A decisão leva em conta que o trabalho contribui com 50% para a incapacidade.

A ausência de perícia técnica não impede o reconhecimento do risco, diante de outros elementos.

Durante a viagem no veículo do empregador, ele foi atingido por um tiro.

Com o término do prazo legal da garantia no emprego, não é mais possível a reintegração.

Ele ficou totalmente incapacitado para o trabalho que executava.

Em depoimento, uma testemunha afirmou que a revista era feita na saída pela segurança e pelos encarregados, que apalpavam o corpo dos empregados na busca de desvio de mercadorias.

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Para os magistrados, a situação ultrapassou os limites de mero dissabor, pois o segurado foi privado de verba de natureza alimentar.

O assunto veio à tona após funcionários da RioSaúde, empresa de serviços de saúde da Prefeitura do Rio, denunciarem que, mesmo tendo descontos das contribuições previdenciárias nos contracheques, os valores não estariam sendo repassado ao INSS.

Ela perfurou o dedo ao manusear lixo hospitalar e teve efeitos colaterais após tomar coquetel antiviral

O ato foi considerado desídia, e ele foi dispensado por justa causa.

Ainda que não haja previsão legal explicita ao agente nocivo “eletricidade”, o rol do Decreto 2.172/1997 (que aprova o Regulamento dos Benefícios da Previdência Social) não é exaustivo, e não afasta o direito ao reconhecimento de tempo de serviço especial.

Confira as principais mudanças trazidas pela “nova NR-7” (prevista para entrar em vigor em 03/01/2022, e a comparação com a vigente NR-7: clique AQUI. Fonte: CNI.

Série “Limbo Previdenciário Trabalhista” – Texto 11 Veja os textos anteriores clicando em >> Texto 1, Texto 2, Texto 3, Texto 4, Texto 5, Texto 6, Texto 7, Texto 8 ou Texto 9, Texto 10. O chamado “limbo” ocorre quando o Médico do Trabalho/Médico Examinador (comumente chamado de “Médico da Empresa”), após ter avaliado e qualificado determinado empregado como “inapto” para sua função, […]

Segundo entendimento do TST, o empregado do regime de 12 x 36 horas tem direito à dobra salarial.