A Segunda Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região (Goiás), por maioria, manteve decisão da 4ª Vara do Trabalho de Anápolis que não reconheceu vínculo trabalhista entre uma médica e uma cooperativa de saúde. A desembargadora Iara Rios, relatora do recurso, observou que o ônus de comprovar a existência da relação de trabalho, […]

Cabe ao hospital provar que os médicos fizeram seus intervalos de descanso previsto na lei. Com este entendimento, a 6ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho condenou a Fundação da Universidade Federal do Paraná (Funpar) a pagar, como extras, os intervalos de 10 minutos a cada 90 minutos de serviço não usufruídos por uma médica. […]

A empregada de uma empresa mineira ganhou na Justiça do Trabalho o direito de receber indenização por ter sido dispensada de forma discriminatória. A decisão foi da Vara do Trabalho de Manhuaçu. A empregada alegou que, pelo fato de não ser homem e não possuir habilitação para dirigir veículos, teve cancelado seu contrato de trabalho. […]

Foram dois assaltos em menos de um ano: o primeiro em maio de 2015 e o outro em abril de 2016. Nas duas ocasiões, os empregados da agência do Banco do Brasil da região do Distrito Industrial, em Cuiabá, foram surpreendidos por ladrões armados que invadiram o local antes do início do atendimento ao público. […]

A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho considerou inválida a norma coletiva que implantou o regime de 12h de trabalho por 36h de descanso em atividade insalubre no Hospital Dermatológico de Cruzeiro do Sul, em Rio Branco (AC). A prorrogação da jornada ordinária de 8h em ambiente insalubre necessita da autorização de autoridade específica […]

Decorridos pouco mais de oito meses desde que a utilização do eSocial se tornou obrigatória às empresas que tiveram faturamento anual superior a R$ 78 milhões em 2016, essa forma de declaração e envio das obrigações fiscais, previdenciárias e trabalhistas ainda gera muitas dúvidas e preocupações. Isso se dá principalmente por conta do poder que […]

Na ação recebida pela 11ª Vara do Trabalho de Belo Horizonte, uma operadora de telemarketing denunciou que foi submetida a excesso de trabalho, sendo impedida até mesmo de usar o banheiro. Além disso, a trabalhadora narrou que foi acusada injustamente, durante reunião do setor, de fraudar o sistema da empresa, ocasião em que os supervisores […]

[PUBLICIDADE] –  Preparatório para Prova de Título em Medicina do Trabalho – CENBRAP Curso presencial ministrado pelos professores: Dr. Marcos Henrique Mendanha (Médico do Trabalho e Advogado) e Dr.Pablo Ferreira Bernardes (Médico do Trabalho e Perito); nos dois dias que antecedem a prova! Garanta o seu lugar na turma agora mesmo, matricule-se!  ATENÇÃO: ÚLTIMAS VAGAS […]

A rede municipal de ensino, sob gestão de Bruno Covas (PSDB), registra em média 6.345 ausências diárias de professores nas 3.661 unidades escolares. Com isso, o índice de absenteísmo docente é de cerca de 10% entre seus 62.860 educadores. O principal motivo são as licenças médicas, afirma o secretário municipal da Educação, Alexandre Schneider. A […]

Ele trabalhou para uma rede de varejo como auxiliar de loja por cerca de um ano. Na Justiça do Trabalho, insurgiu-se contra a conduta da empregadora de revistar seus pertences na presença de clientes e terceiros ao término da jornada de trabalho. Segundo alegou na reclamação, houve constrangimento com ofensa à sua dignidade, valor fonte […]

O Supremo Tribunal Federal declarou que a terceirização irrestrita é lícita e constitucional. Por sete votos a quatro, os ministros decidiram que empresas podem contratar trabalhadores terceirizados para desempenhar qualquer atividade, inclusive as chamadas atividades-fim. Mas o que isso significa para a sociedade? A primeira alteração que será sentida no universo jurídico será o provável […]

A Quarta Turma do Tribunal Superior do Trabalho reformou decisão em que a Mondelez Brasil Ltda., fabricante de marcas de alimentos como a Heinz, havia sido condenada a pagar o adicional de insalubridade a uma promotora de vendas que limpava prateleiras e gôndolas dos supermercados em que trabalhava usando produtos de uso doméstico. A decisão […]

Um município foi condenado a indenizar um ex-empregado em R$5 mil por danos morais em razão de sucessivos atrasos salariais. A decisão é da 11ª Turma do TRT de Minas, com base no voto da juíza convocada Adriana Campos de Souza Freire Pimenta. Para a relatora, a conduta do réu violou a honra subjetiva do […]

[PUBLICIDADE]  Passe na Prova de Título em Medicina do Trabalho com o Cenbrap – Data confirmada da próxima prova de título: 17/11/201 Conheça o nosso curso EAD – Preparatório para Prova de Título em Medicina do Trabalho (100% online) –  Curso 100% gravado de junho a agosto de 2018 GARANTA JÁ O SEU: https://www.cenbrap.com.br/Turma/EADPPTMT6/ VALOR DO INVESTIMENTO: R$ […]

A 6ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT/RJ) negou provimento ao recurso de um comandante que foi demitido por justa causa pela Bram Offshore Transportes Marítimos LTDA. por ter abandonado a embarcação que chefiava. Além disso, o trabalhador teria apresentado atestado médico falso em virtude de uma suposta lesão no tornozelo […]

O motorista que perdeu os movimentos dos braços e das pernas em acidente automobilístico não conseguiu indenização por danos morais e materiais, em ação trabalhista ajuizada na 8ª Vara do Trabalho de Natal. No acidente, ocorrido em julho de 2011, próximo à cidade de Salgueiro (PE), feriu três pessoas duas outras morreram, o advogado potiguar […]