Quem sou eu?

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Médico especialista em Medicina do Trabalho (ANAMT/AMB); especialista em Medicina Legal e Perícia Médica (ABMLPM/AMB). Advogado especialista em Direito do Trabalho; Perito Judicial / Assistente Técnico; Coordenador do CENBRAP - Centro Brasileiro de Pós-Graduações (www.cenbrap.com.br); Diretor da ASMETRO - Assessoria em Segurança e Medicina do Trabalho Ltda.; Professor de Cursos de Pós-Graduação em Medicina do Trabalho, Perícias Médicas e Direito Médico; autor do livro "Medicina do Trabalho e Perícias Médicas: aspectos práticos (e polêmicos)" (Editora LTr).

segunda-feira, 13 de outubro de 2014

FALTAM 30 DIAS! ÚLTIMAS VAGAS.




I CONGRESSO BRASILEIRO DE MEDICINA DO TRABALHO E PERÍCIAS MÉDICAS
Confira a programação e faça sua inscrição pelo site: www.congressomedicina.com.br
(Obs.: o congresso será restrito à 550 participantes – últimas vagas.)


I CONGRESSO BRASILEIRO DE MEDICINA DO TRABALHO E PERÍCIAS MÉDICAS - "DISCUTINDO POLÊMICAS E ENCAMINHANDO SOLUÇÕES"

“Discutindo polêmicas e encaminhando soluções”, essa é a linha geral do evento. Cada mesa tratará de temas que comumente geram discordâncias. Dois palestrantes farão uma abordagem sobre o assunto em questão (não necessariamente tendo as mesmas conclusões sobre a matéria) e logo após isso, o debate será aberto aos participantes. 

CONHEÇA ALGUNS DOS PALESTRANTES JÁ CONFIRMADOS

Conferência de abertura - "A importância das opiniões contrárias em temas conflituosos".


Dr. Flávio Gikovate (SP): Médico Psiquiatra, Psicoterapeuta, Conferencista e Escritor. Atualmente apresenta o programa “No Divã do Gikovate”, na rádio CBN.


Palestrantes já confirmados para as mesas temáticas:

Dr. Airton Marinho (MG): Auditor Fiscal do Ministério do Trabalho e Emprego. Graduado em Medicina pela UFMG, Mestre em Saúde Pública pela UFMG (área de concentração: Saúde e Trabalho). Professor da Faculdade de Ciências Médicas de Minas Gerais.

Dr. Cedric Darwin (SP): Advogado Trabalhista, Professor Universitário, Mestre em Direito das Relações Sociais pela PUC-SP, Especialista em Direito das Relações de Consumo pela PUC-SP.

Prof. Celso Berilo Cidade Cavalcanti (DF): Engenheiro de Segurança do Trabalho, Mestre em Ciências pelo ITA (Instituto Tecnológico de Aeronáutica). Professor convidado de cursos de especialização em Medicina do Trabalho e Engenharia de Segurança do Trabalho. Consultor Empresarial e Diretor da BSB-MED, empresa de Brasília/DF que presta serviços na área de segurança do trabalho.

Dr. Fabiano Coelho de Souza (GO): Juiz Titular do Tribunal Regional do Trabalho da 18a Região. Especialista em Direito e Processo do Trabalho pela UFGO. Vice-Presidente do Instituto Goiano de Direito do Trabalho (IGT). Professor em cursos de Pós-Graduação nas disciplinas de Direito do Trabalho Individual e Coletivo, Processo do Trabalho, Direito Internacional do Trabalho e Direito Ambiental do Trabalho.

Dr. Fernando Maciel (DF): Procurador Federal em Brasília/DF, Especialista em Direito de Estado pela Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS) e Master em Proteção de Riscos Laborais pela Universidade de Alcalá (Espanha). Autor da obra “Ações Regressivas Acidentárias” (Editora LTr).

Dr. Jairo Sergio Szrajer (SP): Médico do Trabalho, Mestre em Fisiologia do Esforço pela UNICAMP, Especialista em Medicina Física e Reabilitação (Fisiatra) pela SBMFR. Atualmente é Médico Coordenador da EATON – Valinhos/SP.

Dr. João Baptista Opitz Neto (SP): Médico do Trabalho; Especialista em Ergonomia; Especialista em Medicina Legal e Perícias Médicas. Mestrando em Bioética pela UMSA / Argentina. Perito Judicial / Assistente Técnico nas áreas trabalhista e previdenciária. Autor do livro "Perícia Médica Trabalhista" (Editora Rideel).

Dr. Jorge Luiz Ramos Teixeira (RJ): Diretor da FUNDACENTRO / Ministério do Trabalho e Emprego, do Rio de Janeiro. Médico do Trabalho da Petrobrás-RJ. Atua no Departamento de Segurança e Saúde no Trabalho da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ).

Dr. Jorge Luiz Souto Maior (SP): Juiz do Tribunal Regional do Trabalho da 15a Região. Mestre e Doutor em Direito pela USP. Professor Livre Docente do Departamento de Direito do Trabalho da USP. Palestrante e Conferencista.

Dr. Jorge Rufino Ribas Timi (PR): Médico e Advogado atuante em Direito Médico. Mestre e Doutor em Medicina pela Universidade Federal do Paraná, Membro da Câmara Técnica em Perícias Médicas do Conselho Regional de Medicina do Paraná. Perito Judicial e Assistente Técnico em processos diversos.

Dr. Lenz Alberto Alves Cabral (MG): Médico do Trabalho, Especialista em Ergonomia pela Faculdade de Ciências Médicas de Minas Gerais, Professor convidado da Pós-Graduação em Medicina do Trabalho da Faculdade de Medicina de São José do Rio Preto, Diretor da PROERGON - Assessoria e Consultoria em Segurança e Saúde do Trabalhador / Ergonomia, autor do livro “Abre a CAT?” (Editora LTr).

Dra. Mara Aparecida Gimenes (SP): Médica do Trabalho, Médica Perita do INSS, Pós-Graduada em Auditoria da Saúde. Autora do livro “Incapacidade Laboral e Benefício por Auxílio-Doença no INSS” (Editora LTr).

Dr. Marco Aurélio de Almeida (SP): Médico do Trabalho, Cardiologista, especialista em Medicina Legal e Perícias Médicas; Perito Judicial e Assistente Técnico em processos diversos nas áreas cível, trabalhista, securitária e previdenciária.

Dr. Marcos Henrique Mendanha (GO):  Médico do Trabalho, Especialista em Medicina Legal e Perícias Médicas, Advogado especialista em Direito do Trabalho, Perito Judicial e Assistente Técnico em processos diversos, autor do livro "Medicina do Trabalho e Perícias Médicas - Aspectos Práticos e Polêmicos" (Editora LTr), mantenedor do blog "Medicina do Trabalho e Perícias Médicas" (www.saudeocupacional.org).

Dr. Marcos Vinicius Coltri (SP): Advogado especialista em Direito Médico; Coordenador de curso de Pós-Graduação em Direito Médico e Hospitalar; Presidente da Comissão de Direito Médico e Odontológico da OAB-Santana (São Paulo); Docente e Palestrante em cursos e eventos de Direito Médico, Odontológico e da Saúde; Autor do livro: Comentários ao Código de Ética Médica. 

Dr. Octávio Augusto Camilo de Oliveira (SP): Médico do Trabalho pela Comissão Nacional de Residência Médica, Associação Médica Brasileira. Fez estágio internacional na Clinica del Lavoro Luigi Devotto, Milano, Itália. Pós-graduado em Perícias Médicas pela Escola Paulista de Medicina / Escola Paulista de Magistratura. Assistente Técnico em Processos Judiciais.

Dr. Otávio Amaral Calvet (RJ): Juiz Titular do Tribunal Regional do Trabalho da 1a Região, Rio de Janeiro. Graduado em Direito pela Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ), Mestre em Direito pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP). Coordenador Pedagógico e Professor da Pós-Graduação Lato Sensu de Direito e Processo do Trabalho junto à Rede LFG de Ensino. Professor convidado da Fundação Getúlio Vargas (FGV).

Dr. Pablo Ferreira Bernardes (GO): Médico do Trabalho do SESI-GO, Professor convidado de cursos de especialização em Medicina do Trabalho e Perícias Médicas.

Dr. Rubens Cenci Motta (SP): Médico especialista em Medicina Legal e Perícias Médicas. Especialista em Direito Médico e Hospitalar pela Escola Paulista de Direito. Membro fundador da Academia Brasileira de Direito Médico e da Saúde (ABDMS). Professor e Coordenador de Cursos de Pós-Graduação em Perícias Médicas, Medicina do Trabalho, Readaptação e Reabilitação Profissional. Autor de vários livros publicados.


Dr. Sergio Augusto Machado de Carvalho e Silva (SP): Médico do trabalho pela USP. Médico do Trabalho do Grupo CPFL Energia; da Asten e Cia Ltda.; e da Canadense CCL. Mantenedor do site "drsergio.com.br", que trata de diversos temas relativos à Saúde e Segurança no Trabalho (SST). Voluntário do Dmoz América do Sul, responsável pela seleção de sites de SST com conteúdo de qualidade contribuindo no ranking dos mecanismos de buscas. Ex-Professor de Ergonomia no curso de pós-graduação de Engenharia de Segurança do Trabalho da FATEP (Piracicaba). Contribuiu diretamente na elaboração do manual de aplicação da NR-35 do MTE.

sábado, 11 de outubro de 2014

GRUPO "DIGNIDADE MÉDICA" REPUDIA MATÉRIA DO iG.


"NOTA DE REPÚDIO À MATÉRIA ELEITOREIRA E SENSACIONALISTA DO PORTAL iG SOBRE A COMUNIDADE DIGNIDADE MÉDICA

Todos nós, médicos, cidadãos de bem, honrados e trabalhadores, nos sentimos ultrajados e atingidos em nossa honra pela espúria reportagem publicada ontem no portal iG e republicada por sites satélites que insinua de maneira falaciosa que todos os membros dessa comunidade estariam defendendo "holocausto" de nordestinos.

A matéria, infeliz do início ao fim, se alimenta de blogs apócrifos que por sua vez utilizam-se de postagens falsificadas e grosseiramente adulteradas e as toma como plena verdade dos fatos, sem ao menos procurar esta comunidade no intuito de oferecer uma versão de defesa, jogando na lama o nome de toda uma categoria profissional com acusações absurdas e inverídicas.

Asseguramos que nenhuma dessas postagens apócrifas saiu de dentro desta comunidade e, inclusive, estamos descobrindo alguns perfis falsos associados às mesmas, numa operação casada que tem como alvo atingir o candidato da oposição à Presidência, a categoria médica que se uniu contra os desmandos do atual governo e esta comunidade em particular, alvo da inveja da patrulha virtual do partido no poder.

Nós reiteramos aqui nossos sentimentos de repúdio a qualquer manifestação de cunho racista, preconceituoso, não permitimos isso e queremos deixar bem claro o nosso mais absoluto orgulho de poder aqui, conviver com nossos colegas do Nordeste, Norte, Centro-Oeste, Sul e Sudeste. Solicitamos que os autores das matérias jornalísticas, que não cumpriram seu ofício ao publicar como verdade matérias de blogs anônimos, que ao menos se retratem e publiquem esse direito de resposta, para o restabelecimento da verdade dos fatos.

GRUPO DIGNIDADE MÉDICA – FACEBOOK"


LEIA MAIS:

“NOTA DE REPÚDIO À MATÉRIA VEICULADA PELO PORTAL IG SOBRE A COMUNIDADE DE DIGNIDADE MÉDICA DA REDE SOCIAL “FACEBOOK”

O Sindicato dos Médicos do Amazonas vem a público repudiar qualquer tipo de ação eleitoreira envolvendo a categoria médica em atos de manifestação de cunho racista ou de preconceito com qualquer região do Brasil.

Somos todos partes de um país democrático, livre e com direito de expressão, mas não aceitamos de forma alguma que atrelem a imagem da categoria médica possíveis atitudes de incitação a violência ocorridas dentro de uma comunidade de rede social destinada a profissionais e acadêmicos de medicina, mas onde ao mesmo tempo existem quase 100 mil membros e onde até a data do ocorrido não havia monitoramento eficaz, dos membros adicionados, o que de fato ocorre na maioria dos grupos de redes sociais, podendo qualquer perfil implantado ou não se manifestar tendo seu nome ligado ao grupo.

A brasileira, cidadã, médica e moderadora da Comunidade Dignidade Médica foi diretamente e ilegalmente atingida em sua honra pela lamentável reportagem publicada no dia 08/10/2014 às 20:06, intitulada “Médica de grupo anti-PT minimiza holocausto a nordestinos: “é revolução do agir’”.

A matéria, infeliz do início ao fim, se alimentar de blogs e comentários apócrifos, ou que sequer existem, ou foi produzido por terceiros não médicos, e as toma como plena verdade dos fatos, sem ao menos contatar a Dra. Patrícia Sicchar para estabelecer o contraditório. A reportagem ,fruto de um jornalismo preguiçoso e mal informado, desrespeita não só a médica, mas toda uma categoria profissional com acusações sérias, absurdas e inverídicas.

Nenhuma das postagens que citadas na reportagem, tais como “castração química”, preconceito contra nordestinos ou ameaças de expulsão do grupo em caso de usuários com ideais divergentes, são de autoria da Dra. Patrícia Sicchar.

O Brasil é um país democrático, onde todos os cidadãos devem e podem manifestar suas opiniões, inclusive políticas. É um direito constitucionalmente garantido na CF de 1988 em seu art. 5º, inciso IV.

Acreditamos na consciência e liberdade política de cada um dos brasileiros e repudiamos qualquer tipo de perseguição em qualquer esfera à categoria e aos membros formadores da comunidade. Reitero o sentimento de repúdio a qualquer manifestação de cunha racista, preconceituoso, e defendo que qualquer abuso de direito deve ser investigado e punido conforme a legislação pátria.

Dr. Mario Vianna
Presidente do Simeam”


quinta-feira, 9 de outubro de 2014

GRUPO "DIGNIDADE MÉDICA" DO FACEBOOK SERÁ LEVADO À JUSTIÇA.

Advogado do PT levará à Justiça o grupo "Dignidade Médica" e diz que rival Aécio Neves "deveria aplaudir" a ação do partido

As postagens com discurso de ódio contra nordestinos deixaram as redes sociais e viraram tema de embate entre as campanhas de Dilma Rousseff (PT), candidata à reeleição, e Aécio Neves, do PSDB, no segundo turno. O jurídico do PT confirmou nesta quinta-feira (9) que levará a comunidade “Dignidade Médica” à Justiça e citou ainda que questão vai além de uma briga partidária. Para o tucano, no entanto, sua candidatura tem sido alvo de todo tipo de ataques dos “adversários políticos” que querem desmoralizá-lo.

Na última terça-feira (7), o IG revelou que o grupo de quase 100 mil usuários, que se declaram médicos, pregou o holocausto e castração química aos nordestinos e eleitores do PT. O caso será tema de representação judicial que o coordenador jurídico do PT, Marco Aurélio Carvalho, entregará ao Ministério Público Federal (MPF) nas próximas horas. O documento contará com centenas de reproduções de conversas entre os usuários, que declaram "morte a presidente Dilma" e entregam um "diploma de jumento" para quem votar na petista.

"Pedimos que sítio eletrônico não veicule mais esse tipo de informação e que seja apurada a conduta dos moderadores e eventuais responsáveis pela opinião expressada, mas deixando claro que queremos preservar as liberdades democráticas, crenças e opiniões políticas", explica o advogado.

Carvalho acredita que o discurso do ódio na web vai além de uma questão partidária e criticou Aécio por considerar o fato como um ataque do PT à sua candidatura. “Gostaria que Aécio aplaudisse a nossa iniciativa de perseguir esse tipo de eleitor dele, que tem uma visão distorcida da realidade. Gostaria de receber o apoio solidário dele porque isso vai além da questão partidária.”

Leia mais sobre o caso:



Procurada pela reportagem, a campanha de Aécio Neves se recusou a comentar o assunto “por razões estratégicas”. Porém, há informações de que nos bastidores tucanos o tema é prioridade e considerado um “caso delicado”. Advogados do partido estão investigando comunidades com conteúdo xenofóbico e perfis falsos, apurando ainda a possibilidade de alguma medida judicial.

Entenda o caso

A vitória de Dilma no primeiro turno da eleição presidencial mais uma vez gerou um surto de mensagens preconceituosas contra nordestinos, nortistas, negros e beneficiários dos programas sociais do governo federal. O fenômeno já havia sido observado em 2010, quando Dilma foi eleita pela primeira vez. Neste ano, as páginas "Esses Nordestinos" e "Médicos Indelicados" reuniram as postagens agressivas e denunciaram o preconceito. 

A última somou comentários da comunidade "Dignidade Médica", com quase 100 mil usuários que se declaram profissionais da classe médica. A página se tornou palco de uma guerra de classes no entorno da disputa pela Presidência. Usuários pregaram "castrações químicas" contra nordestinos, profissionais com menor nível hierárquico, como recepcionistas e enfermeiras, e citavam um "holocausto" entre os eleitores da petista.


Após reportagem do iG, administradores trocaram foto de capa da comunidade 'Dignidade Médica'

O discurso de ódio conta com frases de "nível de conversa que pobre entende" e ameaças de expulsão do grupo caso o usuário se manifeste contra os ideais da página. Um usuário protesta: "70% de votos para Dilma no Nordeste! Médicos do Nordeste causem um holocausto por aí! Temos que mudar essa realidade!".

Uma das administradoras da comunidade "Dignidade Médica" afirmou à reportagem que o grupo é um espaço reservado aos médicos para "desabafos". Patricia Sicchar, que se declara médica da Secretaria Municipal de Saúde de Manaus em perfil da rede social, diz que houve uma interpretação errada para o termo “holocausto” – que nada teria de violência física, mas indicaria uma mudança de postura política. "Holocausto é uma revolução do agir. Nada do que vocês [jornalistas] entendem."

Fonte: http://ultimosegundo.ig.com.br/politica/2014-10-09/polemica-com-ofensas-a-nordestinos-gera-faisca-entre-campanhas-de-dilma-e-aecio.html


LEIA MAIS: 


Ministério Público abre frente para combater preconceito contra nordestinos

Diante de várias denúncias relacionadas à incitação ao ódio e preconceito contra a comunidade nordestina pela internet, a Procuradoria-Geral da República (PGR) recomendou que os integrantes do Ministério Público Federal (MPF) em todos os Estados levantassem denúncias com o objetivo de que a PGR instaure procedimentos criminais ou administrativos contra autores de posts preconceituosos na rede.

Além disso, na semana que vem, a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) começará a analisar medidas judiciais contra comunidades ou pessoas que incitem o ódio contra nordestinos na internet. Uma das páginas de Facebook que já está sob investigação do Ministério Público Federal e deve ser alvo de ações judiciais por parte da OAB é a “Dignidade Médica”, que chegou a pregar um “holocausto contra nordestinos”. O caso foi revelado pelo iG.

Segundo o iG apurou, desde a semana passada, a PGR vem recebendo várias denúncias de incitação ao ódio contra nordestinos não somente no Facebook, como também no Youtube, Twitter e outras redes sociais. Somente o Ministério Público Federal do Ceará, por exemplo, recebeu seis representações pedindo investigações contra atos de preconceito na internet, uma delas páginas ligadas à “dignidade médica”.

A ideia da PGR agora é que parte das investigações seja comandada por Brasília. A decisão toma como base o volume de representações que vem chegando ao Ministério Público Federal relacionadas a atos de preconceitos contra nordestinos na internet.

Nesse processo de investigação, os autores dos posts preconceituosos serão chamados a explicar o teor das citações. O MPF também quer vasculhar perfis falsos, de onde geralmente saem as citações mais preconceituosas, conforme a análise preliminar de procuradores que atuam em ações criminais. No caso dos perfis falsos, o MPF não descarta pedir auxílio da Polícia Federal para identificar números de IPs (endereços virtuais das máquinas) com o intuito de se chegar aos autores das frases preconceituosas.

Preconceito na rede 

O procurador da República Samuel Miranda Arruda, integrante do Núcleo Criminal do Ministério Público Federal no Ceará, que integra a investigação local sobre atos de preconceito contra nordestinos, afirmou que tem sido recorrente a existência de posts preconceituosos motivados pelo processo eleitoral. “Isso é um fenômeno cíclico”, disse o procurador. “Alguns comentários, porém, não são tão absurdos assim. A gente tem que diferenciar o ‘joio do trigo’”, analisou o procurador.

O presidente da Comissão de Direitos Humanos da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Wadih Damous, informou que na próxima semana terá um encontro como presidente da OAB Nacional, Marcus Vinicius Furtado Coêlho, para discutir possíveis intervenções da OAB com relação a atos de preconceito contra nordestinos na internet. “Precisamos analisar isso com muita cautela. Mas é inadmissível que no Brasil ainda se veja a incitação ao ódio como no caso dessas páginas de internet”, afirmou Damous.

Uma das possibilidades é que a OAB ingresse com uma representação ou denúncia. “Isso é fruto da ignorância (atos de preconceito). Isso se combate com educação e conhecimento. Acho absurdo que pessoas que vivem em um mesmo país se odeiem desse jeito”, sentenciou o procurador Samuel Arruda, cearense, mas casado com uma paulista.


Fonte: http://www.comerciarios.org.br/index.php/post/5494-Ministerio-Publico-abre-frente-para-combater-preconceito-contra-nordestinos


CFM defende comportamento ético da classe médica

O Conselho Federal de Medicina (CFM) reforçou nesta quinta-feira (09/10) o compromisso da classe médica com a ética e o respeito à legislação. Por meio de nota, a Autarquia afirmou que comentários preconceituosos postados em uma página num canal de relacionamento, atribuídos a médicos, não correspondem aos valores da categoria.

No Brasil, há cerca de 400 mil médicos registrados nos Conselhos de Medicina. Para o CFM, cabe às autoridades competentes, apurar e punir situações e casos isolados que, por ventura, extrapolem os limites previstos na lei.

A Autarquia também condenou o estimulo ao antagonismo entre diferentes grupos, com o objetivo específico de gerar conflitos. “O Brasil é um país democrático, onde todos os cidadãos devem e podem manifestar suas opiniões, inclusive na esfera política. No entanto, esta manifestação deve ter como parâmetros o comportamento ético e o respeito às leis”.

Confira a íntegra da nota:

NOTA DE ESCLARECIMENTO

Diante de denúncias que sugerem o envolvimento dos médicos (como um todo) com comentários postados em uma página num canal de relacionamento, o Conselho Federal de Medicina (CFM) esclarece que:

1) A classe médica tem por princípio o repúdio a atitudes que denotem preconceito por conta de etnia, origem geográfica, gênero, religião, classe social, escolaridade, orientação sexual ou posicionamento ideológico, entre outros;

2) Essa repulsa também se estende ao comportamento que estimula o antagonismo entre diferentes grupos (de qualquer tipo), com objetivo específico de acirrar ânimos, gerar conflitos e perturbar a ordem;

3) O Brasil é um país democrático, onde todos os cidadãos devem e podem manifestar suas opiniões, inclusive na esfera política. No entanto, esta manifestação deve ter como parâmetros o comportamento ético e o respeito às leis;

4) Cabe às autoridades competentes, apurar e punir situações e casos isolados que, por ventura, extrapolem esses limites.


Fonte: Conselho Federal de Medicina


PEDIU DEMISSÃO E DEPOIS PEDIU NA JUSTIÇA A REINTEGRAÇÃO: CONSEGUIU.

Empresa é obrigada a reintegrar empregado com transtornos psíquicos que pediu demissão.

Um auxiliar de loja deverá ser reintegrado ao quadro funcional da Kalunga Comércio e Indústria Gráfica Ltda. A decisão é da juíza Patrícia Birchal Becattini, na 4ª Vara do Trabalho de Brasília. Segundo ela, ficou comprovado que o trabalhador, que sofre de transtornos psíquicos, não tinha capacidade mental no momento em que pediu demissão da empresa, em janeiro de 2013.

Conforme laudo pericial apresentado nos autos, o empregado foi diagnosticado com psicose não especificada e transtornos esquizoafetivos. De acordo com avaliação da perita do caso, o trabalhador apresentava incapacidade total para execução de suas atividades habituais na empresa, à época do seu desligamento.

Para a magistrada responsável pela sentença, foi constatado que o auxiliar de loja pediu demissão por meio de carta de próprio punho, assinada longe do empregador, sem que tenha ocorrido coação. Durante o exame demissional, o autor da ação foi declarado inapto ao trabalho. Outro relatório médico, porém, sugeriu que o trabalhador fosse afastado por mais 60 dias.

“O artigo 3º, III do Código Civil considera absolutamente incapazes os que, por enfermidade ou deficiência mental, não tiverem o discernimento para a prática dos atos da vida civil. O artigo 104, I do Código Civil estabelece que a validade dos negócios jurídicos pressupõe agente capaz. O artigo 166, I do Código Civil, por sua vez, considera nulo o negócio jurídico celebrado por pessoa absolutamente incapaz”, explicou a juíza.

Com esses fundamentos, o pedido de demissão do empregado foi considerado nulo. “Documentos comprovam que a reclamada tinha plena ciência da doença psiquiátrica do reclamante. Mesmo de posse de atestado demissional que considerou o reclamante inapto, mesmo sem a formalização da rescisão junto ao sindicato, a empresa insistiu na validade do pedido de demissão do empregado (...), ao invés de encaminhá-lo ao INSS”, observou.

Na sentença, a juíza Patrícia Birchal Becattini determinou ainda que a Kalunga pague ao trabalhador os salários de todo o período de afastamento até a efetiva reintegração. Esta deve ocorrer em até cinco dias, sob pena de multa diária no valor de R$ 500,00.

Processo nº 0000518-23.2013.5.10.004.


Fonte: Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região Distrito Federal e Tocantins, por Bianca Nascimento, 03.10.2014.

sexta-feira, 3 de outubro de 2014

quarta-feira, 1 de outubro de 2014

FUNCIONÁRIO QUE TEM CRISES PSICÓTICAS PODE SER DISPENSADO?

Cobradora de ônibus dispensada após crise psicótica receberá indenização

Uma cobradora da Capital Transportes Urbanos Ltda., de Salvador (BA), receberá R$ 50 mil de indenização por danos morais e materiais por ter sido demitida após sofrer surto psicótico no ambiente de trabalho. Ao julgar recurso da empresa, a Oitava Turma do Tribunal Superior do Trabalho manteve o valor arbitrado a título de danos morais, de R$ 30 mil, e reduziu a indenização por danos materiais de R$ 80 mil para R$ 20 mil, por considerá-la excessiva. A decisão foi unânime.

A cobradora afirmou que trabalhava sob forte estresse, em razão dos constantes assaltos a ônibus, o que a teria levado a desenvolver problemas psicológicos, tratados em hospital psiquiátrico. Em agosto de 2010 e junho de 2011 apresentou crises em pleno expediente. Na primeira, foi tirada do coletivo pelo médico e encaminhada ao hospital e, na segunda, teria sido expulsa da sede da empresa e posteriormente demitida. Por ter sido dispensada enquanto estava incapaz para o trabalho, mesmo a empresa tendo conhecimento de seus distúrbios mentais, ela buscou a reintegração ao emprego e indenização por danos morais e materiais.
A Capital afirmou em sua defesa que não havia qualquer relação entre as patologias e as atividades da cobradora, e que não teria dado causa ou contribuído para o agravamento do quadro.

A 36ª Vara do Trabalho de Salvador (BA) levou em conta o laudo pericial para julgar os pedidos improcedentes. O juízo entendeu que não havia nexo de causalidade entre a doença psiquiátrica e o trabalho, nem culpa da empresa, não havendo razão, assim, para responsabilizá-la pelo estado de saúde da trabalhadora.

O Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região (BA) reformou a sentença e condenou a empresa a pagar R$ 80 mil de indenização por danos materiais e R$ 30 mil em danos morais por considerar que a dispensa foi discriminatória. Segundo o Regional, não havia dúvida de que a empregada teve um surto e em razão disso foi despedida. A empresa não poderia alegar que desconhecia o problema, pois testemunhas afirmaram que a cobradora ganhou dos colegas o apelido de "maluquinha" e que todos, inclusive a diretoria, tinham conhecimento de que ela falava sozinha e se exaltava sem motivo.

O recurso da empresa foi acolhido pela Oitava Turma do TST somente para reduzir os danos materiais, arbitrados a título de lucros cessantes. O relator, desembargador convocado João Pedro Silvestrin, entendeu que houve violação ao artigo 5º, inciso V, da Constituição Federal, que trata da reparação proporcional ao dano, e reduziu o valor, considerado excessivo. Para o relator, o valor deve ser fixado de forma parcimoniosa, "visando a reprimir apenas as quantificações estratosféricas ou excessivamente módicas, o que ocorre no presente caso".

(Fernanda Loureiro/CF)