Para a 3ª Turma, a empresa é responsável objetivamente pelo dano, em razão do risco da atividade.
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Saúde Ocupacional
Publicações do Colunista
Vigia que trabalhava desarmado não tem reconhecido direito ao adicional de periculosidade
postado em: Direito do Trabalho
O trabalhador afirmou que trabalhou no cemitério e no lixão por cerca de cinco anos, sem portar arma, “tomando conta do patrimônio público”. Reconheceu não ter curso de vigilância armada. Relatou que ficava na guarita de entrada do cemitério e que, quando ouvia algum barulho, circulava para ver o que estava acontecendo, mas nunca teve ocorrência de assalto, furto ou outra violação do patrimônio durante o seu plantão. Afirmou ainda que a orientação da empregadora era no sentido de acionar a polícia em caso de qualquer ocorrência.
Mesmo sem pedido de reintegração, membro da Cipa de hospital tem direito a estabilidade 
postado em: Sem categoria
A ausência do pedido não caracteriza renúncia ao direito
“Alta programada” para segurados no INSS é constitucional? STF decide
postado em: Sem categoria
O ministro Luiz Fux, relator, ressaltou o potencial impacto da matéria em outros casos, tendo em vista a multiplicidade de recursos sobre a questão constitucional. O presidente da Corte constatou, ainda, a relevância do tema sob as perspectivas econômica, social e jurídica e a transcendência da questão, que, na sua avaliação, ultrapassa os interesses das partes.
Justiça do Trabalho reconhece dispensa discriminatória de trabalhador diagnosticado com alcoolismo
postado em: Direito do Trabalho
Na decisão, foi determinada a reintegração do profissional e o pagamento de indenização de R$ 5 mil por danos morais.
Rejeitado recurso do BB contra proibição de convocar empregados do grupo de risco para trabalho presencial
postado em: Sem categoria
O Órgão Especial do TST confirmou, por unanimidade, entendimento sobre a inviabilidade da correição parcial no caso
Projeto que obriga cidadão a pagar perícia do INSS se perder a ação é aprovado
postado em: Notícias
Na Câmara, os deputados acrescentaram dispositivos que tratam dos honorários periciais e de requisitos para dar entrada em processos e medidas cautelares em ações envolvendo benefícios por incapacidade.
Médico terá parte dos honorários bloqueados para pagamento de dívidas trabalhistas
postado em: Notícias
A clínica do qual era sócio foi condenada em reclamação trabalhista.
Vaqueiro que teve lesões degenerativas na coluna não consegue provar nexo causal entre o trabalho e a doença
postado em: Acidentes de Trabalho Direito do Trabalho
Na ação, o espólio do trabalhador alegou que a doença afetou a medula espinhal, provocou uma tetraplegia e o consequente óbito. Explicou que a doença que acometeu o vaqueiro decorreu de esforço físico excessivo, nos últimos três anos de trabalho no sítio.
Mulher deve devolver valores de aposentadoria por invalidez pagos enquanto exerceu atividades remuneradas
Segundo a autarquia, a mulher retornou voluntariamente ao trabalho, recebendo, em concomitância, a aposentadoria por invalidez e os salários dos empregos. O INSS argumentou que o pagamento do benefício teria sido indevido, pois a premissa básica para a concessão da aposentadoria seria a incapacidade laborativa da segurada.
TST reafirma presunção de dispensa discriminatória em caso de câncer
postado em: Direito do Trabalho Notícias
Para a maioria da SDI-1, apenas uma avaliação de desempenho insatisfatória não é suficiente para demonstrar a motivação do ato.
Justiça nega licença-maternidade a mãe não gestante de casal homoafetivo
postado em: Sem categoria
Sem previsão legal para a situação, a 1ª Turma Recursal dos Juizados Especiais do Distrito Federal negou licença-maternidade a uma mãe não gestante de um casal homoafetivo. A autora é servidora pública do DF, casada com outra mulher. Elas têm um filho nascido após tratamento de fertilização in vitro. No procedimento, foi usado o sêmen […]
Prazo de exigência para envio do PPP eletrônico é ampliado
postado em: Notícias
A portaria determina também que o INSS promova as adequações necessárias no PPP para que o documento possa estar disponível em meio eletrônico no dia de início da sua obrigatoriedade, garantindo que o trabalhador possa acessar diretamente suas informações nos canais digitais do Instituto, evitando a necessidade de que o empregador tenha que emitir o documento em papel.
Vigia de usina de açúcar não tem direito a adicional de periculosidade
postado em: Sem categoria
A parcela só é devida quando as atividades desenvolvidas são compatíveis com as de vigilante.
Diarista que trabalhava quatro dias por semana em residência tem reconhecido vínculo de emprego doméstico
postado em: Sem categoria
Na ação trabalhista, a autora afirmou ter sido admitida como empregada doméstica pela ré em fevereiro de 2013, com salário mensal de R$ 2.020,00. Disse ter sido dispensada sem justa causa em fevereiro de 2021 e que nunca teve a carteira de trabalho anotada, nem recebeu direitos trabalhistas pelo vínculo de emprego.
Empresa cria ranking de vendas com destaques em cores e é condenada por danos morais
postado em: Direito
A testemunha contou que a superiora era ríspida com os empregados que não alcançavam boas metas de venda. “Ela tratava bem quem vendia bem, e tratava com grosseria e batendo na mesa quem não vendia bem”, disse.