Perícias Médicas

20 jul 2017

Perito médico deve impedir a participação de fisioterapeuta como assistente técnico?

Questão sempre cercada de muita polêmica: numa perícia médica da Justiça do Trabalho, pode o assistente técnico ser um profissional não médico (ex.: fisioterapeuta)? Pela literalidade do art. 466, § 1 do novo Código de Processo Civil, há essa possibilidade, senão vejamos: NCPC, art. 466, § 1: “Os assistentes técnicos são de confiança da parte e não […]

19 jul 2017

“A epidemia é de diagnósticos, não de transtornos mentais”, diz especialista

É cada vez maior o número de pacientes diagnosticados com algum transtorno mental, como a depressão, a bipolaridade e o transtorno de déficit de atenção com hiperatividade (TDAH). O crescente aumento do número desses diagnósticos será tema da conferência A epidemia de transtornos mentais, que ocorre em 21 de julho, a partir das 10h30, em […]

14 jul 2017

Profissionais da saúde não médicos podem fazer perícia médica?

Esta pergunta é recorrente por profissionais de Direito e da Saúde, em todo o país por onde ministro cursos. E responder a esta objetiva pergunta sempre instiga o estudo aprofundado da legislação que envolve a Perícia Médica. Obriga-nos a enfrentar o direito positivo e a jurisprudência que envolve tal assunto. Pois bem… Vamos construir nossa […]

13 jul 2017

Honorários periciais na reforma trabalhista

Vemos a aprovação pelo Senado Federal do texto da Reforma Trabalhista que segue agora para a sanção do Presidente Michel Temer. Para alguns um retrocesso social, para outros um avanço na modernização das relações de trabalho no Brasil. O debate é acalorado! Independente da opinião de cada um sobre a Reforma Trabalhista, é inegável que […]

27 jun 2017

Incapaz ao trabalho = apto ao trabalho? Peritos do INSS e Médicos do Trabalho avaliam a mesma coisa?

Quando estudamos a Lei n. 8.213/1991, no que tange à concessão do auxílio-doença, ela assim nos traz em seu art. 59: “O auxílio-doença será devido ao segurado que, havendo cumprido, quando for o caso, o período de carência exigido nesta Lei, ficar incapacitado para o seu trabalho ou para a sua atividade habitual por mais […]

22 jun 2017

Considerações acerca do atestado médico para fins trabalhistas

I – Considerações iniciais acerca do atestado médico Inicialmente cabe destacar que atestado médico é um documento elaborado pelo profissional médico, que tem fé pública e poder para criar obrigações e gerar direitos. O atestado médico pode ser utilizado desde a liberação para piscina do clube ou condomínio; para justificar a ausência ao trabalho ou […]

12 jun 2017

Sem peritos no local, justiça usa PPRA da empresa para definir insalubridade

A dificuldade em conseguir perito para avaliar insalubridade nos laboratórios da mina da Vale em Carajás (PA), no interior da Amazônia, fez com que os julgadores aceitassem como prova o Programa de Prevenção de Riscos Ambientais – PPRA da empresa. Prova alternativa No PPRA, exigido pela Norma Regulamentar 9 do Ministério do Trabalho, as empresas […]

07 maio 2017

Quem arca com os honorários periciais na Justiça do Trabalho?

postado em: Perícias Médicas

Muitas vezes o juiz recorre à prova pericial para solucionar questões que fogem aos seus conhecimentos técnicos. E o perito, como qualquer outro profissional, deve receber o valor pelo trabalho executado, o que, em regra, deve ser suportado pela parte sucumbente (perdedora) na perícia. Mas, em alguns casos, para viabilizar a realização da prova técnica, […]

02 maio 2017

Fisioterapeuta pode fazer perícias médicas?

postado em: Perícias Médicas

A 2ª Turma do TRF da 1ª Região, por unanimidade, deu provimento ao agravo retido e julgou prejudicada a apelação interposta pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) contra a sentença que julgou procedente o pedido, condenando a autarquia a pagar o benefício previdenciário de aposentadoria por invalidez pretendido pela parte autora, com o pagamento […]

28 abr 2017

Decisão do perito do INSS prevalece sobre a do médico da empresa

O diagnóstico de inaptidão para o trabalho dado por médico da empresa após alta previdenciária não é suficiente para afastar laudo do INSS em sentido contrário. A decisão é do juiz Leonardo Toledo de Resende, da Vara do Trabalho de Varginha (MG). No caso, uma mulher contratada como auxiliar de produção, em setembro de 2006, […]

18 abr 2017

Colunista do site é o entrevistado do mês da Revista Proteção

O colunista do SaudeOcupacional.org, Marcos Mendanha, foi o entrevistado da edição de abril/2017 (edição número 304) da Revista Proteção. Em 3 páginas da revista, Mendanha conversou com a jornalista Daniela Bossle sobre os seguintes temas: perícias na Justiça do Trabalho, doenças ocupacionais, uso do prontuário da contestação do NTEP, fornecimento do prontuário médico quando requisitados […]

14 abr 2017

Colunista do SaudeOcupacional.org é entrevistado pela Radio Justiça

Na noite da última quarta-feira (12/04) o colunista do SaudeOcupacional.org, Marcos Mendanha, foi entrevistado pela Radio Justiça, veículo de imprensa vinculado ao Poder Judiciário brasileiro. Entre os assuntos conversados, as doenças que mais afastam os trabalhadores, doenças relacionadas ao trabalho, perícias médicas do INSS, estabilidade pós acidente de trabalho ou doenças ocupacionais, entre outros temas. […]

10 abr 2017

O risco do adiantamento do honorário pericial na Justiça do Trabalho

Muitas vezes o juiz recorre à prova pericial para solucionar questões que fogem aos seus conhecimentos técnicos. E o perito, como qualquer outro profissional, deve receber o valor pelo trabalho executado, o que, em regra, deve ser suportado pela parte sucumbente (perdedora) na perícia. Mas, em alguns casos, para viabilizar a realização da prova técnica, […]

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