Coluna do Puy

14 jul 2017

Profissionais da saúde não médicos podem fazer perícia médica?

Esta pergunta é recorrente por profissionais de Direito e da Saúde, em todo o país por onde ministro cursos. E responder a esta objetiva pergunta sempre instiga o estudo aprofundado da legislação que envolve a Perícia Médica. Obriga-nos a enfrentar o direito positivo e a jurisprudência que envolve tal assunto. Pois bem… Vamos construir nossa […]

11 jul 2017

O médico do SUS pode (ou deve) preencher a CAT?

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I – Considerações iniciais Ao viajar por todo o Brasil ministrando cursos em “Legislação do Trabalho” para médicos sempre sou interrogado com esta questão que intitula o artigo. O médico assistencialista do SUS pode (ou deve) preencher a CAT? Trata-se de tema inquietante para muitos profissionais que atendem em nível ambulatorial da atenção primária e […]

22 jun 2017

Considerações acerca do atestado médico para fins trabalhistas

I – Considerações iniciais acerca do atestado médico Inicialmente cabe destacar que atestado médico é um documento elaborado pelo profissional médico, que tem fé pública e poder para criar obrigações e gerar direitos. O atestado médico pode ser utilizado desde a liberação para piscina do clube ou condomínio; para justificar a ausência ao trabalho ou […]

15 mar 2017

“Sou médico e recebi um comunicado para preenchimento do fator de qualidade nos serviços de saúde, o que devo fazer?”

Entra em vigor este ano o instrumento de avaliação “Fator de Qualidade”, instituído pela Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS). Conforme divulgado amplamente na mídia, os médicos e estabelecimentos de saúde têm até o dia 20 de março para preencher e enviar o documento. A Resolução normativa nº 364/14 “dispõe sobre a definição de índice […]

01 mar 2017

Programa Mais Médicos – Uma análise crítica da legislação (parte II)

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[Para conferir a Parte I dessa análise, clique AQUI.] PARTE II – A LEI DO “MAIS MÉDICOS”  EM CONTEXTO COM A LEGISLAÇÃO TRABALHISTA E PREVIDENCIÁRIA ; DA AUTORIZAÇÃO PARA FUNCIONAMENTO DOS CURSOS DE MEDICINA E A AUTONOMIA UNIVERSITÁRIA ; DA RESIDÊNCIA MÉDICA ;  CONSIDERAÇÕES FINAIS. Aspectos do regime de trabalho e de previdência social dos […]

22 fev 2017

Programa Mais Médicos – Uma análise crítica da legislação

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PARTE I – INTRODUÇÃO À LEI DO “MAIS MÉDICOS” ; O SUS E ASPECTOS CONSTITUTICIONAIS DO DIREITO À SAÚDE E DA REGULAMENTAÇÃO DOS PROFISSIONAIS MÉDICOS INTERCAMBISTAS ; ANTINOMIAS JURÍDICAS DA LEI COM A CONSTITUIÇÃO FEDERAL E O DIREITO ADMINISTRATIVO E PENAL. O programa “Mais Médicos” foi criado por meio da Medida Provisória n° 621/13 e […]

15 fev 2017

Uso Racional de Medicamentos

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O Médico do Trabalho avalia costumeiramente trabalhadores de empresas. Estes colaboradores frequentemente utilizam medicamentos prescritos (ou não) pelo médico assistente. Que profissional da Medicina do Trabalho  não se deparou com algum trabalhador que fazia ou faz uso de vários medicamentos concomitantemente? Alguns dados impressionam, inclusive à comunidade médica (1):  15% da população consome mais de […]

10 fev 2017

Atestado Médico pode ser tratado como documento administrativo?

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Para respondermos esta “capciosa” pergunta, devemos inicialmente nos remeter à ementa do Conselho Federal de Medicina (CFM), parecer 36/16, e articular sistemicamente com nosso ordenamento jurídico pátrio, mormente a Constituição Federal. Assim vejamos: EMENTA do Parecer 36/16:O atestado médico não é um mero documento administrativo com acesso irrestrito, o que configuraria flagrante exposição da privacidade […]

24 jan 2017

Valor social do trabalho versus Dignidade da Pessoa humana

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Valor social do trabalho versus Dignidade da Pessoa humana: um relato de caso envolvendo conflito entre os dois princípios I – O caso francês do arremesso de anão em discoteca Relato do caso: “Uma empresa do ramo de entretenimento para juventude decidiu lançar nas discotecas em cidades da região metropolitana de Paris e do interior […]

17 jan 2017

Bioética na Medicina do Trabalho: Termo de Consentimento Informado

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I – Consentimento Informado na Assistência Médica Na assistência à saúde, o consentimento informado é entendido como processo de comunicação entre médico e paciente, o qual, através da troca de informações e esclarecimentos recíprocos, busca garantir a autodeterminação do paciente. A partir de uma concepção que parte do referencial teórico da Bioética, o consentimento informado […]

12 jan 2017

Funcionária gestante contraiu Zika Vírus: o que devo fazer como Médico do Trabalho?

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Na literatura médica, o vírus foi identificado pela primeira vez em Uganda, na floresta de Zika, em 1947. O Zikavírus um arbovírus do gênero flavivírus e é transmitido por mosquito (Aedes aegypti), que também causa a dengue, febre amarela, febre do Nilo e a encefalite japonesa. O vírus provoca sintomas parecidos com os da dengue, […]

24 dez 2016

Sou médico do trabalho e fui notificado de sindicância junto ao CRM: o que fazer?

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Diariamente, são instauradas sindicâncias nos Conselhos Regionais de Medicina (CRM’s) para apuração de suposta infração médica. Diversas causas são apontadas pelo vertiginoso acréscimo de denúncia em face dos médicos, entre elas estão o aumento da consciência de cidadania por parte da população, a judicialização da saúde, o crescente número de médicos em decorrência da abertura […]

10 dez 2016

A reforma da Previdência Social (PEC 287)

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A reforma da Previdência Social (PEC 287): reflexão acerca da constitucionalidade da fixação da idade mínima de 65 anos para ambos os sexos A reforma da Previdência Social é assunto que há muito tempo vem sendo debatido, sem contudo apresentar mudanças efetivas nas regras desde a “era FHC”, momento em que foi instituído o “famigerado” […]

25 set 2016

Quem paga o salário enquanto se aguarda recurso da perícia do INSS?

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Indeferimento da perícia médica do INSS e recurso administrativo para reativação de beneficio previdenciário por incapacidade – De quem é a responsabilidade pelo pagamento dos salários no período de expectativa? Na prática previdenciária, frequentemente nos deparamos com segurados do INSS que percebem benefício por incapacidade temporária (auxílio doença acidentário -B31 ou auxílio doença previdenciário – […]

18 set 2016

Empresas podem usar dados do prontuário para contestar o NTEP?

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A Contestação do Nexo Técnico Epidemiológico Previdenciário (NTEP) pelo Médico do Trabalho da empresa: há violação do sigilo médico ao se utilizar prontuário médico do trabalhador? Há três maneiras de o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) estabelecer nexo entre trabalho e doenças, a título de conceder auxílio-doença, seja na espécie previdenciária, seja na espécie […]

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