A Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou recurso de um ferramenteiro que pretendia receber o adicional de transferência dos períodos em que atuara fora do local de contratação. Ele se hospedava em hotéis pagos pela empresa e, segundo o colegiado, não houve mudança de domicílio, o que descaracteriza a transferência. 

Não houve prova de que as doenças tenham sido as causas do rompimento contratual.

De acordo com o colegiado, por se tratar de estabelecimento de grande porte, com intensa circulação de pessoas, ficou caracterizada, segundo a jurisprudência do TST, a natureza coletiva da utilização do espaço.

Os pais contaram que o filho realizava o reparo de uma cerca, o que exigiu o corte de grandes galhos de uma árvore que estava obstruindo o local, quando um dos galhos atingiu a cabeça dele. Alegaram que o jovem não possuía treinamento específico para manuseio de motosserra,  motivo pelo qual veio a sofrer o acidente fatal.

Em outubro de 2022, o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) confirmou, em sessão virtual, que o marco inicial da licença-maternidade e do salário-maternidade é a alta hospitalar da mãe ou do recém-nascido – o que ocorrer por último. A medida se restringe aos casos mais graves, em que as internações excedam duas semanas. A […]

Impossibilidade de reconhecer união estável, por ele ser casado com outra, não tira legitimidade da mulher para pedir indenização

A agente alegou que a maioria dos pacientes visitados tinham doenças como catapora, caxumba, hepatite A, HIV, tuberculose, câncer ou dermatites, mas não havia fornecimento de EPIs para neutralizar os efeitos nocivos dos agentes insalubres.

A profissional se utilizou de perfil de empregada já desligada para extrair relatório de livro-caixa do sistema e fornecê-lo a outros ex-empregados que ajuizaram ação contra a empresa.

O valor extra correspondente a um mês de benefício estará disponível a partir de 27/3 para todos que recebem aposentadoria, pensão ou benefício assistencial. Benefícios temporários não fazem parte dessa ação. A antecipação vale enquanto perdurar o estado de calamidade.

O profissional alegou que os cilindros tombaram em cima dele por estarem presos irregularmente na gaiola do caminhão. Informou que teve a mão lesionada. Ficou sete dias afastado, por atestado médico, e, durante cerca de um mês, realizou serviços administrativos na empresa em razão da dor.

Alguns operadores de direito se sentiram à vontade para prescrever que o médico perito é obrigado a “visitar” o posto de trabalho em todas as análises de nexo causal entre doença alegada e trabalho realizadas no âmbito da Justiça do Trabalho. Basta a alegação de nexo para estabelecer a obrigatoriedade: é a perícia São Tomé.

Com acondroplasia, síndrome genética relacionada ao nanismo, a trabalhadora, contratada como atendente ao cliente, disse, na ação trabalhista, que se submetera a uma cirurgia da coluna em setembro de 2018 e ficara afastada por oito meses. Ao retornar, após apenas três dias, foi informada da dispensa.

As causas do Burnout são variadas, entre elas, as situações ocupacionais desgastantes e que demandam muita competitividade ou responsabilidade, as cargas exaustivas de trabalho e as exigências de produtividade elevadas (por vezes, inalcançáveis).

A expectativa do governo é que, até dezembro, o tempo médio de espera por uma perícia médica caia para 45 dias.

Para impedir que usuários ultrapassem seus horários de trabalho, uma empresa de tecnologia na Índia tem adotado uma medida um pouco mais drástica.

O trabalhador alegou que era constantemente xingado na frente de outros empregados. Relatou que o chefe o chamava constantemente de “burro, jumento, inútil, imprestável”, além de proferir frases como “não sei porque ainda trabalha aqui. Nortista cabeçudo! Nordestino é tudo burro! Moleque ruim de ‘trampo’!”. Sustentou ainda que era humilhado por conta de seu sotaque.