Motorista exposto a vibração do veículo tem direito a adicional de insalubridade A juíza Maritza Eliane Isidoro, na titularidade da 1ª Vara do Trabalho de Contagem, condenou uma empresa a pagar adicional de insalubridade, em grau médio, a um motorista que se expunha à vibração na condução do veículo de transporte de carga, operando em […]

DESPACHO CFM n. 126/2015 (…) “Desse modo, entendemos que os médicos deverão observar o art. 45 do CEM, sob pena de cometerem infração ética e que o CFM, no seu papel institucional de zelar pelo desempenho ético e técnico da profissão, poderá, se assim decidir, buscar administrativa e, após, judicialmente, anular a imposição do CID […]

Trecho de sentença judicial: “COMPETÊNCIA DO MUNICÍPIO Busca o autor a anulação do auto de infração nº 00248 e do auto de imposição de multa nº 01484, lavrados pela autoridade sanitária municipal, em razão da não abertura de CAT para funcionário acometido de moléstia decorrente do trabalho. Alega que o CEREST – órgão de saúde […]

RESOLUÇÃO DO CONSELHO FEDERAL DE FONOAUDIOLOGIA nº 467, de 24 DE ABRIL DE 2015 O Conselho Federal de Fonoaudiologia (CFFa), no uso das atribuições que lhe confere a Lei nº 6.965/81, o Decreto nº 87.218/82 e o Regimento Interno; (…) Resolve: Art. 1º Estabelecer as atribuições e competências relativas ao profissional fonoaudiólogo Especialista em Fonoaudiologia do Trabalho. (…) […]

A dinâmica da alta produtividade nos ambientes de trabalho faz com que muitas pessoas não se atentem à alimentação de uma forma consciente. Além disso, o estresse somado a correria podem interferir diretamente no corpo das pessoas. E é justamente a relação entre sobrepeso e carreiras que foi o foco da pesquisa realizada pelo Career […]

Prezados leitores. Há muito que temos que divulgado vários julgados que atribuem a empresa o dever de pagar os salários do empregado quando se instala o chamado “limbo previdenciário-trabalhista”. O julgado abaixo é diferente e merece ser analisado. Boa leitura! DIREITO DO TRABALHO. TRABALHADOR CONSIDERADO INAPTO EM ASO. INEXIGÊNCIA DAS OBRIGAÇÕES DE DAR TRABALHO E PAGAR SALÁRIOS. É […]

[ATUALIZADO EM AGOSTO/2018] Em mais um processo sobre o tema (APELAÇÃO CÍVEL Nº 0000004-62.2016.4.03.6109/SP), o Tribunal Regional Federal da 3a Região (TRF3) se posicionou de forma contrária à Resolução CFM n. 2007/2013.  A norma do Conselho Federal de Medicina estabelece a exigência de título de especialista para ocupar o cargo de diretor técnico, supervisor, coordenador, […]

Dependente químico demitido por justa causa é readmitido após decisão da Justiça do Trabalho do Ceará O município de Crateús foi condenado a reintegrar um vigilante com dependência química dispensado por justa causa. O juiz do trabalho Raimundo Oliveira Neto acolheu o argumento do servidor público de que as faltas ao serviço que provocaram a […]