Reflexões do Mendanha

Prezados leitores. Definitivamente, entender a lógica do pagamento dos honorários periciais nos diversos tribunais brasileiros não é tarefa simples. Não faltam resoluções! São tantas regras que a coisa se complica. Nesse texto, tentaremos simplificar o insimplificável. Avaliaremos as repercussões da nova Resolução CNJ n. 232/2016. Vamos lá… Publicada no dia 23 de julho de 2016, […]

O editor do SaudeOcupacional.org, Marcos Mendanha, abre hoje a série “Reflexões do Mendanha”. E o primeiro vídeo já está no ar! Em 10 minutos, o Mendanha faz sua análise sobre a nova Lei 13.287/2016: Gestantes X Insalubridade. Assista aí!

Na reunião entre o chefe da empresa com o advogado e o gerente de RH: RH: – Chefe, a nova Lei 13.287/2016 proibiu que as gestantes trabalhem em locais insalubres. Lá na produção temos 3 casos. O que fazer? Chefe: – Não se preocupe, já pagamos o adicional de insalubridade. Advogado: – Não importa, chefe. […]

Prezados leitores. Abaixo, tentei colocar, de forma bem didática, as principais dúvidas relativas aos exames toxicológicos dos motoristas profissionais, que se tornam obrigatórios à partir de hoje (02/03/2016) nos exames admissional e demissional. A própria referência legal dessa exigência é um tanto confusa. A Lei n. 13.103/2015 exigiu a realização dos exames toxicológicos, tanto para […]

No último domingo (14/02) publicamos aqui no SaudeOcupacional.org a história de uma mulher “que recebia auxílio-doença por depressão perdeu o benefício do INSS pós postar fotos felizes no Facebook. As imagens de passeios em cachoeiras divulgadas na rede social, com legendas como ‘não estou me aguentando de tanta felicidade’, foram usadas como prova pela Advocacia-Geral […]

Hoje ouvi (pela milésima vez!) a velha charadinha: “qual a diferença entre os médicos e os juízes? É que os médicos acham que são deuses, já os juízes tem certeza que são deuses”. Será mesmo que médicos e juízes se acham ou tem por certo que são deuses? Será?! Fato é que toda profissão tem pelo […]

Dra. Lys Esther Rocha Hoje é um dia triste. Foi com imensa tristeza que recebi a notícia do falecimento da Professora Dra. Lys Esther Rocha. Nos últimos 4 anos tive a alegria de estar algumas vezes (e aprender muito!) com a Lys. À convite dela ministrei algumas aulas para os residentes e alunos do curso de pós-graduação […]

Prezados leitores. Eis uma questão intrigante. Vejamos o que nos traz a Lei 11.907 / 2009, em seu Artigo 3, parágrafo 3: “Compete privativamente aos ocupantes do cargo de Perito Médico Previdenciário ou de Perito Médico da Previdência Social …, em especial a: (I) emissão de parecer conclusivo quanto à capacidade laboral para fins previdenciários.” […]

[ATUALIZADO EM 22/03/2018] Foi divulgado essa semana o estudo Demografia Médica no Brasil 2018, realizado por pesquisadores da Faculdade de Medicina da USP (FMUSP) com apoio do Conselho Federal de Medicina (CFM) e Conselho Regional de Medicina do Estado de São Paulo (Cremesp). Os números do estudo foram colhidos ao longo de 2017 (conforme págs. 17 e 30 do […]

Prezados leitores. Quando se fala na solicitação de sorologia para HIV em exames relativos ao trabalho, a polêmica facilmente se instaura. Pela efervescência da matéria sobram normativas entre as quais citamos algumas: Portaria 1.246 / 2010 do Ministério do Trabalho e Emprego, Art. 2º: “Não será permitida, de forma direta ou indireta, nos exames médicos […]

Quando o assunto é estabilidade no emprego em virtude de alguma doença, logo nos vem à memória a redação do art. 118 da Lei 8.213/1991: “O segurado que sofreu acidente do trabalho tem garantida, pelo prazo mínimo de doze meses, a manutenção do seu contrato de trabalho na empresa, após a cessação do auxílio-doença acidentário, […]

Prezados leitores. Conforme informação obtida no site Perito.Med, há indícios de que as agências da previdência social (APS) estão sendo orientadas, desde o dia 22/10/2015, a permitir que o segurado que já se encontre em gozo de auxílio-doença (“trabalhador afastado pelo INSS”) solicite o PP (Pedido de Prorrogação) do respectivo benefício até 60 (sessenta) dias […]

Analisemos o que diz a Lei n. 12.842/2013 (Lei do Ato Médico”): Art. 4 – São atividades privativas do médico: XII – realização de perícia médica e exames médico-legais, excetuados os exames laboratoriais de análises clínicas, toxicológicas, genéticas e de biologia molecular. Interessante! Enquanto a “Lei do Ato Médico” (lei ordinária) diz que a perícia médica […]

Prezados leitores. Se uma emprega doméstica sofre acidente de trabalho, o empregador doméstico deve abrir a CAT (Comunicação de Acidente de Trabalho)? A resposta é sim. Justificativa: Art. 22 da Lei 8.213/91: A empresa ou o empregador doméstico deverão comunicar o acidente do trabalho à Previdência Social até o primeiro dia útil seguinte ao da […]

A ANAMT (Associação Nacional de Medicina do Trabalho) divulgou no dia 01/10/2015 uma incisiva Nota Técnica de Repúdio contra a Portaria MTE n. 1.287 de 30/09/2015. Assinada pelo presidente da associação, Dr. Zuher Handar, a nota técnica é muito bem escrita, consistente e fundamentada tecnicamente. Outras importantes entidades já se manifestaram no mesmo caminho (vide […]

AUXÍLIO-DOENÇA O auxílio-doença é um benefício por incapacidade devido ao segurado do INSS acometido por uma doença ou acidente que o torne temporariamente incapaz para o trabalho. Tipos de auxílio-doença: auxílio-doença previdenciário ou comum (B-31) e auxílio-doença acidentário (B-91). – Auxílio-doença previdenciário ou comum (B-31) • não tem nenhuma relação com o trabalho, ou seja, […]