JT concede indenização a trabalhadora com síndrome de esgotamento profissional Se a doença do empregado é agravada pela atividade profissional, deve ser reconhecido o nexo causal que leva à equiparação da moléstia a acidente de trabalho, para todos os fins de direito. Foi esse o entendimento expresso em decisão da juíza Clarice dos Santos Castro, […]

Frigorífico é condenado por não tomar providências após ameaças de morte A empresa Frangos Canção em Terra Boa, no Noroeste do Paraná, deverá indenizar uma ex-funcionária que desenvolveu doença psiquiátrica após sofrer constantes humilhações e ameaças de morte por uma colega da linha de produção. A condenação de primeiro grau – pagamento de R$ 10 […]

A Quarta Turma do Tribunal Superior do Trabalho negou provimento a agravo de instrumento da Tess Indústria e Comércio Ltda. contra condenação ao pagamento de indenização por danos morais a uma ex-empregada que se sentia constrangida pelas revistas realizadas ao fim do expediente. Ela alegou que era humilhada com “ofensivos apalpes na cintura”. O Tribunal […]

Turma adota conclusão diversa sobre fatos apurados em laudo e condena empresa a pagar adicional insalubridade Nos termos do artigo 436 do Código de Processo Civil, o juiz não está obrigado a dar sua decisão de acordo com as conclusões do laudo pericial, podendo formar sua convicção com base em outros elementos ou fatos provados […]

A Quinta Turma do Tribunal Superior do Trabalho não conheceu de recurso da Elite Serviços de Segurança Ltda. contra decisão que a condenou ao pagamento de indenização de R$ 366 mil à família de um vigilante que morreu em decorrência de hantavirose contraída no ambiente de trabalho, em uma mineradora no Pará. A ação foi […]

Prezados leitores. Todas as segundas-feiras, às 21 horas (horário de Brasília), exibimos aqui no blog SaudeOcupacional.org (na sessão “Vídeos”) alguns dos vídeos do I Congresso Brasileiro de Medicina do Trabalho e Perícias Médicas (I CBMTPM), que aconteceu em São Paulo/SP, dias 13 e 14 de novembro de 2014. Próxima segunda, dia 18 de maio, exibiremos uma ótima conferência sobre […]

ADVOGADO(S) ACOMPANHANDO PERÍCIA(S) Tema recorrente que demanda mais debate, pois ainda não foi pacificado. Inicio meu modesto ponto de vista pessoal destacando o plural “advogados” do título. Sim, a presença do advogado do autor assegura o direito de presença do advogado do Reclamado, já que ambas as partes têm os mesmos direitos processuais. Neste cenário […]

O governo conseguiu hoje o apoio de 244 deputados contra uma emenda apresentada pelo PSDB, à MP (Medida Provisória) n. 664/2014, vetando a terceirização da perícia médica do INSS. O governo defendeu a terceirização por meio de convênios com órgãos e entidades privadas, o que foi mantido pela Câmara. GOVERNO PARECE ESTAR MUDANDO DE IDEIA […]

No dia 11 de maio de 2015, a ANAMT (Associação Nacional de Medicina do Trabalho) publicou uma nota de repúdio ao Projeto de Lei 4.330/2014, que estende a possibilidade de terceirização de todas as atividades das empresas. Confira a íntegra do texto, clique AQUI.