O trabalhador foi dispensado um dia antes de sua internação em clínica de tratamento. A ação, ajuizada por sua mãe, pediu a reintegração ao emprego e a suspensão do contrato de trabalho até o fim do tratamento, além de indenização por danos morais pela dispensa considerada injusta e ilegal. Segundo ela, o vício era de […]

O Carrefour Comércio e Indústria Ltda. foi condenado a pagar mais de R$ 12 mil de indenização por danos morais a um agente de prevenção que adquiriu sinusite crônica por trabalhar em ambiente frio. A decisão foi do juiz Claudinei da Silva Campos, em atuação na Vara do Trabalho do Gama, em Brasília. Segundo ele, […]

Novo pacote de medidas impõe limites para autopromoção na medicina. Uso de rede social para divulgar serviços também fica vetado. O CFM (Conselho Federal de Medicina) publica nesta semana uma resolução que proíbe médicos de fazerem “selfies” (autorretratos) com pacientes. A medida está incluída em um pacote de proibições com objetivo de limitar o “sensacionalismo e […]

Funcionário que se tornou parcialmente incapacitado para desenvolver atividades laborais tem direito a indenização por dano material, independentemente de ter perdas de rendimento ou deixar de exercer atividade remunerada. A conclusão foi tomada pela 17ª Turma do TRT da 2ª Região em análise ao Processo 00007733520135020252. O acórdão teve como relatora a desembargadora Maria de […]

A reclamante era técnica de enfermagem em um hospital, cumprindo a jornada de plantão, ou 12 X 36 (12 horas de trabalho, seguidas por 36 horas de descanso). Disse que trabalhava em feriados que, nem eram compensados pela ausência de trabalho em outros dias e nem pagos de forma dobrada. Assim, pediu que o hospital […]

A atual organização do trabalho, caracterizada pelo aumento da demanda, diminuição de prazos e avaliações individuais, está causando mais sofrimento e doenças mentais, e os magistrados não fogem a esta regra. Em casos mais extremos, os sintomas são a depressão e até o suicídio. Com o tema “Organização do Trabalho Judicial e Saúde Mental”, o […]

A Súmula 443 do TST é aplicada à situação do trabalhador portador de HIV ou de doenças que geram estigma, nos casos de dispensas configuradas como preconceituosas. Nos últimos anos, esse tem sido o tema central de muitas ações recebidas pela JT mineira, com pedidos de empregados portadores de HIV, referentes a rescisão indireta, ou […]