21/05/2013: Empresa é condenada por não readmitir funcionário afastado por doença. Empregado também ficou sem receber seus saláriosUma empresa de transporte de passageiros terá que pagar indenização no valor de R$ 25 mil, além de seis meses de salários não pagos, a um funcionário afastado por problemas de saúde. O caso foi julgado pela Vara […]

Prezados leitores. O Conselho Federal de Medicina (CFM) redigiu a Resolução n. 2015/2013 (publicada no Diário Oficial da União, dia 17/05/2013). Através dela, o CFM passa a reconhecer como ética a atuação de médicos que atuam (ou tenham atuado) junto às empresas como assistentes técnicos em perícias. Abaixo, alguns trechos da nova resolução: “(…) CONSIDERANDO […]

Prezados leitores. A participação de fisioterapeutas como peritos judiciais, em lides que envolvam os chamados “assuntos médicos”, é um tópico sempre muito polêmico. Na postagem anterior, mostrei uma série de decisões que mostram que, mesmo entre os julgadores, essa é uma pauta completamente aberta e não pacificada. E no que tange às questões penais? O […]

Prezados leitores. Na visão dos magistrados, os fisioterapeutas podem realizar perícias normalmente atribuídas aos médicos? A resposta mais equilibrada, sem extremismos apaixonados, e desprovida de vaidades profissionais é: depende do magistrado. Elencamos uma séria de decisões judiciais sobre esse tema. De maneira clara, percebemos que as convicções variam entre os julgadores. Exemplos de decisões que […]

XV Congresso Nacional da ANAMT – 15/05/2013. Foto do lançamento da 3a Edição do meu livro: “Medicina do Trabalho e Perícias Médicas – Aspectos Práticos (e Polêmicos)” (Editora LTr). Muito obrigado a todos que me prestigiaram, e adquiriram cada um dos 400 exemplares vendidos no evento! Com o respeito de sempre, Marcos.

Quer aumentar seus conhecimentos sobre os assuntos desse blog? www.congressomedicina.com.br   ***   ***    *** Confiram como foi a primeira web-conferência que aconteceu na noite do dia 05/11/2014:     ***   ***   *** Vídeo-aula sobre esse texto: Prezados leitores.   Segue abaixo uma pergunta que chegou através de meu e-mail. “Dr. Marcos, boa […]

Muito obrigado! Marcos Henrique Mendanha.

A questão da entrega do prontuário do paciente falecido para os parentes ou representante legal é um desassossego na vida dos médicos e hospitais.Isso porque o Judiciário e o CFM não se entendem, pois divergem nas decisões e entre ambas estão as pessoas acima mencionadas. Enfoque legal A Constituição Federal – CF, no seu art. […]

Prezados leitores.Como parte da comemoração da marca dos 500.000 acessos deste blog, ganhamos um novo endereço / domínio: www.saudeocupacional.org A partir de agora, nosso blog já pode ser acessado através dele.Nos próximos dias, também estaremos atualizando boa parte dos textos, especialmente aqueles que se referem às matérias que já foram objetos de novas legislações, súmulas […]

Para uma simples reflexão de todos nós:    

Prezados leitores.Dentre os vários aspectos polêmicos que envolvem as perícias médicas, certamente que o assunto “prontuário” é um dos mais festejados. Sobre ele, assim nos traz o vigente Código de Ética Médica (Resolução n. 1.931/2009 do Conselho Federal de Medicina — CFM). “Art. 87. É vedado ao médico: deixar de elaborar prontuário legível para cada […]

José Pastore* Se a sua empregada doméstica precisar fazer uma hora extra, lembre-se de que ela terá de descansar 15 minutos antes de começar. Se você precisa de muitas horas extras, atente que ela não pode exceder dez horas por semana. Se dorme ou não no emprego, ela terá de ficar 11 horas sem trabalhar […]

Prezados leitores médicos e profissionais de RH.Em parceria com a INTERSYSTEM, ministrarei no dia 16/04/2013, de 8h às 12h (primeira turma), e de 14h às 18h (segunda turma), em São Paulo/SP, uma palestra com o seguinte tema: “Controvérsias entre o Médico Perito do INSS e o Médico da Empresa: a quem seguir?”. O curso ocorrerá […]

Prezados leitores.Foi publicada hoje (02/04/2013) no Diário Oficial da União, a Resolução INSS/PRES n. 280/2013, que passa a permitir o credenciamento de peritos médicos (sem necessidade de concurso público), em todo território nacional. Destacamos abaixo alguns pontos desta resolução: 1 – Permite o credenciamento de médicos, visando à realização de serviços na área de perícia […]