A Volkswagen do Brasil Indústria de Veículos Automotores Ltda. foi condenada pela Justiça do Trabalho a indenizar em R$ 15 mil um reparador de veículos que, depois de retornar de licença médica e necessitando de readaptação, ficou confinado em uma sala envidraçada por mais de três meses, sem fazer nada, e exposto a comentários vexatórios […]

Na noite da última quarta-feira (12/04) o colunista do SaudeOcupacional.org, Marcos Mendanha, foi entrevistado pela Radio Justiça, veículo de imprensa vinculado ao Poder Judiciário brasileiro. Entre os assuntos conversados, as doenças que mais afastam os trabalhadores, doenças relacionadas ao trabalho, perícias médicas do INSS, estabilidade pós acidente de trabalho ou doenças ocupacionais, entre outros temas. […]

Em breve, a Itália pode se tornar o primeiro país ocidental a oferecer às mulheres uma licença menstrual remunerada. De acordo com o Independent, o parlamento italiano está considerando uma proposta de lei que exige que as empresas permitam que suas funcionárias tirem três dias de férias pagas a cada mês, caso sintam dolorosas cólicas […]

Em uma extensa sentença, o juiz Márcio Toledo Gonçalves, da 33ª Vara do Trabalho de Belo Horizonte, aprofundou-se em conceitos sociológicos, históricos e legais para decidir que há vínculo de emprego entre motorista e a Uber. A empresa foi condenada a pagar férias, 13º, horas extra e adicional noturno em uma decisão que pode se […]

A 6ª Turma manteve a justa causa aplicada a um serralheiro de Maringá, no Noroeste do Paraná, que, mesmo advertido várias vezes, não cumpriu a regra de segurança da empresa que vedava o uso do telefone celular durante o horário de expediente. A decisão, da qual cabe recurso, manteve o entendimento de sentença proferida pela […]

De acordo com dados divulgados pelo Conselho Regional de Medicina do Estado de São Paulo (Cremesp), mais da metade dos médicos recém-formados no Estado de São Paulo em 2016 foram reprovados no exame da instituição. A aprovação, no entanto, não é exigida para o exercício da profissão. Em entrevista ao Estado, o presidente do Cremesp, […]

O presidente Michel Temer sancionou dia 31 de março o Projeto de Lei 4.308-E de 1998, que regulamenta a terceirização no país — Lei 13.429. Entende-se por terceirização a contratação de prestação de serviços entre duas empresas, em que a primeira (tomadora) remunera a segunda (terceirizada), que fornece a mão de obra necessária para a realização […]

Muitas vezes o juiz recorre à prova pericial para solucionar questões que fogem aos seus conhecimentos técnicos. E o perito, como qualquer outro profissional, deve receber o valor pelo trabalho executado, o que, em regra, deve ser suportado pela parte sucumbente (perdedora) na perícia. Mas, em alguns casos, para viabilizar a realização da prova técnica, […]

A expressão “síndrome de burnout” foi cunhada pelo psicanalista americano Herbert Freudenberger em 1974. O nome deriva da locução verbal inglesa to burn out – queimar por completo, consumir-se. As pessoas apresentavam um processo gradual de desgaste do humor e/ou desmotivação, com sintomas físicos e psíquicos, como um “estado de exaustão”, em resposta ao estresse […]

Dor de cabeça, náusea, mal estar e febre de 38,5ºC. Estes sintomas são indicativos de qual doença? Qual é a hipótese diagnóstica mais provável? Qual seria o tratamento mais indicado? Há anos atrás, as respostas para estas perguntas seriam dadas por um médico de carne, osso e CRM que, depois de ouvir calmamente a história […]

LEI Nº 13.429, DE 31 DE MARÇO DE 2017 Altera dispositivos da Lei no 6.019, de 3 de janeiro de 1974, que dispõe sobre o trabalho temporário nas empresas urbanas e dá outras providências; e dispõe sobre as relações de trabalho na empresa de prestação de serviços a terceiros. O PRESIDENTE DA REPÚBLICA Faço saber que o Congresso Nacional […]

No último dia 05/04, foi assinado o Memorando-Circular Conjunto n. 06 – DIRSAT/DIRAT/DIRBEN/INSS. Com ele, passa a ser proibida a entrega do resultado da avaliação pericial aos segurados na própria agência da previdência. Os servidores do INSS também estão proibidos de fazer essa divulgação, independente do meio, sob pena de apuração de responsabilidade para os […]

A Oitava Turma do Tribunal Superior do Trabalho não conheceu do recurso de uma auxiliar de cozinha gestante contra decisão que indeferiu indenização substitutiva à estabilidade depois que se ausentou sem justificativa do emprego por mais de 30 dias. Ela não respondeu às mensagens da EQ Comércio de Alimentos e se recusou a retornar ao […]

Uma decisão da Justiça do Trabalho pode servir de alerta para empresas que adotam o home office para alguns funcionários. Os juízes consideraram a queda de uma funcionária da Avon Cosméticos em Belém (PA) na escada de sua residência como acidente de trabalho. O tombo, ao sair para um trabalho externo, causou uma fratura em […]