Reflexões do Mendanha

Prezados leitores. Antes de iniciar o assunto desse texto, devo dizer quando me refiro a “médicos cubanos” estou me referindo a todos os médicos estrangeiros do “Programa Mais Médicos”, sejam eles cubanos, portugueses, haitianos, etc. A referência aos cubanos foi apenas pelo fato desses médicos estarem em maior quantitativo dentro do programa, somente por isso. […]

Eis uma questão intrigante. Vejamos o que nos traz a Lei n. 11.907/2009, em seu art. 30, § 3º: “Compete privativamente aos ocupantes do cargo de Perito Médico Previdenciário ou de Perito Médico da Previdência Social…, em especial a: (I) emissão de parecer conclusivo quanto à capacidade laboral para fins previdenciários.” Pelo exposto, concluímos que, […]

Prezados leitores. Nesse mês de março fiz minha estreia como colunista oficial da Revista CIPA. Trata-se de um tradicional periódico voltado para os profissionais atuantes na área de Saúde e Segurança no Trabalho. Fundada em 1978, a Revista CIPA tem frequência mensal. Cada tiragem tem, em média, 14.000 exemplares.Na pessoa da competente jornalista Adriana do […]

O item 7.4.4.3 da NR-7, alínea c, assim coloca: “O ASO deverá conter no mínimo: indicação dos procedimentos médicos a que foi submetido o trabalhador, incluindo os exames complementares e a data em que foram realizados.” Por que o legislador nos obrigou a indicar tais procedimentos no ASO (Atestado de Saúde Ocupacional)? Para que, entre […]

Hoje ouvi (pela milésima vez!) a velha charadinha: “qual a diferença entre os médicos e os juízes? É que os médicos acham que são deuses, já os juízes tem certeza que são deuses”. Será mesmo que médicos e juízes se acham ou tem por certo que são deuses? Será?! Fato é que toda profissão tem pelo […]

    No STF: “Uso de equipamento de proteção individual (EPI) pode afastar aposentadoria especial” O Supremo Tribunal Federal (STF) concluiu hoje (04/12) o julgamento do Recurso Extraordinário com Agravo (ARE) 664335, com repercussão geral reconhecida, e fixou duas teses que deverão ser aplicadas a pelo menos 1.639 processos judiciais movidos por trabalhadores de todo […]

      Queridos amigos. Agradeço, em nome de toda organização do evento, a todos que estiveram no I Congresso Brasileiro de Medicina do Trabalho e Perícias Médicas, ocorrido nos dias 14 e 15 de novembro em São Paulo. Agradeço também aos corajosos e magníficos palestrantes que lá estiveram. Confesso, sem nenhuma hipocrisia, que aprendi […]

Conforme documento acima, para o Conselho Federal de Medicina (CFM) os médicos intercambistas não podem emitir atestados, exceto quando assinados conjuntamente com o supervisor. Ficam nossas dúvidas: ·   as receitas confeccionadas pelos médicos intercambistas não possuem assinatura conjunta dos supervisores e possuem eficácia (pelo menos é o que assistimos diariamente em inúmeros locais). Será que para […]

Prezados leitores. Antes de iniciar o assunto desse texto, devo dizer quando me refiro a “médicos cubanos” estou me referindo a todos os médicos estrangeiros do “Programa Mais Médicos”, sejam eles cubanos, portugueses, haitianos, etc. A referência aos cubanos foi apenas pelo fato desses médicos estarem em maior quantitativo dentro do programa, somente por isso. […]

Prezados leitores.Mais uma disputa presidencial se avizinha. Gosto muito de acompanhar a dinâmica eleitoral desse momento e procuro fazer isso da forma mais isenta possível. Já votei em candidatos do PT, do PSDB, e também de outros partidos (e que atire a primeira pedra quem nunca cometeu pecado!). Vejo defeitos e virtudes em todos eles […]

A 1ª Turma do TRT mineiro negou provimento ao recurso de um vigilante portador de síndrome do pânico que não conseguiu provar a culpa da empresa pelo desenvolvimento da doença.Acompanhando o voto do juiz convocado Paulo Maurício Ribeiro Pires, os julgadores entenderem se tratar de doença comum, ou seja, sem cunho ocupacional ou profissional, e […]

[ATUALIZADO EM AGOSTO/2018] Em mais um processo sobre o tema (APELAÇÃO CÍVEL Nº 0000004-62.2016.4.03.6109/SP), o Tribunal Regional Federal da 3a Região (TRF3) se posicionou de forma contrária à Resolução CFM n. 2007/2013.  A norma do Conselho Federal de Medicina estabelece a exigência de título de especialista para ocupar o cargo de diretor técnico, supervisor, coordenador, […]

Prezados leitores.Imaginem uma empresa multinacional que possui 4.000 (quatro mil) empregados em sua sede no Brasil. Pelas normas brasileiras vigentes, mais especificamente a NR-4 (Norma Regulamentadora n. 4 do Ministério do Trabalho e Emprego), essa instituição deverá compor um SESMT – Serviço Especializado em Engenharia de Segurança e Medicina do Trabalho. Neste caso, conforme o […]

Prezados leitores.Acompanhei ontem (21/06/2013) o discurso de nossa Presidenta Dilma. Apesar de ela bem entender (a história nos mostra) que essa conversa de “Manifestação Pacífica” logo vira “Caminhada Feliz”, e que acaba não resultando em mudanças mais profundas, é claro que sua postura foi na defesa irrestrita da paz social. Perfeito! Disse a Chefe Maior: […]

Prezados leitores.É verdade que o foco desse blog é a discussão de temas relacionados à Saúde Ocupacional, à Medicina do Trabalho, e às Perícias Médicas. Excepcionalmente hoje, me permitirei confabular sobre um assunto mais genérico, e não menos importante: o “Ato Médico”. Hoje, 18 de junho de 2013, após 12 anos de tramitação, o projeto […]

Prezados leitores.Antigamente, as trabalhadoras que engravidavam na vigência do “contrato de experiência” não tinham direito à estabilidade no emprego prevista para as gestantes, nos termos da antiga redação da Súmula n. 244, inciso III, do TST: “Não há direito da empregada gestante à estabilidade provisória na hipótese de admissão mediante contrato de experiência, visto que […]