postado em: Direito Previdenciário Temas Polêmicos
O pente-fino nos benefícios pagos pelo INSS (Instituto Nacional Instituto Nacional do Seguro Social) já cancelou mais de 43 mil auxílios-doença em todo o país desde que começou a ser feito, em julho de 2016, de acordo com dados divulgados pela Previdência Social. Desse total, 11.502 foram cortados por não comparecimento do beneficiário à perícia; […]
Na noite da última quarta-feira (12/04) o colunista do SaudeOcupacional.org, Marcos Mendanha, foi entrevistado pela Radio Justiça, veículo de imprensa vinculado ao Poder Judiciário brasileiro. Entre os assuntos conversados, as doenças que mais afastam os trabalhadores, doenças relacionadas ao trabalho, perícias médicas do INSS, estabilidade pós acidente de trabalho ou doenças ocupacionais, entre outros temas. […]
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Um dos maiores problemas na prática da Medicina do Trabalho se estabelece quando o Médico do Trabalho/“Médico Examinador”, após ter qualificado o empregado como “inapto” a determinada função, o encaminha para o serviço de Perícias Médicas do INSS, sugerindo, mediante atestado médico, determinado lapso de tempo para respectivo tratamento e recuperação. O Médico Perito do […]
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No último dia 05/04, foi assinado o Memorando-Circular Conjunto n. 06 – DIRSAT/DIRAT/DIRBEN/INSS. Com ele, passa a ser proibida a entrega do resultado da avaliação pericial aos segurados na própria agência da previdência. Os servidores do INSS também estão proibidos de fazer essa divulgação, independente do meio, sob pena de apuração de responsabilidade para os […]
De acordo com o diretor do IBDP, o INSS estava buscando na justiça o inverso do que consta em sua própria lei. O PPP (Perfil Profissiográfico Previdenciário) é suficiente para comprovação de atividade especial. Essa foi a decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ) no julgamento desta quarta-feira (08), onde o INSS solicitava além do […]
postado em: Direito do Trabalho Medicina do Trabalho Perícias Médicas
O supermercado Makro foi condenado, por unanimidade, pela Primeira Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região a indenizar uma funcionária que foi impedida de retornar ao trabalho depois de sofrer um acidente na empresa. Além de receber R$ 10 mil por danos morais, a trabalhadora também terá direito à indenização estabilitária. Após o […]
postado em: Direito Previdenciário
Mesmo trabalhadores que estejam desempregados ou jovens que tenham adiado a entrada no mercado de trabalho para estudar podem contribuir para o INSS e, assim, acumular tempo de contribuição para efeitos de aposentadoria. Períodos de afastamento por auxílio-doença também podem ser considerados , caso o trabalhador volte para a ativa. Já trabalhadores em atividade de […]
postado em: Direito do Trabalho Medicina do Trabalho
A Terceira Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região (TRT10) manteve a decisão que rescindiu indiretamente o contrato de trabalho de um motorista com uma empresa de ônibus do Tocantins. Nos termos do voto da relatora, desembargadora Márcia Mazoni Cúrcio Ribeiro, o Colegiado confirmou que o empregado acometido por doença degenerativa no olho […]
postado em: Direito Previdenciário Mercado de Trabalho
O governo federal estima que deixará de gastar cerca de R$ 740 bilhões em 10 anos, entre 2018 e 2027, com as mudanças propostas por meio da reforma da Previdência Social, informou o secretário de Previdência Social do Ministério da Fazenda, Marcelo Caetano, nesta terça-feira (6). O texto da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) foi […]
postado em: Direito do Trabalho Direito Previdenciário Legislação
A reforma da Previdência proposta pelo governo prevê fixação de idade mínima de 65 anos, redução do tempo de contribuição mínimo para 25 anos e a unificação de todos os profissionais sob um mesmo regime. As informações foram apresentadas pelo secretário de Previdência do Ministério da Fazenda, Marcelo Abi-Ramia Caetano, em coletiva no Palácio do […]
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1. O que é melhor: marcar a perícia pelo telefone 135 ou pela internet? Prefira marcar pela internet do que pelo fone 135 para ter comprovação do dia marcado, pois é comum a perícia médica no INSS ser desmarcada, o sistema apresentar erros ou, eventualmente, os médicos peritos faltarem. 2. Quais benefícios previdenciários são precedidos […]
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Rio – Após ter o auxílio-doença suspenso pelo pente-fino, uma segurada do INSS voltou à agência do instituto e deu um soco na médica perita responsável pelo exame que resultou no cancelamento do benefício. A agressão ocorreu na quarta-feira no posto da Miguel Lemos, em Copacabana, quando a segurada foi retirar documento para receber o […]
postado em: Direito do Trabalho Perícias Médicas
O INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) está revisando outros benefícios por incapacidade, além dos incluídos no pente-fino da medida provisória 739. Segundo o presidente do instituto, Leonardo Gadelha, não há uma orientação específica para ampliar a revisão, mas a medida do governo pode ter motivado atenção maior a outros casos. Um dos focos tem […]
postado em: Perícias Médicas
“DOUTOR, ESTOU AQUI HOJE SÓ PARA PEGAR UM LAUDO MÉDICO DO SENHOR PARA LEVAR NA PERÍCIA” Quantas e quantas vezes nos deparamos com este tipo de paciente? Ambulatório cheio, vários pacientes ainda para atender ou até mesmo nos plantões esse tipo de paciente pode aparecer. Podemos dizer que para o médico assistente esse tipo de […]
postado em: Direito do Trabalho Medicina do Trabalho
A Oitava Turma do Tribunal Superior do Trabalho manteve decisão que condenou a Pampeano Alimentos S.A. a indenizar em R$ 30 mil uma auxiliar industrial impedida pela empregadora de retornar ao serviço após licença previdenciária por doença profissional, sem, no entanto, encaminhá-la à Previdência Social para nova perícia. De acordo com os ministros, a conduta […]
postado em: Direito do Trabalho
RIO – No momento em que o governo inicia um pente-fino em auxílios-doença e aposentadorias por invalidez e discute uma reforma trabalhista, dados do mais recente Anuário de Saúde do Trabalhador, elaborado pelo Dieese, mostram que o número de acidentes de trabalho registrados no INSS deu um salto de 43% em dez anos, somando 559 […]
