O motivo seria o fato de ele ter postado fotos de viagem com dois ex-empregados de quem um dos diretores não gostava, alegadamente por serem “feios e gordos”, e não admitia que seus funcionários se relacionassem com eles.

A mulher demonstrou, por meio de documentos, que possuía vínculos, alternados, entre 1996 e 2010, e recebeu auxílio-doença em períodos entre 2007 e 2013. Os fatos comprovaram o cumprimento do período de carência e a qualidade de segurado.

Ficou constatado, em duas fiscalizações, que a câmara fria era trancada com cadeado, sem nenhum dispositivo que possibilitasse a abertura da porta pelo interior e sem alarme ou outro recurso que permitisse a comunicação dos empregados que trabalhavam no local. Para o colegiado, houve ofensa à coletividade.

Foi provado que outros empregados também não faziam uso da máscara de proteção, conforme era exigido.

Uma das sugestões dos debatedores é para prever a estabilidade no emprego, até a aposentadoria, nos casos de lesão permanente adquirida no trabalho. A lei atual garante a manutenção do contrato de emprego, pelo prazo mínimo de 12 meses, após o fim do pagamento do auxílio-doença acidentário.

A mulher sofre com depressão e pedia o restabelecimento do auxílio-doença por sua condição a incapacitar para trabalhar. O seu último benefício acabou em dezembro de 2020, mas o exame pericial só foi realizado em maio de 2021.

Segundo o profissional, o acidente de trabalho acarretou danos de ordem moral e material. Por isso, pleiteou as indenizações correspondentes. Em defesa, a empregadora contestou as alegações, afirmando não haver ilícito para atrair o dever de reparação. Acrescentou que o acidente ocorreu por culpa exclusiva da vítima, razão pela qual não há que ser responsabilizada.

A redução não acarretará prejuízo à remuneração nem compensação de horário.

Conhecidos como PREVBarcos, os modelos que serão licitados vão além de uma modernização das unidades atualmente existentes. Trata-se de uma remodelação completa dos roteiros de atendimento e das embarcações que serão contratadas.

A companhia não conseguiu comprovar que as faltas seriam plausíveis para justificar a aplicação da penalidade.

Nessa situação, presume-se que a dispensa é discriminatória por causa da doença.

Segundo ele, diante da desmoralização, passou a ser desrespeitado pelos mestres de obras. Testemunhas no processo confirmaram o tratamento hostil e os constrangimentos, relatando terem visto ele ser chamado de “lixo” e seu trabalho qualificado como “porco”.

Testemunha, que estava no veículo, contou que, chegando à cidade, o motorista disse que não conseguia reduzir a velocidade porque o caminhão havia perdido o freio. Contou que o condutor sugeriu, então, que pulassem do caminhão, mas ele se recusou.

O empregado disse, na ação trabalhista, que, ao manusear produtos químicos para o tratamento da água, ficava exposto a agentes químicos.

Na reclamação trabalhista, ajuizada em janeiro de 2018, pediu a condenação da empresa ao pagamento de adicional de periculosidade, diferenças de intervalo intrajornada e horas extras, apresentando declaração de miserabilidade para não arcar com o pagamento das custas processuais.

Em defesa, a empresa de vigilância alegou a existência de culpa exclusiva do falecido trabalhador, “que teria adotado procedimento inseguro, dando causa à ocorrência do contágio, bem como culpa concorrente”.