Prezados leitores. Aventuro-me a fazer alguns comentários sobre o polêmico Parecer CFM n. 03/2017, que afirma em sua ementa: “O médico do trabalho não está impedido de fundamentar a contestação ao nexo técnico epidemiológico (NTEP) com critérios científicos e dados do prontuário do trabalhador especificamente atinente ao caso”. Como o tema é polêmico por excelência, […]

Um restaurante de Brasília foi condenado a pagar a uma atendente R$ 1 milhão de indenização por danos morais e mais cerca de R$ 100 mil por danos materiais. A trabalhadora foi vítima de uma explosão provocada pelo acendimento de um réchaud na linha de servir com um galão de cinco litros de álcool. O […]

O principal intervalo que a empresa deve oferecer a seus funcionários durante o horário de trabalho é aquele de uma a duas horas nos casos em que o empregado tem jornada de mais de seis horas diárias. Caso, porém, sua jornada seja de 4 a 6 horas diárias, o intervalo será de 15 minutos. A […]

Prezados leitores. Assistimos recentemente um caso que (re)abriu a discussão sobre o sigilo médico. Trata-se do vazamento das imagens de um exame realizado pela ex-primeira dama Marisa Letícia. Abaixo, dois pontos de vista sobre a mesma situação (colocados em ordem cronológica de suas redações). Façam suas análises e tirem suas próprias conclusões. TEXTO 1: Afronta à […]

Para respondermos esta “capciosa” pergunta, devemos inicialmente nos remeter à ementa do Conselho Federal de Medicina (CFM), parecer 36/16, e articular sistemicamente com nosso ordenamento jurídico pátrio, mormente a Constituição Federal. Assim vejamos: EMENTA do Parecer 36/16:O atestado médico não é um mero documento administrativo com acesso irrestrito, o que configuraria flagrante exposição da privacidade […]

Uma rede de supermercados foi condenada a pagar indenização por danos morais a uma técnica de alimentos assediada moralmente por colegas de trabalho e que, em razão das dificuldades enfrentadas no ambiente de trabalho, passou a sofrer doença psiquiátrica denominada “transtorno de ajustamento”. A condenação foi imposta pelo juiz José Nilton Ferreira Pandelot, titular da […]

A Terceira Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região (TRT10) manteve a decisão que rescindiu indiretamente o contrato de trabalho de um motorista com uma empresa de ônibus do Tocantins. Nos termos do voto da relatora, desembargadora Márcia Mazoni Cúrcio Ribeiro, o Colegiado confirmou que o empregado acometido por doença degenerativa no olho […]

Prezados leitores. Acredito que a maioria esmagadora dos meus colegas que atuam como peritos judiciais (pelos quais nutro grande respeito!) responderão a pergunta título desse texto da seguinte forma: “Não! De jeito nenhum. O perito não pode usar súmulas e orientações jurisprudenciais (OJs) para fundamentar seus laudos. Cabe ao perito somente a parte técnica. A […]

Dias atrás, o Tribunal Superior do Trabalho decidiu pelo fim do direito dos bancários a descanso remunerado aos sábados, o que levou muitos a se perguntarem: o brasileiro trabalha muito ou pouco? Tira poucas ou muitas férias? A resposta pode ser mais complexa do que parece. Para traçar uma comparação com o cenário mundial, por […]

São Paulo – O secretário de Saúde de São Paulo, David Uip, disse que ainda está tentando entender os impactos que a PEC do Teto terá na área da saúde. Ele participou de um evento nesta sexta-feira, 4, para discutir o assunto. “Os economistas dizem que ela é indispensável, inadiável, tem de ser implementada, e […]

Reconhecendo como problema de saúde pública, A Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher aprovou garante atendimento prioritário no SUS (Sistema Único de Saúde) para a cirurgia plástica reparadora a quem sofreu lesões deformadoras causadas por atos de violência contra a mulher. A relatora do Projeto de Lei PL 13.239/15 , deputada Gorete Pereira (PR-CE), […]

A 4ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT/RJ) julgou improcedente o recurso de uma ex-empregada do estacionamento Menezes e Neves que requeria a anulação de seu pedido de demissão. A trabalhadora alegou que desconhecia o próprio estado de gravidez à época. O colegiado seguiu, por unanimidade, o voto da relatora do […]

Os números são preocupantes e, o pior, apenas uma pequena parcela procura ajuda. Pesquisadores analisaram quase 200 estudos, envolvendo 130 mil estudantes de medicina de 43 países, para estimar a prevalência de depressão, sintomas depressivos e ideação suicida entre eles. Os resultados mostraram que: – a prevalência de depressão ou sintomas depressivos foi de 27,2%; […]

A melhor resposta formulada para o título do texto é: depende. Sim! Depende do tipo de vínculo que este médico está submetido. Vejamos. 1) Médico do Trabalho do SESMT Conforme a NR-4, em seu item 4.9, “o engenheiro de segurança do trabalho, o médico do trabalho e o enfermeiro do trabalho deverão dedicar, no mínimo, […]

Apesar de um tema polêmico, entendo ser pertinente levantar aqui esta discussão sobre algo que sempre me intrigou muito. Preliminarmente, devo esclarecer que vislumbro no debate de idéias e a exposição de pontos de vista divergentes uma eficaz maneira de instigarmos-nos a pensar e evoluir profissionalmente e pessoalmente. Partindo desta premissa, trago aqui algo que […]