“O direito à vida e à saúde são princípios constitucionais inalienáveis, assim como a proteção à criança, que é obrigação do Estado e da sociedade”, destacou o magistrado.

Na ação, a empregada explicou que atuava em período de experiência numa companhia de crédito quando foi dispensada sem justa causa, dias antes de descobrir uma gestação de três meses.

Testemunha que trabalhou junto com o servente afirmou que o banheiro químico disponibilizado pela empresa não tinha condições de uso, porque não havia água e era sempre sujo.

De acordo com a ex-empregada, ela era tratada de forma ríspida por uma superior hierárquica, que se dirigia a ela de forma grosseira, com gritos, ameaçando-a de demissão e impondo-lhe sobrecarga de trabalho.

A doença profissional ou ocupacional é aquela que tem sua causa desencadeada pelo exercício do trabalho em determinada atividade, como, por exemplo, em funções exercidas com exposição continuada a agentes químicos como o chumbo.

Segundo o trabalhador, uma das penalidades aplicadas, em 5/10/19, refere-se a um atraso de apenas quatro minutos.

O auxiliar foi contratado em 2007 em vaga reservada a pessoa com deficiência. De acordo com relatório médico, ele sofria de mal epiléptico e era apto ao trabalho com restrições.

Reconhecimento é independente do profissional trabalhar armado ou não

Conhecer os princípios da psicopatologia e saber aplicar o exame psíquico é fundamental! Um dos maiores sucessos da Primeira Edição está de data nova e segue confirmado para o II Congresso Brasileiro de Psiquiatria Ocupacional: Curso Pré-Congresso: ‘Exame psíquico para médicos do trabalho e peritos’ Acesse https://congressopsiquiatria.com.br/precurso1 faça sua inscrição e garanta sua vaga no curso! – […]

Na reclamação trabalhista, a funcionária disse que, apesar de saber da gravidez, a empresa a despediu “em total desrespeito à estabilidade provisória” desde a confirmação da gravidez até cinco meses após o parto.

Por outro lado, o colegiado negou o reenquadramento do empregado como administrador porque, apesar de ter exercido essa função durante o desvio, ele não prestou concurso público para o cargo.

A decisão ressalta a Súmula 443 do TST que entende ser discriminatória a despedida de empregado portador de doença grave que suscite estigma ou preconceito

A Copasa alegou que o reclamante não tinha tempo de contribuição necessário para concessão de aposentadoria especial.

Como a cirurgia não foi cancelada, a trabalhadora alegou que a empregadora procedeu à dispensa de forma discriminatória.