Obrigado a cada um. Sintam-se em casa. SaudeOcupacional.org  

Prezados leitores. Imaginem uma empresa multinacional que possui 4.000 (quatro mil) empregados em sua sede no Brasil. Pelas normas brasileiras vigentes, mais especificamente a NR-4 (Norma Regulamentadora n. 4 do Ministério do Trabalho e Emprego), essa instituição deverá compor um SESMT – Serviço Especializado em Engenharia de Segurança e Medicina do Trabalho. Neste caso, conforme […]

Conforme o artigo 13, inciso VII da Instrução Normativa do MTE nº 03/2002, o exame médico demissional inapto somente será considerado como impedimento à rescisão contratual para as rescisões sem justa causa por iniciativa do empregador, o que equivale a afirmar que o exame médico demissional inapto para um pedido de demissão, por exemplo, não […]

Prezados leitores. Na tentativa de sistematizar a metodologia pericial para avaliação do nexo (con)causal em doenças ocupacionais, e a relação disso com a classificação de Schilling e a responsabilidade jurídica do empregador, apresento-lhes abaixo o que pretensiosamente chamei de “Fluxograma do Nexo – Schilling – Responsabilidade do Empregador”. Trata-se da minha opinião pessoal sobre “como as […]

LEITORA ESCREVE: “Bom dia. Estou com uma dúvida, ontem fui realizar exame admissional mas a empresa solicitou raio X. Na hora do raio X, depois de serem feitos 2, o técnico disse que havia uma suspeita de gravidez e não poderia terminar o exame pela radiação transmitida. A empresa esta pedindo que eu faça um teste […]

[ATUALIZADO EM AGOSTO/2018] Em mais um processo sobre o tema (APELAÇÃO CÍVEL Nº 0000004-62.2016.4.03.6109/SP), o Tribunal Regional Federal da 3a Região (TRF3) se posicionou de forma contrária à Resolução CFM n. 2007/2013.  A norma do Conselho Federal de Medicina estabelece a exigência de título de especialista para ocupar o cargo de diretor técnico, supervisor, coordenador, […]

Prezados leitores. Há algum tempo escrevi nesse blog sobre a solicitação do teste de gravidez no exame ADMISSIONAL. Na oportunidade, coloquei a minha opinião sobre a legalidade dessa solicitação. Confira esse texto clicando AQUI. Ainda sobre o mesmo tema, eis a pergunta: solicitação do teste de gravidez no exame DEMISSIONAL: é ilegal? Pois bem, o […]

“Boa tarde, Marcos. Estive no Seminário da ANAMT em Vitória e uma palestra me deixou preocupado. Uma conselheira do CFM explicou que quem tiver o certificado de pós-graduação em Medicina do Trabalho obtido após a mudança da NR-4 não poderá assinar o PCMSO. Disse que o prazo de 2018 só vale para quem já fazia […]

Prezados leitores. Antes de iniciar o assunto desse texto, devo dizer quando me refiro a “médicos cubanos” estou me referindo a todos os médicos estrangeiros do “Programa Mais Médicos”, sejam eles cubanos, portugueses, haitianos, etc. A referência aos cubanos foi apenas pelo fato desses médicos estarem em maior quantitativo dentro do programa, somente por isso. […]

Eis uma questão intrigante. Vejamos o que nos traz a Lei n. 11.907/2009, em seu art. 30, § 3º: “Compete privativamente aos ocupantes do cargo de Perito Médico Previdenciário ou de Perito Médico da Previdência Social…, em especial a: (I) emissão de parecer conclusivo quanto à capacidade laboral para fins previdenciários.” Pelo exposto, concluímos que, […]

Prezados leitores. Nesse mês de março fiz minha estreia como colunista oficial da Revista CIPA. Trata-se de um tradicional periódico voltado para os profissionais atuantes na área de Saúde e Segurança no Trabalho. Fundada em 1978, a Revista CIPA tem frequência mensal. Cada tiragem tem, em média, 14.000 exemplares.Na pessoa da competente jornalista Adriana do […]

O item 7.4.4.3 da NR-7, alínea c, assim coloca: “O ASO deverá conter no mínimo: indicação dos procedimentos médicos a que foi submetido o trabalhador, incluindo os exames complementares e a data em que foram realizados.” Por que o legislador nos obrigou a indicar tais procedimentos no ASO (Atestado de Saúde Ocupacional)? Para que, entre […]

Hoje ouvi (pela milésima vez!) a velha charadinha: “qual a diferença entre os médicos e os juízes? É que os médicos acham que são deuses, já os juízes tem certeza que são deuses”. Será mesmo que médicos e juízes se acham ou tem por certo que são deuses? Será?! Fato é que toda profissão tem pelo […]

    No STF: “Uso de equipamento de proteção individual (EPI) pode afastar aposentadoria especial” O Supremo Tribunal Federal (STF) concluiu hoje (04/12) o julgamento do Recurso Extraordinário com Agravo (ARE) 664335, com repercussão geral reconhecida, e fixou duas teses que deverão ser aplicadas a pelo menos 1.639 processos judiciais movidos por trabalhadores de todo […]

      Queridos amigos. Agradeço, em nome de toda organização do evento, a todos que estiveram no I Congresso Brasileiro de Medicina do Trabalho e Perícias Médicas, ocorrido nos dias 14 e 15 de novembro em São Paulo. Agradeço também aos corajosos e magníficos palestrantes que lá estiveram. Confesso, sem nenhuma hipocrisia, que aprendi […]