Ele ficou incapacitado para o trabalho após a implantação de pinos de metal.

Em agosto estaremos de volta debatendo um dos maiores problemas da atualidade: a Saúde Mental dos trabalhadores. Serão 02 dias de aprendizado com os melhores palestrantes da área de todo o Brasil! Confira em nosso site a lista dos palestrantes confirmados até o momento e garanta sua vaga no II CBPO! Confira abaixo a lista […]

Segundo o julgador, o pleito de redução de carga horária para tratamento de filho com necessidades especiais não encontra expressa previsão na CLT ou nos instrumentos coletivos aplicáveis ao caso. Porém, o magistrado destacou que, pelo artigo 227 da Constituição, constitui dever da família, da sociedade e do Estado assegurar à criança, ao adolescente e ao jovem o direito à vida, à saúde e à dignidade.

A empresa foi condenada por exceder seu poder empregatício durante toda a relação de trabalho.

A autora declarou que é a detentora da guarda porque a mãe é dependente química e não pode cuidar da menina.

A trabalhadora afirmou desconhecer o motivo que ensejou sua dispensa, ao argumento de estar de licença médica na ocasião. Acrescentou, ainda, possuir estabilidade provisória, por ser líder sindical. Por isso, ajuizou recurso pedindo a reforma da sentença quanto à manutenção da justa causa.

A decisão segue o entendimento do TST sobre o chamado limbo previdenciário.

Ele filmou a linha de produção da JBS durante o serviço e postou nas redes sociais

Os documentos dos autos comprovaram que o município sequer se prontificou a solucionar os problemas encontrados na administração em relação às normas de saúde e segurança dos trabalhadores, por assinatura do Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) proposto pelo MPT.

Para a maioria do colegiado, trata-se de prestação de trabalho por pessoa humana, com pessoalidade, onerosidade, não eventualidade e subordinação

Ficou demonstrado que os problemas haviam começado após o sequestro de um parente

Para a 4ª Turma, caso não atende pressupostos de decisão do STF

Ele foi demitido no dia em que apresentou atestado de afastamento por tempo indeterminado

Ele não usou as travas de segurança da escada.

Ao negar provimento a recurso do INSS, julgado sob a sistemática dos recursos repetitivos, o Tribunal firmou a tese de que é possível, mesmo após a EC 103/2019, reconhecer a especialidade da atividade, com ou sem o uso de arma de fogo, em data posterior à Lei 9.032/1995 e ao Decreto 2.172/1997, desde que comprovada a exposição permanente à atividade nociva e o risco à integridade física do trabalhador.

Para a 8ª Turma, o caso abrange questão constitucional sobre o direito da pessoa com deficiência