[ATUALIZADO EM AGOSTO/2018] Em mais um processo sobre o tema (APELAÇÃO CÍVEL Nº 0000004-62.2016.4.03.6109/SP), o Tribunal Regional Federal da 3a Região (TRF3) se posicionou de forma contrária à Resolução CFM n. 2007/2013.  A norma do Conselho Federal de Medicina estabelece a exigência de título de especialista para ocupar o cargo de diretor técnico, supervisor, coordenador, […]

Três pessoas, dois empresários e um técnico em segurança do trabalho, foram presas em Ituiutaba, Pontal do Triângulo, suspeitas de crimes de estelionato. Eles são suspeitos de falsificarem atestados médicos. Segundo denúncia do Ministério Público, a empresa que pertence aos empresários Gilson Ferreira dos Santos e Ângelo Douglas de Oliveira oferece mão de obra para […]

Ela era vendedora em uma loja que comercializava produtos da Samsung. Alegando que prestava horas extras diariamente, que foi contratada ilicitamente por empresa terceirizada e, finalmente, que foi obrigada a trabalhar com outro empregado portador de tuberculose, pediu que empregadora fosse condenada a lhe pagar indenização por danos morais. Mas não teve seus pedidos atendidos […]

A Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho reconheceu o direito à estabilidade de uma gestante que, depois de ser demitida pela Indústria de Calçados Samuel Ltda., de Nova Serrana (MG), se recusou a retornar ao emprego. Para a Turma, a recusa não configura renúncia à estabilidade nem à indenização substitutiva. A empregada, admitida como […]

Curso EAD: Transtornos Mentais e Trabalho (Para comprar agora, clique AQUI.) CONTEÚDO PROGRAMÁTICO TRABALHO E ADOECIMENTO PSÍQUICO [Tempo: 68m47s] – Fatores adoecedores no trabalho – Recompensa x Demanda – Por que alguns trabalhadores adoecem e outros não? – Estatísticas previdenciárias de adoecimento mental – Nexo de (con)causalidade entre transtornos mentais e trabalho – O Médico […]

A participação da SST em diversos eventos do eSocial apresenta grandes complexidades para serem solucionadas. Os eventos de SST são “Não periódicos” isto é, não são previsíveis e contem alta aleatoriedade de ocorrência. Mesmo assim, têm prazos para serem enviados. Em linhas gerais eventos contendo as informações relativas aos exames médicos devem ser enviados até […]

Qual norma tem maior valor jurídico: a CLT ou a NR? Cuidado… a resposta para essa pergunta pode lhe surpreender. Esse é o tema do “Reflexões do Mendanha” de hoje. Assista!   #HierarquiaDasLeis #HansKelsen #ReflexõesDoMendanha

Justiça do Amazonas determinou que a Secretaria de Estado de Saúde (Susam) promova o imediato ingresso no serviço público de um enfermeiro aprovado em concurso, mas que teve a investidura no cargo obstruída após ficar paraplégico. Pela obstrução, o Estado também foi condenado a indenizar o autor da ação em 10 mil reais a título […]

A juíza do Trabalho Juliana Eymi Nagase, da 16ª vara do Trabalho de SP, condenou um reclamante por litigância de má-fé após ele não ter comparecido a perícia, que ele mesmo pleiteou. A multa foi fixada em R$ 4,5 mil. Inicialmente a perícia havia sido indeferida e a ação julgada improcedente. O autor interpôs recurso […]

Com o avanço da inteligência artificial, Yuval Noah Harari, autor de ‘Sapiens’, prevê que muitos profissionais não apenas ficarão desempregados, como também não serão mais empregáveis Com o avanço da inteligência artificial, os humanos serão substituídos na maioria dos trabalhos que hoje existem. Novas profissões irão surgir, mas nem todos conseguirão se reinventar e se […]

A Quarta Turma do Tribunal Superior do Trabalho condenou a Voetur Consolidadora de Turismo e Representações Ltda. a pagar diferenças salariais referentes ao período em que uma gerente de faturamento cobriu as férias de uma gerente comercial ao mesmo tempo em que exercia suas funções. Segundo a Turma, a acumulação de atribuições é mais gravosa […]

Por unanimidade, o CNJ acolheu pedido feito pela Defensoria Pública de SP e vetou a realização de exames ginecológicos invasivos nas perícias dos concursos de ingresso na carreira da magistratura. A decisão ocorreu em sessão ordinária desta terça-feira, 24. O TJ/SP previa, em edital de seleção para juízes, que as mulheres eventualmente aprovadas teriam de […]

Uma bancária que sofreu assédio moral e foi coagida a se demitir será indenizada em R$ 50 mil por danos morais. A decisão é da juíza do Trabalho Roselene Aparecida Taveira, da 3ª VT de Campinas/SP, que também reverteu o pedido de demissão em rescisão indireta do contrato de trabalho. A bancária ingressou na Justiça […]

Ele trabalhava em um hospital e suas atribuições exigiam contato com os pacientes e acompanhantes. Foi dispensado por justa causa, em virtude de “comportamento indevido com as acompanhantes dos pacientes”. Procurou a Justiça do Trabalho pretendendo a anulação da justa causa que lhe foi aplicada pelo empregador. Mas a juíza Fernanda Cristine Nunes Teixeira, em […]

“Uma empresa com 4.000 funcionários encerrou suas atividades. Qual deve ser o destino dos prontuários clínicos dos trabalhadores?” Esse é o tema do primeiro vídeo da temporada 2018 do “Reflexões do Mendanha”. Assista!