Quem sou eu?

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Médico especialista em Medicina do Trabalho (ANAMT/AMB); especialista em Medicina Legal e Perícia Médica (ABMLPM/AMB). Advogado especialista em Direito do Trabalho; Perito Judicial / Assistente Técnico; Coordenador do CENBRAP - Centro Brasileiro de Pós-Graduações (www.cenbrap.com.br); Diretor da ASMETRO - Assessoria em Segurança e Medicina do Trabalho Ltda.; Professor de Cursos de Pós-Graduação em Medicina do Trabalho, Perícias Médicas e Direito Médico; autor do livro "Medicina do Trabalho e Perícias Médicas: aspectos práticos (e polêmicos)" (Editora LTr).

quarta-feira, 19 de novembro de 2014

MÉDICO PODE USAR DADOS DO PRONTUÁRIO PARA CONTESTAR NTEP?




CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DO PARANÁ

PARECER Nº 2440/2014 CRM-PR
PROCESSO CONSULTA N.º 22/2013 – PROTOCOLO N. º 17469/2013
ASSUNTO: MEDICINA DO TRABALHO – VALIDADE DE EXAME MÉDICO
PARECERISTA: CONS.ª KETI STYLIANOS PATSIS

EMENTA: Contestação de Nexo Técnico Epidemiológico Previdenciário. Sigilo médico.

CONSULTA

Em e-mail encaminhado a este Conselho Regional de Medicina, o Dr. XX, formula consulta com o seguinte teor:
“Os parágrafos sétimo, oitavo, e nono do artigo 337 do Decreto 6.042/2007 estabelecem que a empresa pode requerer ao INSS a não aplicação do NTEP, ao caso concreto mediante a demonstração de inexistência de correspondente nexo causal entre o trabalho e o agravo. O Médico do Trabalho da empresa poderá realizar a contestação do benefício acidentário caso discorde do nexo-causal. Considerando isto, existe algum impedimento do médico da empresa utilizar as informações do prontuário, registros médicos, atestados, laudos de exames complementares, enfim todos os subsídios disponíveis que demonstrem a inexistência de nexo, sem a autorização prévia do empregado? Como deveria ser protocolada a contestação junto ao INSS respeitando o sigilo médico? Supondo que o INSS conceda o NTEP e o médico do trabalho concorde com o nexo-causal e não conteste o beneficiário acidentário, ficaria a empresa desobrigada em emitir a CAT para este empregado?Justificativa: Solicito um posicionamento do Conselho referente a contestação do NTEP junto ao INSS e o risco de quebra do sigilo médico.”

FUNDAMENTAÇÃO E PARECER

Há três maneiras de o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) estabelecer nexo entre trabalho e doenças:
1. Através da Comunicação de Acidente de Trabalho;
2. Através do anexo II do Decreto 3048/99, que relaciona os agentes patogênicos causadores de doenças profissionais ou do trabalho, conforme previsto no artigo 20 da lei 8.213 de 1991;
3. Através do Nexo Técnico Epidemiológico Previdenciário (NTEP), que é o resultado do cruzamento das tabelas da Classificação Internacional de Doenças (CID) com a da Classificação Nacional de Atividade Econômica (CNAE). Neste caso, o nexo entre doença e trabalho é estabelecido estatisticamente quando a incidência de determinada doença tiver sido maior num grupo de trabalhadores, do que em outros, num período de tempo.
Ocorre que a correlação entre doença e trabalho utilizada pelo INSS para estabelecer o nexo epidemiológico é muito baixa e permite que alguns nexos causais equivocados sejam estabelecidos, como por exemplo, a caracterização de diabetes mellitus em trabalhadores de empresas de captação, tratamento e distribuição de água, ou de alcoolismo em trabalhadores de empresas de locação de mão de obra, como doenças ocupacionais, causadas ou agravadas por fatores presentes na atividade laboral.
Como o estabelecimento de nexo entre doença e trabalho pode onerar as  empresas, pelo aumento da alíquota do Seguro Acidente de Trabalho, é facultado a elas que contestem o nexo estabelecido pela Previdência Social, quando houver elementos para fazê-lo, sendo que estas contestações serão avaliadas pela perícia médica do INSS.
Ressalta-se que a prática adequada da Medicina do Trabalho impõe ao médico a necessidade de conhecer os locais de trabalho e os riscos ocupacionais existentes nas atividades que seus pacientes desempenham. Por outro lado, ao submeter os trabalhadores a exames ocupacionais, o médico do trabalho tem a oportunidade de detectar agravos à saúde, relacionados, ou não, às suas atividades laborais. Isto faz do especialista que atua na empresa um conhecedor privilegiado das condições de trabalho e da saúde do trabalhador.
Em relação ao sigilo das informações médicas, o Código de Ética Médica  estabelece que o médico guardará sigilo a respeito das informações de que detenha conhecimento no desempenho de suas funções, com exceção dos casos previstos em lei (artigo XI dos princípios fundamentais). 
No capítulo IX, o ordenamento ético estabelece ser vedado ao médico:
Art. 73. Revelar fato de que tenha conhecimento em virtude do exercício de sua profissão, salvo por motivo justo, dever legal ou consentimento, por escrito, do paciente.
Art. 76. Revelar informações confidenciais obtidas quando do exame médico de trabalhadores, inclusive por exigência dos dirigentes de empresas ou de instituições, salvo se o silêncio puser em risco a saúde dos empregados ou da comunidade.

CONCLUSÃO

Uma vez caracterizado o nexo entre trabalho e doença, a emissão da CAT é desnecessária.
Desde que baseado em justos motivos, se o médico do trabalho entender que o nexo estabelecido epidemiologicamente entre doença e trabalho pela perícia médica do INSS não corresponde à realidade, ele está autorizado a usar os elementos do prontuário médico para contestá-lo (grifo do blog). Tal autorização se baseia em dois motivos principais:
1.º) A avaliação da contestação é feita obrigatória e exclusivamente por um perito médico no INSS, que também tem a obrigação de guardar sigilo sobre as informações do prontuário médico.
2.º) As falhas existentes no NTEP levam ao estabelecimento de nexos bizarros que devem ser corrigidos e, muitas vezes os fatos anotados no prontuário médico são os que mais facilmente podem levar a esta necessária correção.
É o parecer, s. m. j.
Curitiba, 14 de janeiro de 2014.

Cons.ª KETI STYLIANOS PATSIS
Parecerista

Aprovado em Sessão Plenária n.º 3420.ª de 14/01/2014 – Câmara III



terça-feira, 18 de novembro de 2014

VEJAM AS FOTOS DO NOSSO CONGRESSO.

Confiram! Várias fotos do I Congresso Brasileiro de Medicina do Trabalho e Perícias Médicas, realizado em São Paulo nos dias 14 e 15 de novembro, já estão na fanpage do evento: www.facebook.com/congressomedicina


segunda-feira, 17 de novembro de 2014

NOVIDADES SOBRE A "NOVA NR-4".


NOVIDADE:

Trecho da 78a Reunião Ordinária da Comissão Tripartite Paritária Permanente (CTPP) do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), ocorrida em Brasília, dias 09 e 10/10/2014:

“Ficou acordado que será publicada uma portaria estipulando o prazo de 4 anos para que os médicos que atuam em SESMTs e não possuam curso de especialização em medicina do trabalho possam regularizar suas situações junto ao CFM, sem suspensão de suas atividades; que o DSST agendará uma reunião de representantes das bancadas da CTPP com representantes do CFM e ANAMT para debater o assunto; e que será elaborada, pelo DSST, uma Nota Técnica de esclarecimentos à sociedade sobre a questão.”

Link do documento:

MINHA ANÁLISE

Passados mais de 6 meses da publicação da “nova NR-4”, quero atualizar o que penso sobre o tema. A maneira mais didática que encontrei para fazer tal reflexão foi na forma de um questionário. Eu mesmo perguntando... eu mesmo respondendo. Para os que tiverem disposição, boa leitura!

Relembrando:

1)   Como ficou a “nova NR-4”? 

4.4.1: Os profissionais integrantes do SESMT devem possuir formação e registro profissional em conformidade com o disposto na regulamentação da profissão e nos instrumentos normativos emitidos pelo respectivo Conselho Profissional, quando existente.

Observação: Conforme Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), será publicada uma portaria estipulando o prazo de 4 anos para que os médicos que atuam em SESMTs e não possuam curso de especialização em medicina do trabalho possam regularizar suas situações junto ao CFM, sem suspensão de suas atividades.

2)   Como era a “antiga NR-4”? 

4.4.1. Para fins desta NR, as empresas obrigadas a constituir Serviços Especializados em Engenharia de Segurança e em Medicina do Trabalho deverão exigir dos profissionais que os integram comprovação de que satisfazem os seguintes requisitos:

b) médico do trabalho - médico portador de certificado de conclusão de curso de especialização em Medicina do Trabalho, em nível de pós-graduação, ou portador de certificado de residência médica em área de concentração em saúde do trabalhador ou denominação equivalente, reconhecida pela Comissão Nacional de Residência Médica, do Ministério da Educação, ambos ministrados por universidade ou faculdade que mantenha curso de graduação em Medicina.

3) O texto da “nova NR-4” é ilegal?

R.: Na minha opinião sim. Justifico:

a) afronta o art.162, parágrafo único, item “c” da CLT. Por que? Pois através da “nova NR-4” o MTE delegou aos conselhos profissionais uma competência que era exclusiva do próprio MTE, conforme o artigo citado;

b) afronta o art.17 da Lei 3.268/1957. A “nova NR-4” delegou ao CFM definir o que é “Médico do Trabalho”. Por sua vez, o CFM tem como consolidado que “Médico do Trabalho é apenas quem tem o título de especialista, ou residência médica em Medicina do Trabalho, ou de alguma forma esteja registrado no CRM como Médico do Trabalho”, nos termos da Resolução CFM n. 1.634/2002. Como o SESMT deve ter um “Médico do Trabalho” nos termos da NR-4, o que concluímos é que: “para atuar no SESMT – e também nas clínicas de medicina do trabalho como médicos coordenadores dos PCMSOs, uma vez que as clínicas possuem o status de “SESMTs externos” – o médico deve ter título de especialista ou residência médica em Medicina do Trabalho,ou estar registrado no CRM como Médico do Trabalho”. Por que isso é ilegal? Pois o art.17 da Lei 3.268/1957 afirma que o médico inscrito no CRM local está apto ao exercício da medicina em qualquer especialidade (não sendo necessário título de especialista e/ou residência e/ou registro de especialista para seu exercício profissional). Isso é corroborado por vários pareceres do próprio CFM, cito alguns: 08/1996, 17/2004 e 21/2010.

4) O que seria o correto então?

R.: O correto mesmo, na minha opinião, seria tratar a Medicina do Trabalho como todas as outras especialidades médicas são tratadas nos termos da Lei 3.268/1957. O exercício da Medicina do Trabalho deveria ser livre para todos os médicos (inclusive para assinatura dos PCMSOs e composição dos SESMTs), e assim como o paciente escolhe o melhor profissional (normalmente um especialista reconhecido pelo CFM), a empresa também deveria fazê-lo dessa forma. Nesse caso, a NR-4, e demais NRs que atribuem qualquer coordenação do SESMT ou de PCMSOs exclusivamente aos “Médicos do Trabalho”, deveriam ser alteradas para adequarem-se às normas legais e pareceres do próprio CFM. Como? No caso da NR-4, o texto deveria apenas dizer que o SESMT, além dos outros profissionais, deveria ter médico(s) em sua composição. Apenas isso: médico(s). O auditor fiscal do MTE passaria a verificar apenas a presença do(s) médico(s) no SESMT. Tudo que estivesse além disso (ex.: mau exercício profissional do médico, infração ética na publicidade médica, etc.) seria fiscalizado pelo CRM local. É exatamente assim que funciona com todas as outras 52 especialidades médicas. Medicina do Trabalho não deveria ser diferente.

5) O MTE promete fazer uma portaria dando um prazo de 4 anos para efetiva implementação da “nova NR-4” para os médicos. Por que a implantação imediata não funcionou na prática?

R.: Pois não houve um quantitativo de “Médicos do Trabalho” que atendessem aos requisitos da “nova NR-4” em nível nacional. Por exemplo, após a atualização da listagem de especialistas disponível no site ANAMT, verificamos que o estado de São Paulo tem 829 médicos com título de especialista em Medicina do Trabalho. Apenas por comparação, vale registrar que o mesmo estado de São Paulo tem mais de 1500 médicos com título de especialista em Cirurgia Plástica (uma especialidade considerada “muito fechada”). No Amazonas, segundo o site atualizado da ANAMT, são apenas 7 médicos com título de especialista: número muito insuficiente para atender a Zona Franca de Manaus. E quanto mais adentrarmos para o interior brasileiro, menos especialistas teremos. É assim em todas as especialidades, é assim também na Medicina do Trabalho. Ou seja, não houve número suficiente de “Médicos do Trabalho” que atendesse aos requisitos da “nova NR-4” em nível nacional, o que tirou a possibilidade dela ser exigida de imediato.

6) Mas conforme o Projeto Demografia Médica do Brasil (CFM, 2011), “a medicina do trabalho já é a sexta especialidade médica no Brasil, com 12.756 médicos registrados no CFM e nos CRMs, e já está à frente de especialidades mais antigas e tradicionais, como a cardiologia (11.568 cardiologistas) e a ortopedia (10.504 ortopedistas)”. Isso não é verdade?

R.: É verdade. Os dados são incontestáveis. Mas uma análise mais criteriosa nos leva à conclusões interessantes, vejamos:

>> se temos mais de 2200 médicos com títulos de especialista, temos também, aproximadamente, 10.756 médicos registrados nos CRMs como “Médicos do Trabalho” sem o título de especialista;

>> o número médio de novos especialistas com aprovação na prova de título da ANAMT por ano foi menor do que 150, um dos menores números entre todas as especialidades (incluindo, por exemplo, a “fechada” Cirurgia Plástica, que aprova mais de 200 candidatos ao ano);

>> os 10.556 médicos registrados nos CRMs como “Médicos do Trabalho” sem o título de especialista são em sua maioria egressos de cursos de pós-graduação lato sensu realizados nas décadas de 70, 80 e 90, ou seja, não são mais “tão jovens”. Não foi por acaso que a Medicina do Trabalho, conforme o mesmo Projeto Demografia Médica do Brasil (CFM, 2011), teve uma das maiores médias de faixa etária entre seus profissionais. Será que todos ainda estão em atuação? Qual a porcentagem desses 10.556 ainda estaria de fato atuando na Medicina do Trabalho? Vale lembrar que muitos colegas desse numerário nunca tiveram a Medicina do Trabalho como sua especialidade principal, e muitos, jamais a exerceram;

>> se considerarmos que são apenas 20 vagas de residência de Medicina do Trabalho por ano no Brasil (também um dos menores números entre todas as especialidades), concluímos que nos últimos 10 anos apenas 240 médicos fizeram a residência em Medicina do Trabalho. Isso quer dizer que, considerando que não tenha havido nenhuma desistência entre os residentes (o que não é verdade) e que todos tenham registrado seus certificados nos respectivos CRMs, menos de 2% dos especialistas em Medicina do Trabalho no Brasil são egressos da residência médica;

>> se considerarmos que são apenas 20 vagas de residência de Medicina do Trabalho por ano no Brasil, e que esse número (infelizmente) não tende a aumentar num futuro próximo, mesmo sendo o “padrão ouro de formação médica”, levaremos em torno de 100 anos para formar o mesmo número de Médicos do Trabalho com títulos de especialista que temos atualmente.

Com todos esse dados, reflitamos: o número de “Médicos do Trabalho” (em atuação) é mesmo suficiente para a demanda que o Brasil apresenta? Se for, continuará sendo até quando? Que cada um faça sua análise.

7) Então a antiga NR-4 era boa?

R.: Não. Mas por pior que fosse, era mais aplicável e mais efetiva em nível nacional. Havia mais profissionais médicos aptos para atuarem no SESMT. Mas vejo que a ANAMT, o CFM e o próprio Ministério do Trabalho e Emprego chegaram a mesma conclusão e irão agir para amenizar o problema. Como? Conforme o site da ANAMT em 05/05/2014: “a ANAMT considera importante a proposta de definir um prazo para a efetiva implantação da Portaria 590/2014 (´nova NR-4´), garantindo a todos os médicos que já atuam como profissionais integrantes do SESMT tempo suficiente para adequar-se às novas exigências. Desta forma, a ANAMT reafirma o seu entendimento de que direitos adquiridos referentes a esta alteração da NR-4 devem ser analisados e, se confirmados, devidamente respeitados”. Conforme site do MTE esse prazo será de 4 anos. Devo confessar que tal prazo me deixa pessoalmente lisonjeado. Por que? Pois na última edição do meu livro (lançado em maio de 2013), quando nem sequer havia um novo texto para “nova NR-4”, sugeri, caso a NR-4 fosse de fato alterada para os termos atuais, que o prazo de adequação fosse de 5 anos (último parágrafo da página 117). Fico feliz que o MTE, a ANAMT e o CFM, embora com algum atraso, tenham chegado a uma conclusão muito parecida. Não por ser uma sugestão minha, mas por me parecer a conclusão mais razoável mesmo.

8) Mas a “nova NR-4” não valorizou a Medicina do Trabalho?

R.: Em locais onde a oferta de “Médicos do Trabalho” que atendessem a “nova NR-4” foi suficiente, sim. Nos demais locais (leia-se: a maioria dos municípios brasileiros), parece que tudo se manteve inalterado. Quem trabalhava antes, mesmo sem estar registrado no CRM como “Médico do Trabalho”, continuou trabalhando normalmente. Isso comprovou que, em nível nacional, a “nova NR-4” não foi efetiva. Se a “nova NR-4” tivesse sido aplicada de imediato e com rigor, de norte a sul do Brasil, a maioria dos SESMTs brasileiros não seriam mais os mesmos... aliás, estariam sem médicos, o que seria ainda mais grave. Justamente por isso, o MTE, a ANAMT e o CFM chegaram a mesma conclusão: é necessário um prazo para que mais e mais médicos consigam a aprovação na prova de título de especialista e/ou concluam suas residências, e, conforme o MTE esse prazo será de 4 anos. Aguardemos a portaria oficial.

É apenas minha opinião, amigos. Respeito todas as convicções contrárias.

À vontade para os bons, embasados e identificados comentários (alinhados ou contraditórios).

Um forte abraço a todos.

Marcos Henrique Mendanha.


AINDA SOBRE O CONGRESSO: CONSIDERAÇÕES FINAIS.




Queridos amigos.

Agradeço, em nome de toda organização do evento, a todos que estiveram no I Congresso Brasileiro de Medicina do Trabalho e Perícias Médicas, ocorrido nos dias 14 e 15 de novembro em São Paulo.

Agradeço também aos corajosos e magníficos palestrantes que lá estiveram. Confesso, sem nenhuma hipocrisia, que aprendi muito com a opinião de cada um deles. Muito!

Agradeço a todos os qualificados congressistas que contribuíram ativamente, através de ótimas perguntas e intervenções, para o elevado nível do congresso.

Muitas pessoas me perguntaram no congresso sobre a ausência de algumas sociedades representativas, em especial, da Associação Nacional de Medicina do Trabalho (ANAMT) e Sociedade Brasileira de Medicina Legal e Perícias Médicas (SBMLPM). Quanto à participação da ANAMT no congresso, devo dizer que a associação foi convidada, não só para apoiar o evento através da divulgação em seu site oficial, como também para participar ativamente de algumas mesas do congresso através de membros da sua diretoria. Legitimamente, a ANAMT recusou o convite, pois, conforme seu estatuto, a associação não pode apoiar institucionalmente eventos realizados por instituições privadas, como foi o nosso congresso. Toda essa conversa transcorreu num clima muito tranquilo e respeitoso. Agradeço aos Drs. Zuher Handar e Mario Bonciani pelo elevado nível de nossas tratativas.

Sim, a ANAMT fez falta! Mas por se tratar de uma questão estatutária contaram e contam com minha total compreensão. É provável que a Sociedade Brasileira de Medicina Legal e Perícias Médicas (SBMLPM) também não tenha apoiado o congresso pelo mesmo motivo, uma vez que também foi convidada (vários convites feitos através do site oficial da instituição), mas desta entidade, não obtive nenhuma resposta. 

Sou titulado pela ANAMT e pela SBMLPM. São sim instituições que me representam e que contam com meu respeito institucional, meus elogios às suas importantes e indispensáveis atuações pelo Brasil, minha reverência pelos grandes mestres que delas fizeram e fazem parte, e minha colaboração irrestrita sempre (o que inclui eventuais e construtivas críticas, obviamente).

Com alegria, eu soube que a Jornada da AMIMT (Associação Mineira de Medicina do Trabalho), que também ocorreu no último final de semana em Belo Horizonte, foi de muita valia, ótimas discussões e intenso aprendizado. Enfim, é muito bom saber que a “saúde do trabalhador” tem sido pauta de bons fóruns de norte a sul do Brasil. Que isso renda bons frutos!

Pra mim, a maior lição do último fim de semana é: o tema “saúde do trabalhador” é de interesse de todos. Todos mesmo! Juízes, promotores, procuradores, associações e sociedades organizadas, entidades governamentais, advogados, médicos, engenheiros, fisioterapeutas, psicólogos, enfermeiros, contadores, diretores e RHs de empresas, enfim, ninguém tem o monopólio desse assunto ou a credencial única para promover encontros, reuniões, simpósios, jornadas, congressos, etc., relacionados ao tema. Todos nós estamos autorizados e com a responsabilidade de divulgá-lo e debatê-lo o quanto mais. Quanto mais, melhor! 

Mais uma vez, muito obrigado a todos.

Marcos Henrique Mendanha


domingo, 16 de novembro de 2014

COMO FOI O "I CONGRESSO BRASILEIRO DE MEDICINA DO TRABALHO E PERÍCIAS MÉDICAS"?


Aconteceu nos últimos dias 14 e 15 de novembro, no Centro de Convenções Rebouças, em São Paulo, o I Congresso Brasileiro de Medicina do Trabalho e Perícias Médicas. Privilegiando a maior diversidade possível de opiniões e com um formato inovador, palestrantes e congressistas debateram temas polêmicos e atuais que envolvem a saúde dos trabalhadores.

A segunda edição do Congresso Brasileiro de Medicina do Trabalho e Perícias Médicas ocorrerá nos dias 13 e 14 de novembro de 2015, e as inscrições já podem ser feitas pelo site: www.congressomedicina.com.br (vagas limitadas).

Ao longo dos próximos dias, várias fotos serão publicadas na página oficial do I Congresso Brasileiro de Medicina do Trabalho e Perícias Médicas, no Facebook. Abaixo, algumas fotos do evento.


Dr. Flávio Gikovate (médico psiquiatra, psicoterapeuta, conferencista, escritor e apresentador do programa “No Divã do Gikovate”, Rádio CBN) durante a conferência de abertura, que tratou da “importância das opiniões contrárias em temas conflituosos”.


Dr. Jorge Souto Maior (Juiz do Tribunal Regional do Trabalho da 15a Região. Mestre e Doutor em Direito pela USP. Professor Livre Docente do Departamento de Direito do Trabalho da USP) e Dr. João Baptista Opitz Neto (Médico do Trabalho; Especialista em Ergonomia; Autor do livro "Perícia Médica Trabalhista" - Editora Rideel) debatem sobre assistentes técnicos não médicos em perícias judiciais trabalhistas.


Ilustres congressistas debateram diretamente com os palestrantes. Na foto, a médica e pesquisadora da FUNDACENTRO, Dra. Maria Maeno, faz suas considerações para os expositores.


Mais de 500 pessoas lotaram o Centro de Convenções Rebouças e promoveram 2 dias de aprofundados debates sobre termas controversos e relevantes.

quinta-feira, 6 de novembro de 2014

FALTA 1 SEMANA! VAGAS ESGOTADAS.

I CONGRESSO BRASILEIRO DE MEDICINA DO TRABALHO E PERÍCIAS MÉDICAS
Vagas esgotadas. Informações: 0300-313-1538 ou www.congressomedicina.com.br



I CONGRESSO BRASILEIRO DE MEDICINA DO TRABALHO E PERÍCIAS MÉDICAS - "DISCUTINDO POLÊMICAS E ENCAMINHANDO SOLUÇÕES"

“Discutindo polêmicas e encaminhando soluções”, essa é a linha geral do evento. Cada mesa tratará de temas que comumente geram discordâncias. Dois palestrantes farão uma abordagem sobre o assunto em questão (não necessariamente tendo as mesmas conclusões sobre a matéria) e logo após isso, o debate será aberto aos participantes. 

PROGRAMAÇÃO

Dia 14 de novembro:

7h30 – 8h10
Credenciamento.

8h10 – 8h40
Conferência de abertura: "A importância das opiniões contrárias em temas conflituosos."
Dr. Flávio Gikovate (SP)

8h40 – 9h40
Empresas (e seus Médicos do Trabalho) podem exigir que os atestados trazidos pelos trabalhadores tenham o CID?
Dr. Airton Marinho (MG)
Dr. Otávio Amaral Calvet (RJ)

8h40 – 10h50
Assistente técnico não médico pode atuar em perícia médica?
Dr. João Baptista Opitz Neto (SP)
Dr. Jorge Luiz Souto Maior (SP)

10h50 – 12h00
"Escorregou e caiu": já abre a CAT? Quando abrí-la?
Dr. Fabiano Coelho de Souza (GO)
Dr. Lenz Alberto Alves Cabral (MG)

13h00 – 14h00
Sessão de autógrafos com o Prof. Dr. Lenz Alberto Cabral. Lançamento oficial da quarta edição
de sua obra “Abre a CAT?” (Editora LTr).

14h00 -15h10
Caso prático. Para contestar o NTEP preciso de dados do prontuário do trabalhador: posso usar sem a autorização dele?  
Dr. Ricardo Abdou (SP)
Dr. Rubens Cenci Motta (SP)

15h10 – 16h20
Mandado judicial determina que haja entrega do prontuário médico mesmo sem autorização do trabalhador: entregar ou não?
Dr. Fabiano Coelho de Souza (GO)
Dr. Marcos Vinicius Coltri (SP)

16h20 – 17h30
Caso prático. Trabalhador em altura sofreu crise convulsiva há 2 anos. Os critérios médicos do exame admissional devem ser os mesmos do exame demissional?
Dr. Pablo Ferreira Bernardes (GO)
Dr. Sergio Augusto Machado de Carvalho e Silva (SP)

Dia 15 de novembro:

8h30 – 9h40
Sessão “como eu faço”: de auxiliar de escritório à servente de pedreiro, qual a melhor conduta numa crise hipertensiva detectada no exames admissional, periódico e demissional?
Dr. Marco Aurélio de Almeida (SP)

9h40 – 10h50
Quando considerar “risco de acidente” no PCMSO/ASO?
Dr. Celso Berilo Cidade Cavalcanti (DF) 
Dr. Jorge Luiz Ramos Teixeira (RJ)

10h50 – 12h00
Caso prático: a perícia do INSS atrasou e o trabalhador já se diz “curado”: posso aceitá-lo de volta ao trabalho?
Dra. Mara Aparecida Gimenes (SP)
Dr. Ricardo Abdou (SP)

13h00 – 14h00
Sessão de autógrafos com a Professora Dra. Mara Aparecida Gimenes. Lançamento oficial de sua obra “Incapacidade Laboral e Benefício por Auxílio-Doença no INSS” (Editora LTr).

14h00 – 15h10
Qual a regra para a entrega dos atestados na empresa que atuo (tempo, modo, direcionamento, preservação de sigilo, etc.)? Atestados e relatórios de profissionais da saúde (não médicos) devem ser aceitos pela empresa?
Dr. Marcos Henrique Mendanha (GO)
Dr. Octávio Augusto Camilo de Oliveira (SP)

15h10 – 16h20
A hierarquia legal dos atestados fere a autonomia dos médicos? Se o INSS aferiu capacidade laboral, o Médico do Trabalho deve aceitar esse trabalhador de volta mesmo achando que ele está inapto?
Dr. Fernando Maciel (DF)
Dr. Jairo Sergio Szrajer (SP)

16h20 – 17h20
Advogado pode ser acompanhante de uma perícia médica?
Dr. Cedric Darwin (SP)
Dr. Jorge Rufino Ribas Timi (PR)

17h20 – 17h30
Encerramento.
Dr. Marcos Henrique Mendanha (GO)

MINICURRÍCULO DOS PALESTRANTES

Conferência de abertura

Dr. Flávio Gikovate (SP): Médico Psiquiatra, Psicoterapeuta, Conferencista e Escritor. Atualmente apresenta o programa “No Divã do Gikovate”, na rádio CBN.



Mesas temáticas

Dr. Airton Marinho (MG): Auditor Fiscal do Ministério do Trabalho e Emprego. Graduado em Medicina pela UFMG, Mestre em Saúde Pública pela UFMG (área de concentração: Saúde e Trabalho). Professor da Faculdade de Ciências Médicas de Minas Gerais.

Dr. Cedric Darwin (SP): Advogado Trabalhista, Professor Universitário, Mestre em Direito das Relações Sociais pela PUC-SP, Especialista em Direito das Relações de Consumo pela PUC-SP.

Dr. Celso Berilo Cidade Cavalcanti (DF): Engenheiro de Segurança do Trabalho, Mestre em Ciências pelo ITA (Instituto Tecnológico de Aeronáutica). Professor convidado de cursos de especialização em Medicina do Trabalho e Engenharia de Segurança do Trabalho. Consultor Empresarial e Diretor da BSB-MED, empresa de Brasília/DF que presta serviços na área de segurança do trabalho.

Dr. Fabiano Coelho de Souza (GO): Juiz Titular do Tribunal Regional do Trabalho da 18a Região. Especialista em Direito e Processo do Trabalho pela UFGO. Vice-Presidente do Instituto Goiano de Direito do Trabalho (IGT). Professor em cursos de Pós-Graduação nas disciplinas de Direito do Trabalho Individual e Coletivo, Processo do Trabalho, Direito Internacional do Trabalho e Direito Ambiental do Trabalho.

Dr. Fernando Maciel (DF): Procurador Federal em Brasília/DF, Especialista em Direito de Estado pela Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS) e Master em Proteção de Riscos Laborais pela Universidade de Alcalá (Espanha). Autor da obra “Ações Regressivas Acidentárias” (Editora LTr).

Dr. Jairo Sergio Szrajer (SP): Médico do Trabalho, Mestre em Fisiologia do Esforço pela UNICAMP, Especialista em Medicina Física e Reabilitação (Fisiatra) pela SBMFR. Atualmente é Médico Coordenador da EATON – Valinhos/SP.

Dr. João Baptista Opitz Neto (SP): Médico do Trabalho; Especialista em Ergonomia; Especialista em Medicina Legal e Perícias Médicas. Mestrando em Bioética pela UMSA / Argentina. Perito Judicial / Assistente Técnico nas áreas trabalhista e previdenciária. Autor do livro "Perícia Médica Trabalhista" (Editora Rideel).

Dr. Jorge Luiz Ramos Teixeira (RJ): Diretor da FUNDACENTRO / Ministério do Trabalho e Emprego, do Rio de Janeiro. Médico do Trabalho da Petrobrás-RJ. Atua no Departamento de Segurança e Saúde no Trabalho da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ). 

Dr. Jorge Luiz Souto Maior (SP): Juiz do Tribunal Regional do Trabalho da 15a Região. Mestre e Doutor em Direito pela USP. Professor Livre Docente do Departamento de Direito do Trabalho da USP. Palestrante e Conferencista.

Dr. Jorge Rufino Ribas Timi (PR): Médico e Advogado atuante em Direito Médico. Mestre e Doutor em Medicina pela Universidade Federal do Paraná, Membro da Câmara Técnica em Perícias Médicas do Conselho Regional de Medicina do Paraná. Perito Judicial e Assistente Técnico em processos diversos.

Dr. Lenz Alberto Alves Cabral (MG): Médico do Trabalho, Especialista em Ergonomia pela Faculdade de Ciências Médicas de Minas Gerais, Professor convidado da Pós-Graduação em Medicina do Trabalho da Faculdade de Medicina de São José do Rio Preto, Diretor da PROERGON - Assessoria e Consultoria em Segurança e Saúde do Trabalhador / Ergonomia, autor do livro “Abre a CAT?” (Editora LTr).

Dra. Mara Aparecida Gimenes (SP): Médica do Trabalho, Médica Perita do INSS, Pós-Graduada em Auditoria da Saúde. Autora do livro “Incapacidade Laboral e Benefício por Auxílio-Doença no INSS” (Editora LTr).

Dr. Marco Aurélio de Almeida (SP): Médico do Trabalho, Cardiologista, especialista em Medicina Legal e Perícias Médicas; Perito Judicial e Assistente Técnico em processos diversos nas áreas cível, trabalhista, securitária e previdenciária.

Dr. Marcos Henrique Mendanha (GO): Médico do Trabalho, Especialista em Medicina Legal e Perícias Médicas, Advogado especialista em Direito do Trabalho, Perito Judicial e Assistente Técnico em processos diversos, autor do livro "Medicina do Trabalho e Perícias Médicas - Aspectos Práticos e Polêmicos" (Editora LTr), mantenedor do blog "Medicina do Trabalho e Perícias Médicas" (www.saudeocupacional.org). 

Dr. Marcos Vinicius Coltri (SP): Advogado especialista em Direito Médico; Coordenador de curso de Pós-Graduação em Direito Médico e Hospitalar; Presidente da Comissão de Direito Médico e Odontológico da OAB-Santana (São Paulo); Docente e Palestrante em cursos e eventos de Direito Médico, Odontológico e da Saúde; Autor do livro: Comentários ao Código de Ética Médica.

Dr. Octávio Augusto Camilo de Oliveira (SP): Médico do Trabalho pela Comissão Nacional de Residência Médica (CNRM) / Associação Médica Brasileira (AMB). Fez estágio internacional na Clinica del Lavoro Luigi Devotto, Milano, Itália. Pós-graduado em Perícias Médicas pela Escola Paulista de Medicina / Escola Paulista de Magistratura. Assistente Técnico em Processos Judiciais.

Dr. Otávio Amaral Calvet (RJ): Juiz Titular do Tribunal Regional do Trabalho da 1a Região, Rio de Janeiro. Graduado em Direito pela Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ), Mestre em Direito pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP). Coordenador Pedagógico e Professor da Pós-Graduação Lato Sensu de Direito e Processo do Trabalho junto à Rede LFG de Ensino. Professor convidado da Fundação Getúlio Vargas (FGV).

Dr. Pablo Ferreira Bernardes (GO): Médico do Trabalho do SESI-GO, Professor convidado de cursos de especialização em Medicina do Trabalho e Perícias Médicas.

Dr. Ricardo Abdou (SP): Possui especialização em Medicina do Trabalho pela Faculdade de Medicina da Universidade de São Paulo – Instituto Oscar Freire. Possui especialização em Perícia Judicial pela Escola de Magistratura de São Paulo em convênio com a Associação Paulista de Medicina. Perito Médico do INSS de São Paulo. Perito Judicial e Assistente Técnico junto ao Tribunal Regional do Trabalho de São Paulo.

Dr. Rubens Cenci Motta (SP): Médico especialista em Medicina Legal e Perícias Médicas. Especialista em Direito Médico e Hospitalar pela Escola Paulista de Direito. Membro fundador da Academia Brasileira de Direito Médico e da Saúde (ABDMS). Professor e Coordenador de Cursos de Pós-Graduação em Perícias Médicas, Medicina do Trabalho, Readaptação e Reabilitação Profissional. Autor de vários livros publicados.

Dr. Sergio Augusto Machado de Carvalho e Silva (SP): Médico do trabalho pela USP. Médico do Trabalho do Grupo CPFL Energia; da Asten e Cia Ltda.; e da Canadense CCL. Mantenedor do site "drsergio.com.br", que trata de diversos temas relativos à Saúde e Segurança no Trabalho (SST). Voluntário do Dmoz América do Sul, responsável pela seleção de sites de SST com conteúdo de qualidade contribuindo no ranking dos mecanismos de buscas. Ex-Professor de Ergonomia no curso de pós-graduação de Engenharia de Segurança do Trabalho da FATEP (Piracicaba). Contribuiu diretamente na elaboração do manual de aplicação da NR-35 do MTE.