Coluna do Opitz

15 ago 2017

NTEP – Ineficiência do Estado a serviço dele mesmo

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Após mais de uma década que o Nexo Técnico Epidemiológico Previdenciário vem sendo utilizado pelo INSS qual a sua eficácia, além de arrecadatória? Houve diminuição do número de acidentes do trabalho e doenças ocupacionais? As empresas passaram a investir mais em SST? Não conseguimos vislumbrar nenhuma efetividade do NTEP além da fome arrecadatória do Estado. […]

13 jul 2017

Honorários periciais na reforma trabalhista

Vemos a aprovação pelo Senado Federal do texto da Reforma Trabalhista que segue agora para a sanção do Presidente Michel Temer. Para alguns um retrocesso social, para outros um avanço na modernização das relações de trabalho no Brasil. O debate é acalorado! Independente da opinião de cada um sobre a Reforma Trabalhista, é inegável que […]

02 jul 2017

Utilização de informações do Prontuário Médico para contestação do NTEP – Medida de Justiça

Para minha indignação, mas não surpresa, me deparo com recomendação do MPT, Recomendação 65440/17, onde o parquet recomenda a revogação do Parecer 3/17 do CFM. E o que diz tal parecer do CFM? Qual o motivo de minha indignação? Trata-se de uma consulta realizada por uma médica do trabalho que questiona a possibilidade de utilização […]

30 maio 2017

Avaliação qualitativa da insalubridade – subjetividade na perícia

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O adicional de insalubridade está previsto na CLT no artigo 189 e seguintes, onde estabelece que norma complementar irá definir quais atividades são insalubres. Art. 189 – Serão consideradas atividades ou operações insalubres aquelas que, por sua natureza, condições ou métodos de trabalho, exponham os empregados a agentes nocivos à saúde, acima dos limites de […]

30 mar 2017

Terceirização – Quais as repercussões em Saúde e Segurança no Trabalho?

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Na última semana vimos ser aprovado no Congresso Nacional a lei que regulamenta as terceirizações, a qual tornou possível a terceirização de qualquer funcionário da empresa. Explico, havia entendimento da doutrina e da jurisprudência que as empresas só poderiam terceirizar atividades-meio, atividades que não são inerentes ao objetivo da empresa. Exemplos destas atividades são a […]

28 mar 2017

Definição do Objeto da Perícia Médica na Justiça do Trabalho – Mero formalismo?

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Não é incomum verificarmos em nossa pratica profissional laudos periciais que concluem por fatos que sequer estavam em discussão nos autos ou que não são controversos. Por definição, a perícia médica, como prova técnica que é, deve esclarecer ao magistrado e aos operadores do direito à matéria medica controversa em discussão na lide. Esta é […]

01 fev 2017

Adicional de insalubridade faz sentido?

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Apesar de um tema polêmico, entendo ser pertinente levantar aqui esta discussão sobre algo que sempre me intrigou muito. Preliminarmente, devo esclarecer que vislumbro no debate de idéias e a exposição de pontos de vista divergentes uma eficaz maneira de instigarmos-nos a pensar e evoluir profissionalmente e pessoalmente. Partindo desta premissa, trago aqui algo que […]

13 dez 2016

Reforma da Previdência: bom para quem?

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A Reforma da Previdência apresentada pelo governo implica em necessidade do trabalhador exercer suas atividades laborais por muito mais tempo para conseguir a desejada aposentadoria. Sob a alegação de um suposto deficit do INSS faremos os trabalhadores terem que laborar até idades avançadas. Várias entidades contestam os números apresentados pelo governo sobre o déficit previdenciário, […]

11 dez 2016

Doença x Incapacidade x Meio Ambiente de Trabalho

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Doença e incapacidade são conceitos totalmente distintos, uma vez que nem toda doença gera incapacidade. Este conceito, que é básico, as vezes não é tão claro para quem não tem familiaridade com o tema. Muitos, talvez, induzidos ao erro em razão do beneficio concedido pelo INSS ser chamado de Auxilio-Doença, escolha infeliz para denominação do […]

09 nov 2016

Honorários Periciais – Necessidade de mudança para garantir a imparcialidade

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O Perito Judicial é considerado um Auxiliar da Justiça, tendo importante atuação no esclarecimento de matérias técnicas que fogem ao conhecimento do magistrado. Infelizmente estes profissionais não são servidores dos quadros do Poder Judiciário, mas sim particulares que são chamados a contribuir na prestação do serviço jurisdicional. Por isso são nomeados pelo Juízo para realizar […]

14 out 2016

Valorização do Assistente Técnico no Novo CPC

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Desde 18 de março do presente ano está em vigor o Novo Código de Processo Civil (NCPC), que dentre várias mudanças, criticadas por alguns e elogiadas por outros, apresentou modificações na produção da prova pericial. Este tema é tratado no NCPC entre os artigos 464 e 480, que dentre varias novidades valoriza o trabalho do […]

10 set 2016

EPI – Basta fornecer?

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Por força de nossa atividade profissional realizamos visitas e vistorias em diversas empresas, dos mais diferentes ramos da atividade econômica. Em razão disto temos contato direto com o “chão de fábrica”,  trabalhadores que estão na linha de frente das empresas, envolvidos diretamente com o processo produtivo, e, claramente, notamos a utilização de EPI’s por estes […]

25 ago 2016

Facebook pode ser usado pela Perícia Médica do INSS?

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Estes dias foi publicado na grande mídia que os peritos do INSS passariam a vasculhar o Facebook de segurados para “cortar” os benefícios por incapacidade. Em tempos da Medida Provisória 739/16 e da instituição do Programa de Revisão dos Benefícios por Incapacidade regulamentado pela Resolução INSS 544/16, algumas considerações são necessárias sobre esta prática. Aqui […]

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