Desde 18 de março do presente ano está em vigor o Novo Código de Processo Civil (NCPC), que dentre várias mudanças, criticadas por alguns e elogiadas por outros, apresentou modificações na produção da prova pericial. Este tema é tratado no NCPC entre os artigos 464 e 480, que dentre varias novidades valoriza o trabalho do […]

O Tribunal Superior do Trabalho (TST) começou a flexibilizar uma jurisprudência de anos sobre o pagamento cumulativo dos adicionais de periculosidade e insalubridade. Por unanimidade, a 7ª Turma da Corte admitiu que as empresas paguem aos empregados os dois adicionais, desde que os fatos geradores das verbas sejam distintos. A decisão decorre de uma interpretação […]

ENCAMINHAMENTO À PERÍCIA MÉDICA DO INSS DEVE INDICAR TEMPO DE AFASTAMENTO? Eis uma questão intrigante. Vejamos o que nos traz a Lei n. 11.907/2009, em seu art. 30, § 3º: “Compete privativamente aos ocupantes do cargo de Perito Médico Previdenciário ou de Perito Médico da Previdência Social…, em especial a: (I) emissão de parecer conclusivo […]

Foi-se o tempo em que o celular era para poucos. Hoje, se tornou objeto indispensável para a grande maioria da população. Segundo a Anatel, o Brasil registrou, em maio de 2016, 255,23 milhões de linhas ativas na telefonia móvel. Em 2014, este número era de cerca de 143 milhões. E, com a evolução do aparelho, […]

A gestão de riscos trabalhistas consiste na adoção de políticas internas que visem à melhor administração dos recursos humanos, reduzindo ao máximo não apenas o número de reclamações trabalhistas, como também o “resultado financeiro” dessas reclamatórias. O termo “resultado financeiro” – não prejuízo proporcionado por reclamatórias trabalhistas – é aqui utilizado, pois em uma análise […]

A resenha dessa vez é com o Dr. Zuher Handar, ex-presidente da ANAMT – Associação Nacional de Medicina do Trabalho. Entre os assuntos abordados: SUS x Saúde do Trabalhador. Assista!  

Antônio Lima, 31, tem deficiência auditiva. Há seis meses, trabalha como operador na fábrica da Coca-Cola, em Itabirito, na região Central de Minas. A empresa, que emprega 17 mil pessoas no Brasil, tem mais de 500 pessoas com deficiência, mantém constantemente processos seletivos para essas contratações, incentiva indicações dentro da própria empresa. Pela Lei 8.213, […]

O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta quinta-feira (4) negar um recurso do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) que pretendia anular a aposentadoria especial – com menos tempo de contribuição – de um operário exposto a ruído acima dos níveis tolerados. No recurso, o INSS argumentava que, como usava um protetor auricular, o operário […]

O estresse é o terceiro motivo que mais provoca afastamento do trabalho por mais de 15 dias atualmente. Segundo a Previdência Social, no ranking de doenças que mais afastam os trabalhadores das atividades, o problema só perde para traumas provocados por acidentes e pelas Dorts, doenças por esforço repetitivo. De acordo com a Previdência, a […]

Eles encerram o expediente na noite de sexta-feira, mas continuam mandando e-mails até a madrugada. Eles atendem o telefone na hora de folga ou perdem o sono diante de um prazo apertado. Na segunda-feira de manhã, parece que eles passaram o fim de semana inteiro diante do computador, abastecidos de café. Por que algumas pessoas […]

Checar constantemente e-mails de trabalho fora do expediente pode causar stress, exaustão, depressão e problemas familiares, de acordo com um estudo apresentado durante o encontro anual da Academy of Manegement. Para analisar o impacto, pesquisadores das universidades Lehigh, Virginia Tech e do Estado do Colorado, todas nos Estados Unidos, analisaram questionários respondidos por 365 trabalhadores […]

Prezados leitores. Se a perícia do INSS atrasa e o trabalhador melhora seu quadro clínico, há a possibilidade de retorno ao trabalho antes mesmo da realização da perícia? R.: Claro que sim. Ninguém é obrigado a esperar a ocorrência da perícia para voltar a trabalhar. Assim que o trabalhador já estiver em condições de retorno […]

Atuação da Advocacia-Geral da União (AGU) possibilitará ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) interromper o pagamento de auxílio-doença a um segurado que recebeu o benefício por dez anos sem comprovar ter se submetido a tratamento adequado. Para interromper os pagamentos indevidos, as procuradorias Federal no Estado de Goiás (PF/GO) e Federal Especializada junto ao […]

A resenha dessa vez é com o Dr. José Affonso Dallegrave Neto, um dos maiores nomes do Direito do Trabalho do Brasil. Imperdível!

Nos momentos de crise, é hora de pedir demissão? Esta é uma pergunta frequente. Entretanto, a pergunta deveria ser: você está aprendendo algo na empresa e na posição em que está? Se a resposta for sim à pergunta, você não deverá pedir demissão sem antes considerar os pontos que mencionarei abaixo. Mudar de emprego é […]