Coluna do Opitz

08 fev 2018

Não existe sigilo médico em perícia médica?

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Sempre me fazem esta pergunta e uma decisão recente da Justiça Federal traz este tema novamente a discussão: existe ou não sigilo médico em Pericia Médica? Por óbvio a pericia médica não pode ser como um todo sigilosa, uma vez que seu objeto é justamente o esclarecimento de fatos médicos a leigos na matéria médica, […]

22 nov 2017

Orientação sobre Sigilo Médico da ANAMT precisa ser revista!

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A ANAMT publicou esta semana documento abordando assuntos relacionado ao Sigilo Profissional na Medicina do Trabalho, onde, com a devida venia, comete um equívoco que não podemos deixar de comentar. (Bandini, Marcia, et al. (orgs.) Questões éticas na prática da medicina do trabalho: sigilo profissional e confidencialidade / Marcia Bandini, Mário Bonciani e Paulo Rebelo […]

16 out 2017

Exame toxicológico de motoristas – Insegurança jurídica

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Vemos notícias diariamente sobre os exames toxicológicos em motoristas, principalmente após a Portaria MTB 945 de 01/08/2017 que trouxe as instruções sobre o envio das informações através do CAGED. Agora as empresas começam a se preocupar em realizar estes exames, ainda mais com a proximidade de vigência do E-Social para todas as empresas a partir […]

28 set 2017

Programas de Retorno ao Trabalho: investimento ou custo?

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Participando do XXI World Congress on Safety and Health at Work, realizado este mês em Singapura, em um determinado Seminário foi levantada esta questão. Colocar dinheiro em programas que propiciem e facilitem o retorno ao trabalho de colaboradores afastados por doença é um custo ou um investimento? E a resposta foi clara: trata-se de um […]

15 ago 2017

NTEP – Ineficiência do Estado a serviço dele mesmo

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Após mais de uma década que o Nexo Técnico Epidemiológico Previdenciário vem sendo utilizado pelo INSS qual a sua eficácia, além de arrecadatória? Houve diminuição do número de acidentes do trabalho e doenças ocupacionais? As empresas passaram a investir mais em SST? Não conseguimos vislumbrar nenhuma efetividade do NTEP além da fome arrecadatória do Estado. […]

13 jul 2017

Honorários periciais na reforma trabalhista

Vemos a aprovação pelo Senado Federal do texto da Reforma Trabalhista que segue agora para a sanção do Presidente Michel Temer. Para alguns um retrocesso social, para outros um avanço na modernização das relações de trabalho no Brasil. O debate é acalorado! Independente da opinião de cada um sobre a Reforma Trabalhista, é inegável que […]

02 jul 2017

Utilização de informações do Prontuário Médico para contestação do NTEP – Medida de Justiça

Para minha indignação, mas não surpresa, me deparo com recomendação do MPT, Recomendação 65440/17, onde o parquet recomenda a revogação do Parecer 3/17 do CFM. E o que diz tal parecer do CFM? Qual o motivo de minha indignação? Trata-se de uma consulta realizada por uma médica do trabalho que questiona a possibilidade de utilização […]

30 maio 2017

Avaliação qualitativa da insalubridade – subjetividade na perícia

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O adicional de insalubridade está previsto na CLT no artigo 189 e seguintes, onde estabelece que norma complementar irá definir quais atividades são insalubres. Art. 189 – Serão consideradas atividades ou operações insalubres aquelas que, por sua natureza, condições ou métodos de trabalho, exponham os empregados a agentes nocivos à saúde, acima dos limites de […]

30 mar 2017

Terceirização – Quais as repercussões em Saúde e Segurança no Trabalho?

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Na última semana vimos ser aprovado no Congresso Nacional a lei que regulamenta as terceirizações, a qual tornou possível a terceirização de qualquer funcionário da empresa. Explico, havia entendimento da doutrina e da jurisprudência que as empresas só poderiam terceirizar atividades-meio, atividades que não são inerentes ao objetivo da empresa. Exemplos destas atividades são a […]

28 mar 2017

Definição do Objeto da Perícia Médica na Justiça do Trabalho – Mero formalismo?

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Não é incomum verificarmos em nossa pratica profissional laudos periciais que concluem por fatos que sequer estavam em discussão nos autos ou que não são controversos. Por definição, a perícia médica, como prova técnica que é, deve esclarecer ao magistrado e aos operadores do direito à matéria medica controversa em discussão na lide. Esta é […]

01 fev 2017

Adicional de insalubridade faz sentido?

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Apesar de um tema polêmico, entendo ser pertinente levantar aqui esta discussão sobre algo que sempre me intrigou muito. Preliminarmente, devo esclarecer que vislumbro no debate de idéias e a exposição de pontos de vista divergentes uma eficaz maneira de instigarmos-nos a pensar e evoluir profissionalmente e pessoalmente. Partindo desta premissa, trago aqui algo que […]

13 dez 2016

Reforma da Previdência: bom para quem?

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A Reforma da Previdência apresentada pelo governo implica em necessidade do trabalhador exercer suas atividades laborais por muito mais tempo para conseguir a desejada aposentadoria. Sob a alegação de um suposto deficit do INSS faremos os trabalhadores terem que laborar até idades avançadas. Várias entidades contestam os números apresentados pelo governo sobre o déficit previdenciário, […]

11 dez 2016

Doença x Incapacidade x Meio Ambiente de Trabalho

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Doença e incapacidade são conceitos totalmente distintos, uma vez que nem toda doença gera incapacidade. Este conceito, que é básico, as vezes não é tão claro para quem não tem familiaridade com o tema. Muitos, talvez, induzidos ao erro em razão do beneficio concedido pelo INSS ser chamado de Auxilio-Doença, escolha infeliz para denominação do […]

09 nov 2016

Honorários Periciais – Necessidade de mudança para garantir a imparcialidade

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O Perito Judicial é considerado um Auxiliar da Justiça, tendo importante atuação no esclarecimento de matérias técnicas que fogem ao conhecimento do magistrado. Infelizmente estes profissionais não são servidores dos quadros do Poder Judiciário, mas sim particulares que são chamados a contribuir na prestação do serviço jurisdicional. Por isso são nomeados pelo Juízo para realizar […]

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