postado em: Direito Direito do Trabalho
Trabalhadores que recebem auxílio-doença, mas que se sentirem em condições de retomar as atividades, poderão voltar ao trabalho sem precisar passar por uma perícia médica. A mudança foi definida pelo INSS (Instituto Nacional de Seguridade Social), em norma publicada no Diário Oficial da União (DOU). Pela nova regra, o trabalhador que se sentir em condições […]
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Problemas nas costas e lesões nos joelhos encabeçam a lista de problemas de saúde que mais geram afastamento de trabalhadores pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), no Estado do Rio. Segundo informações obtidas pelo Jornal EXTRA — por meio da Lei de Acesso à Informação — somente nos primeiros nove meses deste ano, o […]
A Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) considerou ilegal a chamada alta programada, procedimento em que médicos peritos do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), ao concederem o auxílio-doença, fixam previamente o prazo para o retorno do segurado ao trabalho e também o fim do pagamento do benefício, sem a marcação pelo INSS […]
As ações de cobrança são movidas contra as próprias empresas e envolvem o pagamento de vários benefícios decorrentes de acidentes de trabalho, como auxílio-doença, aposentadoria por invalidez e pensão por morte. A AGU (Advocacia-Geral da União) contabilizou até julho deste ano 4.817 ações regressivas, como elas são conhecidas no meio jurídico. O número sobre esse […]
postado em: Direito Previdenciário Perícias Médicas
O Brasil é um país em que ricos fingem ser pobres, presidiários reconhecem a paternidade de filhos de mulheres que nunca viram, crianças recebem licença-maternidade, bebês indígenas são adotados e esquecidos em suas tribos, homens assassinam esposas fictícias e ciganos mudam de identidade como trocam de cidade. O Brasil é um país que paga por […]
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O Instituto Nacional de Seguro Social (INSS) cancelou 13.449 benefícios de auxílio-doença em Minas Gerais desde que começou um pente-fino entre os segurados. O número representa 73,4% das 18.318 perícias feitas pelo instituto. Outros 1.471 benefícios foram cancelados porque os segurados receberam a convocação, mas não agendaram a perícia. Até o fim do processo, 36.648 […]
postado em: Medicina do Trabalho Perícias Médicas
Levantamento do Ministério do Desenvolvimento Social (MDS) aponta que, após realizar 200 mil perícias, o governo decidiu cancelar 180 mil auxílios-doença. Com isso, diz a pasta, será possível economizar R$ 2,6 bilhões por ano. O resultado, enviado ao G1, abrange os cancelamentos até 14 de julho. O pente-fino do ministério focou naqueles beneficiários que há mais […]
postado em: Direito do Trabalho Direito Previdenciário
O Tribunal Regional Federal (TRF) confirmou sentença da 2ª Vara Federal de Piracicaba (SP) que condena o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) a pagar indenização à mãe de um pedreiro, que morreu em 2013 após ter pedido de auxílio-doença negado pelo órgão. O INSS afirmou nesta segunda-feira (3) que entrou com recurso. O pedreiro, […]
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Nova Lima, na região metropolitana de Belo Horizonte, Itaúna e Nova Serrana, na região Centro-Oeste do Estado, possuem cada uma cerca de 93 mil habitantes. Para se ter uma ideia do total de pessoas que foram afastadas no ano passado por algum transtorno ligado à depressão, basta imaginar uma dessas cidades totalmente esvaziada. Segundo o […]
postado em: Medicina do Trabalho Temas Polêmicos
Em recomendação expedida ontem (30/06/2017), o Ministério Público do Trabalho (MPT) da décima região (Brasília/DF) solicita ao Conselho Federal de Medicina (CFM) que revogue o Parecer CFM n. 03/2017, ou proponha alguma medida equivalente que lhe tire a existência, a eficácia e a efetividade. A recomendação do MPT, assinada por Charles Lustosa Silvestre, Procurador do Trabalho, pede […]
Quando estudamos a Lei n. 8.213/1991, no que tange à concessão do auxílio-doença, ela assim nos traz em seu art. 59: “O auxílio-doença será devido ao segurado que, havendo cumprido, quando for o caso, o período de carência exigido nesta Lei, ficar incapacitado para o seu trabalho ou para a sua atividade habitual por mais […]
postado em: Atestados Coluna do Puy Perícias Médicas
I – Considerações iniciais acerca do atestado médico Inicialmente cabe destacar que atestado médico é um documento elaborado pelo profissional médico, que tem fé pública e poder para criar obrigações e gerar direitos. O atestado médico pode ser utilizado desde a liberação para piscina do clube ou condomínio; para justificar a ausência ao trabalho ou […]
postado em: Direito do Trabalho
Os bancários e bancárias do Santander que se afastam para tratamento de saúde devem ficar atentos aos ardis do banco, no que se refere ao retorno ao trabalho. O banco pode demiti-los covardemente. O Santander usa indevidamente o Decreto Lei 8691/16, que prevê a opção do funcionário afastado para tratamento de saúde de retornar ao […]
postado em: Direito Previdenciário
Trabalhadores continuavam recebendo o benefício quando já deveriam ter voltado às funções. Ministério aponta economia de R$ 6,1 milhões com cancelamentos no estado. Um pente-fino feito pelo Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS) identificou que 264 pessoas estavam recebendo auxílio-doença irregularmente, em Mato Grosso. O Ministério do Desenvolvimento Social e Agrário, ao qual o INSS […]
O diagnóstico de inaptidão para o trabalho dado por médico da empresa após alta previdenciária não é suficiente para afastar laudo do INSS em sentido contrário. A decisão é do juiz Leonardo Toledo de Resende, da Vara do Trabalho de Varginha (MG). No caso, uma mulher contratada como auxiliar de produção, em setembro de 2006, […]
postado em: Direito do Trabalho Legislação
A impenhorabilidade de salários e proventos de aposentadoria não é absoluta. A legislação prevê exceções, como em caso de execução de prestações alimentícias. A decisão é da 11ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (MG). O colegiado reformou decisão que havia negado o pedido de uma mulher para que fossem expedidos ofícios […]
