Prezados leitores. Nesse mês de março fiz minha estreia como colunista oficial da Revista CIPA. Trata-se de um tradicional periódico voltado para os profissionais atuantes na área de Saúde e Segurança no Trabalho. Fundada em 1978, a Revista CIPA tem frequência mensal. Cada tiragem tem, em média, 14.000 exemplares.Na pessoa da competente jornalista Adriana do […]

O item 7.4.4.3 da NR-7, alínea c, assim coloca: “O ASO deverá conter no mínimo: indicação dos procedimentos médicos a que foi submetido o trabalhador, incluindo os exames complementares e a data em que foram realizados.” Por que o legislador nos obrigou a indicar tais procedimentos no ASO (Atestado de Saúde Ocupacional)? Para que, entre […]

Abaixo, selecionamos algumas ofertas de cursos preparatórios para a XXXVI Prova de Título de Especialista em Medicina do Trabalho, que será realizada em Vitória/ES, dia 25 de abril de 2015.  Visualize o Edital, clique AQUI. >> ACAMT – Associação Catarinense de Medicina do Trabalho Para informações sobre o curso, clique AQUI. >> APAMT – Associação […]

Prezados leitores.Dia 06 de abril de 2015, segunda-feira, às 21 horas, exibiremos aqui no blog uma ótima conferência sobre o tema: “Mandado judicial determina que haja entrega do prontuário médico mesmo sem autorização do trabalhador: entregar ou não?” O vídeo foi gravado durante o I Congresso Brasileiro de Medicina do Trabalho e Perícias Médicas, em […]

A Quarta Turma do Tribunal Superior do Trabalho decidiu, por unanimidade, não prover recurso de revista de uma ex-empregada da A&C Centro de Contatos S.A. em pedido de indenização por danos morais pela exigência de certidão negativa de antecedentes criminais para admissão. Ela alegava que a exigência violava diversos princípios garantidos na Constituição Federal, como […]

Um técnico de segurança do trabalho da Fundação ABC – Hospital Universitário de São Bernardo do Campo (SP), dispensado por justa causa por ter fraudado o processo eleitoral dos membros da Comissão Interna de Prevenção de Acidentes (CIPA) do hospital, tentou reverter a decisão, mas a Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho do Tribunal […]

A Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho negou agravo regimental em que a destilaria Virálcool – Açúcar e Álcool Ltda. contestava a competência do auditor-fiscal do Trabalho que determinou o pagamento de adicional de periculosidade a seus empregados. Para a Turma, o auditor-fiscal tem competência administrativa para lavrar a notificação, ato previsto dentro do […]

Súmula n. 35 do Tribunal Regional do Trabalho da 15aRegião (TRT15) – ACIDENTE DE TRABALHO. PROVA DO ATO OU DO FATO. PRESUNÇÃO DE OCORRÊNCIA DO DANO MORAL. Provado o acidente de trabalho, desnecessária a demonstração do dano moral, por ser este presumível e aferível a partir do próprio ato ou fato danoso. (Resolução Administrativa n. […]

Súmula n. 38 do Tribunal Regional do Trabalho da 15aRegião (TRT15) – ACIDENTE DE TRABALHO. CULPA EXCLUSIVA DA VÍTIMA. ÔNUS DA PROVA. É do empregador o ônus de provar a alegação de culpa exclusiva da vítima em acidente de trabalho. (Resolução Administrativa n. 8, de 14 de julho de 2014).

Súmula n. 34 do Tribunal Regional do Trabalho da 15aRegião (TRT15) – DOENÇA PROFISSIONAL. CONCAUSA. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS. O nexo concausal entre o trabalho e a doença, nos termos do art. 21, I, da Lei n. 8.213/91, gera direito à indenização por danos moral e material, desde que constatada a responsabilidade do empregador […]

EMENTA: INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. TRAUMA APÓS ASSALTO. MOTORISTA QUE TRANSPORTA MERCADORIAS E VALORES. ATIVIDADE DE RISCO. RESPONSABILIDADE OBJETIVA. A jurisprudência desta Corte têm admitido a aplicação da teoria da responsabilidade civil objetiva do empregador, prevista no art. 927, parágrafo único, do Código Civil, nos casos em que o trabalhador, no exercício de sua ocupação, […]

EMENTA: RECURSO DE REVISTA DA RECLAMADA – ADICIONAL DE INSALUBRIDADE – PROFESSOR DE NATAÇÃO PARA CRIANÇAS – NECESSIDADE DE PERMANECER DENTRO DA PISCINA – UMIDADE. O Anexo 10 da NR 15 da Portaria nº 3.214/78 do Ministério do Trabalho e Emprego estabelece como insalubres as atividades ou operações executadas em locais alagados ou encharcados, com […]

Prezados leitores. Dia 23 de março de 2015, segunda-feira, às 21 horas, exibiremos aqui no blog uma ótima conferência sobre o tema: “Para contestar o NTEP preciso de dados do prontuário do trabalhador: posso usar sem a autorização dele?” O vídeo foi gravado durante o I Congresso Brasileiro de Medicina do Trabalho e Perícias Médicas, […]

Prezados leitores. Dia 09 de março de 2015, segunda-feira, às 21 horas, exibiremos aqui no blog uma ótima conferência sobre o tema: “Escorregou e caiu”: já abre a CAT? Quando abri-la? O vídeo foi gravado durante o I Congresso Brasileiro de Medicina do Trabalho e Perícias Médicas, em São Paulo/SP, e teve os seguintes palestrantes: […]

O Ministério Público do Trabalho (MPT) em Campinas ingressou com ação civil pública contra a Drogaria São Paulo S.A., uma das maiores redes de drogarias do Brasil, pedindo que a empresa deixe de limitar o número de faltas justificadas por motivo de saúde, não efetue descontos no salário dos funcionários por idas a consultas médicas […]