No mesmo dia de inicio da vigência da Lei 13.467/17, que trata sobre a reforma trabalhista, foi publicado no dia 14/11/17 a Medida Provisória 808 realizando mudanças pontuais, dentre as quais: Vigência da Reforma Trabalhista x contratos de trabalho vigentes: previsão expressa de que as regras da reforma trabalhista aplicam-se integralmente aos contratos de trabalho […]

Um bancário do Citibank S. A. teve reconhecida como discriminatória a sua dispensa, ocorrida um dia depois de ter sofrido um mal súbito numa das agências do banco. A Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho acolheu recurso do trabalhador e restabeleceu sentença que condenou o banco a pagar em dobro os salários relativos ao […]

A ANAMT publicou esta semana documento abordando assuntos relacionado ao Sigilo Profissional na Medicina do Trabalho, onde, com a devida venia, comete um equívoco que não podemos deixar de comentar. (Bandini, Marcia, et al. (orgs.) Questões éticas na prática da medicina do trabalho: sigilo profissional e confidencialidade / Marcia Bandini, Mário Bonciani e Paulo Rebelo […]

A 3ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT/RJ) julgou improcedente o recurso da Schweitzer – Mauduit do Brasil Indústria e Comércio de Papel LTDA, que reivindicava reforma da sentença que a obrigou a indenizar por danos morais um ex-empregado vítima de perda auditiva. O colegiado acompanhou por unanimidade o voto do […]

Prezados leitores. Segue abaixo um trecho de uma matéria publicada no site da ANAMT (Associação Nacional de Medicina do Trabalho) em 17/11/2017 sobre o calendário de aplicação das provas de título da especialidade para os anos de 2018 e 2019. “A ANAMT anunciou, na última quarta-feira, o calendário de Provas de Título de Especialista em […]

A nova legislação trabalhista, que entrou em vigor no último dia 11, teve um efeito perceptível em sua primeira semana: derrubou drasticamente o número de ações na Justiça do Trabalho. Dados de cinco tribunais regionais consultados – Rio Grande do Sul, Bahia, Paraíba, Distrito Federal/Tocantins e Pernambuco – apontam uma queda de cerca de 60% […]

O Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região condenou, em segundo grau, a empresa M5 Indústria e Comércio, proprietária da marca M. Officer, pelo pagamento no valor total de R$ 6 milhões por manter trabalhadores em condições análogas à de escravidão. A ação civil pública foi proposta em 2014 pelo Ministério Público do Trabalho de […]

O Centro de Ensino Superior Cenecista de Farroupilha (RS) terá de indenizar em R$ 5 mil uma professora de Direito demitida um mês antes do início do ano letivo. O pedido de exclusão da condenação foi rejeitado pela Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho, que entendeu que a atitude empresarial ocasionou a perda de […]

A jurisprudência vem assegurando ao empregado portador de doenças graves uma proteção contra a dispensa sem justa causa maior do que a concedida ao empregado comum. A Súmula 443 do TST pacificou o entendimento no sentido de se presumir discriminatória a despedida de empregado portador do vírus HIV ou de outra doença grave que suscite […]

Problemas nas costas e lesões nos joelhos encabeçam a lista de problemas de saúde que mais geram afastamento de trabalhadores pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), no Estado do Rio. Segundo informações obtidas pelo Jornal EXTRA — por meio da Lei de Acesso à Informação — somente nos primeiros nove meses deste ano, o […]

O estabelecimento de nexo de concausa tem sido um grande desafio e causa de discussões acirradas dentro de processos judiciais. A sua análise deve estar sempre amparada em critérios para minimizar desentendimentos e para proporcionar ao magistrado possibilidade de decisão acertada. Anos atrás (2011) propusemos os 10 critérios para o estabelecimento ou não de nexo […]

Um ex-empregado da empresa Lider Táxi Aéreo S.A. – Air Brasil não obteve o direito a indenização por dano moral após ser dispensado, sem justa causa, quando contava com 67 anos de idade. A 3ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT/RJ) entendeu que não foi configurada conduta discriminatória por parte da […]

Quando um trabalhador adoece e precisa comprovar ao chefe que, de fato, esteve impossibilitado de cumprir expediente, o atestado médico é a solução mais procurada. Mas as frequentes fraudes envolvendo a emissão de documentos acabam por comprometer a confiança nessa prática. Basta fazer uma rápida pesquisa na internet com palavras-chave  relacionadas que surgem uma série de exemplos. Levantamento feito […]

Segundo um estudo, a Perda Auditiva Induzida pelo Ruído (PAIR) é uma das doenças mais sub-notificadas do Brasil. A PAIR deve ser registrada na Comunicação de Acidente de Trabalho (CAT), de acordo com a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). Vale a pena frisar que a notificação deve ser realizada mesmo quando existem apenas suspeitas […]

Prezado e Prezada leitora, porque o dia a dia do médico do trabalho é tão complexo? Pela manhã estamos fazendo ajustes no PCMSO, atendendo a casos ocupacionais e assistenciais, a tarde avaliando dados complexos de sinistralidade e à noite, por vezes, sendo acordado para acompanhar algum caso mais grave seja de acidente ou de doença. […]