Uma agente de combate a endemias contratada pelo município de Santo ângelo ganhou direito a diferenças em relação ao seu adicional de insalubridade. Ela recebia o benefício em grau médio (20%), mas deve passar a usufrui-lo em grau máximo (40% sobre o salário-base recebido). No entendimento da 3ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da […]

A adulteração de registros e os falsos testemunhos nos processos trabalhistas passam a ser combatidos de forma mais contundente no Estado. A iniciativa é da Associação dos Magistrados da Justiça do Trabalho da 4ª Região (Amatra IV), que lançou em junho a Cartilha Falsidade Documental e Testemunhal. A publicação orienta os juízes da área a […]

Primeiro, faltou ar. Depois, as mãos entortaram. E, então, a designer de ambientes Isadora Kern, 29, desmaiou no meio do trabalho e precisou ser arrastada para fora da empresa para recuperar o fôlego e a saúde mental. “Eu trabalhava em um call center e vivia literalmente com um cronômetro pendurado no pescoço”, conta Isadora, que […]

A Quinta Turma do Tribunal Superior do Trabalho condenou a Manpower Staffing Ltda. e a Google Brasil Internet Ltda. a pagar indenização correspondente ao período de estabilidade provisória a uma divulgadora dispensada ao fim do contrato por prazo determinado, mesmo estando grávida. A Turma reformou decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT-SP), […]

Curso: Manejo dos Transtornos Mentais na Prática da Medicina do Trabalho – Público-alvo: médicos; – 16 horas de aprendizado com especialistas em Psiquiatria e Medicina do Trabalho; – Data prevista: 13 e 14 de setembro de 2017; – Local: Hotel Green Place Ibirapuera – Vila Mariana – São Paulo/SP; – Programação: Quarta-feira (13 de setembro): […]

Nova Lima, na região metropolitana de Belo Horizonte, Itaúna e Nova Serrana, na região Centro-Oeste do Estado, possuem cada uma cerca de 93 mil habitantes. Para se ter uma ideia do total de pessoas que foram afastadas no ano passado por algum transtorno ligado à depressão, basta imaginar uma dessas cidades totalmente esvaziada. Segundo o […]

Para minha indignação, mas não surpresa, me deparo com recomendação do MPT, Recomendação 65440/17, onde o parquet recomenda a revogação do Parecer 3/17 do CFM. E o que diz tal parecer do CFM? Qual o motivo de minha indignação? Trata-se de uma consulta realizada por uma médica do trabalho que questiona a possibilidade de utilização […]

Em recomendação expedida ontem (30/06/2017), o Ministério Público do Trabalho (MPT) da décima região (Brasília/DF) solicita ao Conselho Federal de Medicina (CFM) que revogue o Parecer CFM n. 03/2017, ou proponha alguma medida equivalente que lhe tire a existência, a eficácia e a efetividade. A recomendação do MPT, assinada por Charles Lustosa Silvestre, Procurador do Trabalho,  pede […]

Rodrigo Maia (DEM-RJ), sancionou na semana passada a lei que libera a prescrição, manipulação e venda de sibutramina, anfepramona, femproporex e mazindol, substâncias usadas para inibir o apetite. A informação é da Casa Civil. Na última terça (20), a Câmara dos Deputados havia aprovado o projeto que libera a venda desses medicamentos, sob prescrição médica do […]

Um motorista da Vale S.A não conseguiu, em recurso ao Tribunal Superior do Trabalho, reverter decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (MG) que não reconheceu dano moral no fato de ele ter sido submetido a teste de bafômetro pela empresa. De acordo com a Quarta Turma do TST, a análise do caso […]

Um aprovado em concurso público da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (ECT) foi considerado inapto para a função no exame médico admissional. No entanto, a doença apresentada pelo autor não o impedia de exercer a função de carteiro, para a qual ele fora aprovado. Esse foi o entendimento adotado pelos magistrados da 4ª Turma […]

Em Chapecó/SC, num processo da Justiça do Trabalho, além de julgar improcedentes os pedidos da autora da ação, o juiz a condenou a pagar 3 multas por litigância de má-fé, cada uma de 5% sobre o valor da causa. Conforme a sentença, a autora também foi condenada a pagar as custas do processo. Afirmou o […]

LEI N. 13.4576 DE 26 DE JUNHO DE 2017 (D.O.U.: 27/06/2017) Altera as Leis nos 8.213, de 24 de julho de 1991, que dispõe sobre os Planos de Benefícios da Previdência Social, e 11.907, de 2 de fevereiro de 2009, que dispõe sobre a reestruturação da composição remuneratória da Carreira de Perito Médico Previdenciário e […]

Quando estudamos a Lei n. 8.213/1991, no que tange à concessão do auxílio-doença, ela assim nos traz em seu art. 59: “O auxílio-doença será devido ao segurado que, havendo cumprido, quando for o caso, o período de carência exigido nesta Lei, ficar incapacitado para o seu trabalho ou para a sua atividade habitual por mais […]

SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL COMITÊ GESTOR DO ESOCIAL RESOLUÇÃO Nº 9, DE 21 DE JUNHO DE 2017 (D.O.U.: 23/06/2017) Dispõe sobre o ambiente de produção restrita, que inicia a fase de testes do projeto eSocial para as empresas. O COMITÊ GESTOR DO ESOCIAL, no uso das atribuições previstas no art. 5° do Decreto […]