Em um raro ato de desafio coletivo, dezenas de médicos cubanos que trabalham no exterior estão movendo processos judiciais contra o estado cubano. O grupo de profissionais espera melhores condições do que um juiz chamou de “uma forma de trabalho escravo”. Milhares de médicos cubanos trabalham no exterior sob contrato com o estado cubano. Países […]

A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho reconheceu como doença ocupacional o transtorno por estresse pós-traumático sofrido por uma assistente do departamento de pessoal da ASG Móveis e Decorações Ltda., de São Paulo, que passou por dois incêndios na fábrica da empresa. A empregadora foi condenada a pagar indenização de R$ 20 mil por […]

A Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho condenou a Empresa Brasileira de Correios – ECT no pagamento de indenização por danos morais no valor de R$ 70 mil a um ex-carteiro de São Bernardo do Campo (SP) pelo fato de ter sofrido 13 assaltos em serviço. Por unanimidade, os julgadores entenderam que, diante da […]

Uma sentença favorável ao Conselho Federal de Medicina (CFM) ratificou a validade da Resolução CFM nº 1.605/2000, que proíbe ao médico revelar, sem o consentimento do paciente, o conteúdo do prontuário ou ficha médica. A ação civil pública partiu do Ministério Público Federal (MPF) e Ministério Público Estadual de Minas Gerais (MPMG) objetivando que o […]

A Eternit S.A. terá de pagar R$ 300 mil à viúva de um trabalhador que desenvolveu asbestose, doença pulmonar causada pela respiração do pó do amianto diagnosticada três meses antes de sua morte, por acidente automobilístico. A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou agravo da empresa contra a condenação, diante da prova do […]

Um motoboy não deve ter vínculo de emprego reconhecido se confessou em audiência não possuir carteira de habilitação. A decisão é da 11ª turma do TRT da 2ª região, que reformou sentença proferida em 1ª instância, sob o entendimento de que o descumprimento de elemento essencial do contrato gera a nulidade do mesmo. O motociclista […]

Para a juíza Natália Queiroz Cabral Rodrigues, em exercício na 22ª Vara do Trabalho de Brasília, que assinou a sentença, a conduta do empregador gerou prejuízos ao trabalhador, que acabava tendo que pagar suas contas com atrasos constantes. Na reclamação trabalhista, o gerente requereu a condenação do empregador ao pagamento de indenização por danos morais, […]

Participando do XXI World Congress on Safety and Health at Work, realizado este mês em Singapura, em um determinado Seminário foi levantada esta questão. Colocar dinheiro em programas que propiciem e facilitem o retorno ao trabalho de colaboradores afastados por doença é um custo ou um investimento? E a resposta foi clara: trata-se de um […]

O médico Ildemar Cavalcante Guedes, flagrado emitindo um atestado falso depois combinar o diagnóstico com paciente, admitiu o erro, afirmou que é um profissional de índole socialista e que fornece os atestados para ajudar quem precisa. “O trabalhador brasileiro é uma vítima e, as pessoas que exploram os trabalhadores brasileiros não querem ver ninguém se […]

Todos nós assistimos no dia 15 deste mês de setembro os efeitos iniciais da liminar deferida pelo Magistrado Waldemar Cláudio de Carvalho, atuante na 14ª Vara do Distrito Federal, através da qual, substancialmente, determinou mudanças na forma como o Conselho Federal de Psicologia – CFP deve interpretar a resolução 001/1999. De início, proponho a avaliação […]

Prezados leitores. Assim ficará o art. 790-B da CLT, após a chamada “reforma trabalhista” entrar em vigor: “Art. 790-B. A responsabilidade pelo pagamento dos honorários periciais é da parte sucumbente na pretensão objeto da perícia, ainda que beneficiária da justiça gratuita. § 1. Ao fixar o valor dos honorários periciais, o juízo deverá respeitar o […]

O trabalhador foi admitido no Brasil para exercer a função de controlador de manutenção em obra da construtora na Guiné Equatorial. Foram quase dois anos de contrato. Posteriormente, ele conseguiu na Justiça do Trabalho o reconhecimento de diversos direitos, inclusive uma indenização por dano moral. O motivo: a empregadora exigiu a realização de exame de […]

O Ministério da Saúde vai apresentar no governo uma proposta para aumentar a taxação de bebidas açucaradas, como sucos e refrigerantes. A equipe técnica da pasta já realizou um primeiro levantamento sobre a carga tributária do setor e agora se dedica a ouvir grupos envolvidos, como setor de alimentos e associações que lutam por melhoria […]

A prevenção é o conjunto de medidas que visam evitar ou retardar a ocorrência de um fato indesejado. Já as ações e condutas corretivas são direcionadas para reparar os danos e voltar ao estado anterior. Na rotina de uma indústria existem as duas formas de atuar. No entanto, nos tempos atuais não há mais espaço […]

A Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho considerou discriminatória a dispensa de um supervisor de exportação da Marfrig Alimentos S. A. por ser portador de doença de Parkinson, e manteve decisão que determinou sua reintegração ao emprego. Os julgadores não verificaram outra motivação legal para a demissão que não sua condição de saúde, o […]