A Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho manteve decisão que condenou a Comercial de Alimentos Itamar Ltda., em Águas Lindas de Goiás (GO), a indenizar em R$ 60 mil a família de um ajudante de entregas morto aos 18 anos após capotar o caminhão da empresa, o qual dirigia sem habilitação. A Turma afastou, […]

A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho não admitiu recurso de um bancário com dificuldade de locomoção que pretendia aumentar o valor da condenação imposta ao Itaú Unibanco S.A. a título de indenização por dano moral, fixada em R$ 10 mil. A condenação, determinada pelo Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região (Campinas/SP), foi […]

A Oitava Turma do Tribunal Superior do Trabalho não admitiu recurso do Frigorífico Kinka Régis Ltda., microempresa de Vila Velha (ES), contra decisão que a condenou a pagar indenização a uma empregada que trabalhou em ambiente frio por quatro anos sem que a empresa fornecesse o equipamento de proteção individual (EPI) necessário. A indenização, fixada […]

A Organização Mundial da Saúde (OMS) planeja lançar até o final de junho de 2018 a décima primeira revisão da Classificação Estatística Internacional de Doenças e Problemas Relacionados à Saúde (CID-11), sendo conjecturado novidades no campo da saúde do trabalhador, com possíveis impactos para a Medicina do Trabalho e as Perícias Judicias Trabalhistas. O Plano […]

Sempre me fazem esta pergunta e uma decisão recente da Justiça Federal traz este tema novamente a discussão: existe ou não sigilo médico em Pericia Médica? Por óbvio a pericia médica não pode ser como um todo sigilosa, uma vez que seu objeto é justamente o esclarecimento de fatos médicos a leigos na matéria médica, […]

O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4), em sua composição ampliada, por maioria, declarou ilegal o art. 4 da Resolução CFM 1.605/2000, e também o parágrafo primeiro do art. 89 do Código de Ética Médica (Resolução CFM n. 1.931/2009). A decisão é valida para todo Brasil e já está em vigor. Seguem os respectivos textos […]

1) Numa perícia que envolve a avaliação de nexo (con)causal entre doença e trabalho, o juiz pode nomear um profissional de saúde não médico? R.: Não deveria pela Lei n. 12.842/2013 (Lei do Ato Médico). Pra mim, o estabelecimento do nexo de (con)causalidade entre doença e trabalho é ato médico, e justifico isso melhor num […]

[PUBLICIDADE] Você já conhece o MedTV? Trata-se de uma plataforma de vídeos com várias aulas e palestras sobre Medicina do Trabalho, Psiquiatria, Perícias Médicas, entre outros tantos assuntos de interesse dos médicos. Já está disponível no MedTV a vídeo-aula, de aproximadamente 50 minutos, com o título: “O impacto das redes sociais na saúde mental”. Trata-se […]

Contrariando decisão da juíza de primeira instância, Dra. Andrea Bandeira de Melo, que validou a atitude do médico perito de não aceitar assistente técnico de outra profissão, o TRT-PE deferiu parcialmente a liminar autorizando a participação, no ato pericial, de uma fisioterapeuta na condição de assistente técnica da parte autora. A decisão foi fundamentada no artigo 473, […]

Rasurar o atestado médico para não trabalhar é motivo para por justa causa. Esse é o entendimento da 6ª Câmara do Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região, que confirmou a demissão de empregada de uma fábrica de roupas em Jaraguá do Sul (SC). O atestado concedia dois dias de folga à trabalhadora e chamou […]

A Quarta Turma do Tribunal Superior do Trabalho desproveu o agravo de instrumento de um motorista das empresas J.A.C. Sousa Transportes – EPP e Transzero Transportadora de Veículos Ltda. que perdeu o braço direito na capotagem do caminhão que dirigia em direção a Belém (Pará), após ingerir bebida alterada oferecida por um desconhecido. A Turma […]

O Instituto Nacional do Seguro Social não pode exigir carência para conceder auxílio-doença às seguradas gestantes cuja gravidez seja clinicamente comprovada como de alto risco e que, em razão disso, tenham que se afastar do trabalho por mais de 15 dias consecutivos. A decisão, proferida em caráter liminar nesta quinta-feira (11/1), é da 17ª Vara […]

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Além das já conhecidas ameaças geopolíticas e ambientais, as transformações do mercado de trabalho também ganharam lugar de destaque na agenda do Fórum Econômico Mundial, que começa nesta terça-feira (23) em Davos, na Suíça. Só no Brasil, 15,7 milhões de trabalhadores serão afetados pela automação até 2030, segundo estimativa da consultoria McKinsey. Uma amostra recente […]

Uma reclamante foi condenada a pagar R$ 15 mil de honorários de sucumbência e as custas processuais de ação ajuizada contra a empresa na qual trabalhou. A decisão é do juiz do Trabalho Francisco Pedro Jucá, da 14ª vara de SP e teve como base a reforma trabalhista. A trabalhadora ajuizou a ação requerendo reintegração […]