André Luiz Marques: Advogado. Mestre em Direito Previdenciário pela PUC/SP. Presidente do Conselho Federal do Instituto dos Advogados Previdenciários – IAPE.  Membro do Conselho Deliberativo da OAB/Prev.

Anselmo Prieto Alvarez: Procurador do Estado. Mestre e doutor pela PUC/SP. Pós doutorando pela faculdade de direito da universidade de Coimbra-Portugal. Professor de  processo civil da PUC/SP.

Carlos Alberto Pereira de Castro: Juiz do Trabalho Titular da 7ª Vara de Florianópolis/SC. Mestre em Ciência Jurídica. Professor da Escola Nacional da Magistratura Trabalhista -  ENAMAT. Membro da Academia Catarinense de Letras Jurídicas.

Claudia Salles Vilela Vianna : Advogada, Mestra pela PUC/PR, Conferencista e Consultora Jurídica Empresarial nas Áreas de Direito do Trabalho e Direito Previdenciário, Professora universitária e coordenadora dos cursos de pós-graduação da EMATRA/PR e PUC/PR.

Daisson Portanova: Advogado. Especialista em Direito Previdenciário, Constitucional e Processo Civil. Professor de curso de Pós-Graduação. Consultor e Assessor Previdenciário na área sindical. Membro da Academia Nacional de Seguro e Previdência. Membro do IBDP e Membro do Instituto de Advogados Previdenciários.

Dirce Namie Kosugi: Bacharel em Direito pela PUC/SP, Consultora e Advogada, Especialista em Direito Previdenciário pela EPD, Professora de Direito Previdenciário,  Membro da Comissão de Exame de Ordem da OAB/SP, Personal/Professional Coaching pela SBC.

Éderson Ricardo Teixeira: Advogado Especialista em Direito do Trabalho pela FMU, Professor de Prática Processual e Cálculos Previdenciários pelo IAPE - Escola Superior de Advocacia – ESA - Professor de Pós-graduação em Direito Previdenciário.

Érica Barcha Correia: Doutora em Direito pela PUC-SP, coordenadora dos cursos de especialização em Direito Previdenciário da Escola Paulista de Direito Social, Co-autora da obra "Cursos de Direito da Seguridade Social" dentre outras.

Gisele Lemos Kravchychyn: Advogada, Presidente da Comissão de Seguridade Social e Previdência Complementar da OAB/SC, Diretora de Atuação Judicial do Instituto  Brasileiro de Direito Previdenciário – IBDP, Especialista em Direito Previdenciário e Gestão de Previdência Privada.

Hélio Gustavo Alves: Advogado. Mestre e Doutor em Direito das Relações Sociais pela PUC/SP. Presidente de Honra do Instituto dos Advogados Previdenciários – IAPE e  membro da Comissão de Direito Previdenciário do Conselho Federal da OAB. Autor de livros de direito previdenciário.

Ivani Contini Bramante: Mestre e Doutora pela PUC-SP; Desembargadora do TRT – 2ª Região/SP; Especialista emRelações Coletivas de Trabalho, Professora de Direito Coletivo do Trabalho e Direito Previdenciário.

Marcos Henrique Mendanha: Médico especialista em Medicina do Trabalho, Medicina Legal e Perícias Médicas. Advogado especialista em Direito do Trabalho. Perito Judicial.

Marta Penteado Gueller: Mestre em Direito das Relações Sociais pela PUC/SP. Membro das Comissões de Seguridade Social e de Prerrogativas da OAB/SP. Sócia  fundadora do escritório Gueller, Portanova e Vidutto.

Melissa Folmann: Advogada, Mestre em Direito pela PUC/PR, Professora de graduação e Pós-Graduação na PUC/PR. Presidente da Comissão de Direito Previdenciário da OAB/PR. Diretora científica do IBDP.

Rodrigo Rossi Falconi: Médico Perito Judicial formado na Universidade de São Paulo, bacharel em Direito, com pós-graduação em Medicina do Trabalho, Urologia e MBA Gestão em Saúde pela Fundação Getúlio Vargas.

Sérgio Pardal Freudenthal: Advogado. Mestre em Direito Previdenciário pela PUC/SP. Especialista em Infortunística. Professor Universitário.

Theodoro Vicente Agostinho: Mestre em Direito Previdenciário pela PUC/SP. Especialista em Direito Previdenciário pela EPD. Advogado Professor e Coordenador da Pós em Direito Previdenciário do Damásio Educacional.


Wagner Balera: Possui Graduação em Direito pela PUC/SP. Mestrado em Direito Tributário. Doutorado em Direito das Relações Sociais. Livre-Docência em Direito Previdenciário. Professor Titular de Direitos Humanos.