Ideia é reaver valores pagos com benefícios como pensão por morte
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Médico será indenizado por atraso de quase três anos do pagamento de plantões realizados em UPA
postado em: Direito do Trabalho
Na decisão, foi reconhecida a responsabilidade subsidiária do município de Santa Luzia, que contratou a empresa como gestora dos serviços de saúde, inclusive na UPA onde o plantonista prestava serviços, mas não fiscalizou o cumprimento das obrigações trabalhistas.
Construtora é responsabilizada por morte de piloto em acidente aéreo
postado em: Direito Direito do Trabalho
Por diversas vezes, o piloto teria sido obrigado a voar mesmo com condições de tempo adversas, como no dia do acidente que o vitimou.
Família de trabalhadora que morreu após acidente no trajeto para casa será indenizada
postado em: Acidentes de Trabalho Direito do Trabalho
Segundo a magistrada, não cabe no caso perquirir se a atividade realizada pela profissional a expunha a maior probabilidade de perigo quanto à sua integridade física.
Trabalhador com horário restrito para ir ao banheiro receberá indenização
postado em: Direito do Trabalho Saúde do Trabalhador
Ficou evidenciado que a empresa condicionava o acesso ao banheiro à prévia substituição do empregado no posto do trabalho. A circunstância foi confirmada por prova testemunhal.
Suspensão do contrato de trabalho para enfrentamento da pandemia tem amparo legal e não justifica rescisão indireta
postado em: Direito do Trabalho
Afirmando que a empresa pretendeu suspender seu contrato de trabalho com amparo no programa federal para enfrentamento da pandemia da Covid-19, uma empregada procurou a Justiça do Trabalho para que fosse reconhecida a rescisão indireta.
Auxiliar de enfermagem terá adicional de insalubridade calculado sobre o salário básico
postado em: Direito Direito do Trabalho
A mudança da base de cálculo para o salário mínimo implicaria alteração contratual lesiva.
Agente socioeducativa poderá acumular adicional penosidade com o de insalubridade
postado em: Direito Direito do Trabalho
A agente alegou que foi obrigada pela instituição a optar por um dos adicionais.
Motorista de caminhão com tanque suplementar receberá adicional de periculosidade
postado em: Direito do Trabalho
O tanque, com capacidade superior a 200 litros, se equipara ao transporte de inflamáveis.
União deverá antecipar honorários periciais em processo de beneficiário da justiça gratuita
postado em: Direito Perícias Médicas
O beneficiário terá responsabilidade remanescente pelo ressarcimento da despesa, caso obtenha créditos em outra ação.
Dificuldade de deslocamento até o trabalho não deve ser levada em consideração para concessão de auxílio-doença
postado em: Direito Direito do Trabalho
Em razão de cirurgias prévias, a segurada, uma operadora de telemarketing moradora de Florianópolis, já havia recebido auxílio-doença do INSS.
Pais de criança adotada maior de 12 anos têm direito a salário-maternidade, decide TRU
A determinação do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), prevista na Lei 8.069/90, de que a partir de 12 anos o indivíduo é considerado adolescente, não pode impedir a fruição de direitos.
Trabalhadora chamada de feia e esquisita pelo supervisor receberá indenização de R$ 8 mil por danos morais
postado em: Direito do Trabalho
A profissional contou que o supervisor exercia sobre ela uma pressão psicológica. E que costumava ser difamada na presença dos demais trabalhadores, com agressões verbais.
Uso de celular corporativo sem restrição de locomoção do empregado é insuficiente para caracterizar regime de sobreaviso
O relator explicou que a caracterização da hipótese legal exige que o trabalhador permaneça na própria residência, com restrição na possibilidade de locomoção, o que não era o caso.
Empresa questiona pagamento de pensão por incapacidade a motorista que obteve novo emprego
postado em: Direito Direito do Trabalho
A 5ª Turma determinou que o TRT examine as novas provas trazidas pela empresa.
O trabalhador sofreu o acidente em 2011, durante a limpeza da máquina que descarregava grãos na carreta.
Justiça do Trabalho reconhece morte por Covid-19 como acidente de trabalho
postado em: Acidentes de Trabalho Doença Ocupacional
A Justiça do Trabalho mineira reconheceu como acidente de trabalho a morte por Covid-19 do motorista de uma transportadora. A empregadora foi condenada a pagar indenização por danos morais, no valor total de R$ 200 mil, que será dividido igualmente entre a filha e a viúva, e, ainda, indenização por danos materiais em forma de […]