Perícias Médicas

22 out 2023

Perícia para concessão de aposentadoria por incapacidade deve ser feita por médico e não por fisioterapeuta  

O Instituto Nacional de Seguro Social (INSS) recorreu ao Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) contra a sentença que concedeu benefício de aposentadoria por incapacidade permanente a um segurado com base em laudo pericial produzido por profissional de fisioterapia.

21 mar 2023

Perícia São Tomé: procedimento leigo e pseudocientífico

Alguns operadores de direito se sentiram à vontade para prescrever que o médico perito é obrigado a “visitar” o posto de trabalho em todas as análises de nexo causal entre doença alegada e trabalho realizadas no âmbito da Justiça do Trabalho. Basta a alegação de nexo para estabelecer a obrigatoriedade: é a perícia São Tomé.

24 fev 2023

MPF pede que INSS contrate perito para acelerar atendimento em Uberlândia

O Ministério Público Federal (MPF) entrou com uma ação civil pública na Justiça contra a Subsecretaria de Perícia Médica Federal, vinculada ao Ministério do Trabalho e Previdência, e contra o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) para que contratem, com urgência, um perito médico previdenciário para a agência de Uberlândia. Segundo o órgão, uma das […]

12 fev 2023

Para comprovação de burnout como doença ocupacional é indispensável perícia médica

A 16ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT/SP) decidiu que a realização de perícia médica é indispensável para averiguar a existência, ou não, de nexo de causalidade/concausalidade entre o trabalho e a síndrome de burnout alegada pela empregada (Processo nº 1000053-94.2020.5.02.0708, DEJT 14/12/2022). No caso em questão, a trabalhadora alegou ter sido vítima […]

07 fev 2023

Peritos médicos judiciais propõem atualização sobre as visitas técnicas para avaliação do nexo

postado em: Perícias Médicas

Em tentativa de unificação de entendimento, peritos médicos judiciais deliberaram no último dia 25/01/2023 diversas questões atinentes à visita técnica que objetiva estabelecer o nexo técnico entre o hipotético agravo sofrido pelo trabalhador e o seu respectivo trabalho. Confira! “I Consenso Médico-Pericial da Noroeste Paulista Metodologia Pericial: Vistoria do Posto de Trabalho na avaliação do […]

22 dez 2021

Justiça permite atuação de fisioterapeutas como assistentes técnicos de perícia médica

postado em: Perícias Médicas

Na tentativa de coibir a atuação de outras categorias na área de perícia, o Conselho Federal de Medicina (CFM) publicou em agosto de 2021, resolução determinando que os médicos proibissem a participação de assistente técnico não médico ao realizar perícia médica.   Tal determinação viola os direitos do particular na livre escolha de seu assistente […]

24 maio 2021

Acidente de trabalho por covid: indenização a viúva de motorista ilustra nova disputa entre patrões e empregados

A Covid-19 pode ser considerada uma doença ou mesmo acidente de trabalho? Uma decisão judicial que obrigou uma empresa a indenizar e pagar e pensão a viúva de um motorista que morreu de Covid-19 após ser infectado em maio de 2020 trouxe à tona uma disputa que se intensifica nos tribunais do Brasil. A Covid-19 […]

18 nov 2020

Negado pedido para suspensão de depósito pericial em razão de perda de receita provocada pela pandemia

A Seção Especializada em Dissídios Individuais do TRT/RJ (Sedi-2), por unanimidade, negou o pedido contido em mandado de segurança (MS) impetrado pela empresa de ônibus Auto Viação 1001 LTDA, para que fosse suspensa a exigência do depósito prévio de honorários periciais em sede de execução, pelo prazo de 120 dias, após a cessação do estado […]

05 out 2020

A emancipação da Justiça do Trabalho

Diante da intensa transformação que vem ocorrendo nas formas de geração de renda, a sociedade, para ter mecanismo de defesa eficaz, precisa que a Justiça do Trabalho (JT) passe a atuar para além dos muros da Consolidação das Leis do trabalho (CLT). A necessidade social foi expressa pelo legislador na Constituição Federal de 1988 (CF/88). […]

07 jul 2020

Todo médico sabe CIF

O médico sabe as repercussões que as doenças têm sobre as pessoas. Se não souber não é digno da profissão. Sabe como ninguém mais. E sabe porque dedica sua vida a combater os sofrimentos que causam. Razão de ser da medicina. Como ensina o mestre Mario Jorge Tsuchiya, o médico é especialista em gente. Descrever essas repercussões através de […]

05 maio 2020

Perícia Médica e a Nota Técnica do TRF4

postado em: Perícias Médicas

Pascal, citado por Surós (Surós, 8ª Edição, p. 15) ensina que “A maior parte dos erros médicos provém não dos maus raciocínios baseados em fatos bem estudados, mas sim de raciocínios bem estabelecidos baseados em fatos mal observados” (tradução livre). Trata-se de um paralogismo onde, na visão aristotélica, o indivíduo bem intencionado conduz seu raciocínio […]

06 mar 2020

Justiça proíbe Médicos do Trabalho de usarem prontuários dos trabalhadores para contestar NTEP

A 4ª Vara do Trabalho de Brasília (DF), em 28/2/2020, declarou nulos atos do Conselho Federal de Medicina (CFM) – o Parecer n. 3/2017 e o art. 9º, caput e § 1º, caput e inciso VIII, da Resolução n. 2.183/2018 -, porque reconheceu neles a autorização para os médicos brasileiros violarem o sigilo de informações […]

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