Na petição inicial, o profissional discordou da justa causa aplicada, alegando que não cometeu falta grave que aponte para o justo motivo utilizado como base para a sua dispensa. Já a empregadora argumentou, em defesa, a existência dos atos faltosos e intoleráveis a ensejar a punição.
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Saúde Ocupacional
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Mantida multa por má-fé a empregado que, mesmo com salário e rescisão elevados, alegava ser pobre
A conclusão se baseou no fato de que o empregado havia recebido mais de R$ 375 mil ao se desligar voluntariamente e, antes, ganhava salários de até R$ 28 mil.
Reflexões sobre a Lei 14.151/2021
Em 17/05/2021 entrou em vigor a Lei 14.151/2021 que dispõe sobre o trabalho da gestante durante a pandemia. Esta Lei é aplicada à gestante empregada garantindo que ela desenvolva as suas atividades em home office. Considerando que o Protocolo de Manejo Clínico do Ministério da Saúde de 04/2020 incluiu gestantes de alto risco no grupo […]
Contrato de experiência após dispensa da mesma função é considerado fraude
postado em: Direito Direito do Trabalho
Para os ministros, a agroindústria desvirtuou a finalidade do contrato de experiência e fraudou a legislação trabalhista.
Operadora de telemarketing do grupo de risco obtém direito à rescisão indireta do contrato de trabalho
postado em: Direito do Trabalho
Como a ex-empregada era portadora de asma crônica e compartilhava sala com 30 pessoas, o relator concluiu haver perigo manifesto de mal considerável.
Confira o que muda no INSS para autorizar o auxílio-doença
postado em: Notícias
Se o interessado perder o prazo, o auxílio-doença não poderá ser indeferido pelo instituto, apenas arquivado. Saiba mais.
Motorista receberá adicional de insalubridade em grau máximo por contato com lixo hospitalar
postado em: Direito do Trabalho Saúde do Trabalhador
Testemunhas da empregadora confirmaram que ele carregava e descarregava sacos com material contaminante.
Lesão em futebol da empresa não configura acidente de trabalho
postado em: Acidentes de Trabalho Direito do Trabalho
Após lesionar o tornozelo no jogo, o funcionário foi afastado para tratamento cirúrgico e entrou com ação contra a empresa pedindo indenização pelo ocorrido.
Discriminação: banco terá que reintegrar e indenizar trabalhador dispensado devido à idade
postado em: Direito Direito do Trabalho
Uma testemunha confirmou que ocupava cargo de certa relevância no banco e que recebia ordens para dispensar empregados que estivessem em data próxima à aquisição do direito à aposentadoria.
Trabalhador será indenizado após dispensa discriminatória por uso de tornozeleira eletrônica
postado em: Direito do Trabalho
Para o juiz convocado, a ata notarial com a transcrição da conversa, via WhatsApp, entre o reclamante e o gerente da loja, não deixa dúvida de que o motivo da dispensa foi o uso da tornozeleira eletrônica.
Empresa que descumpria normas de ergonomia terá que indenizar trabalhadora que caiu ao escorregar em grãos de café
postado em: Acidentes de Trabalho Direito do Trabalho
Ao examinar e decidir o caso, o juiz ressaltou que, para surgir o dever de indenizar, torna-se necessário, em regra, a presença de três pressupostos: o ato ilícito culposo, o dano e o nexo causal entre eles.
Agroindústria que não conseguiu atingir cota legal de pessoas com deficiência, por falta de candidatos, é absolvida de pagar multa
postado em: Direito
Como observou o redator do acórdão, a empresa possuía, ao tempo da autuação, 857 empregados, razão pela qual deveria ter contratado 35 empregados reabilitados pela Previdência Social ou com deficiência, em quantitativo correspondente a 4% de seu quadro total de empregados.
Boas práticas na manutenção da indústria farmacêutica
postado em: Sem categoria
Com a grande necessidade de produzir vacinas contra a Covid-19, o Brasil enfrenta um momento delicado, de grande investimento na indústria farmacêutica para atender a demanda da vacinação do coronavírus e de todas as outras que já fazem parte do calendário básico de vacinação.
Médico que prestava serviços em hospital municipal como pessoa jurídica não tem reconhecido vínculo de emprego
postado em: Direito Direito do Trabalho
Para o desembargador Manoel Barbosa da Silva, que atuou como relator do recurso do trabalhador e cujo entendimento foi acolhido pelos demais membros da Turma, não houve fraude na contratação do profissional como pessoa jurídica (PJ), sem a presença dos requisitos da relação de emprego, o que, inclusive, foi financeiramente vantajoso para ele.
Acidente de trabalho por covid: indenização a viúva de motorista ilustra nova disputa entre patrões e empregados
postado em: Direito do Trabalho Medicina do Trabalho Perícias Médicas
A Covid-19 pode ser considerada uma doença ou mesmo acidente de trabalho? Uma decisão judicial que obrigou uma empresa a indenizar e pagar e pensão a viúva de um motorista que morreu de Covid-19 após ser infectado em maio de 2020 trouxe à tona uma disputa que se intensifica nos tribunais do Brasil. A Covid-19 […]
Indústria de argamassa é condenada por descumprir norma de segurança para trabalho em altura
postado em: Segurança do Trabalho
A falta de segurança resultou na morte de um empregado que sofreu queda de 10 m.