Diferentemente do Código de Processo Civil anterior, em que o Estado tinha um papel decisivo, o novo Código de Processo Civil, publicado em março último, é mais dialético, permitindo que as partes participem mais da solução dos conflitos. Aspecto importante porque o Brasil é um dos países com maior número de ações no mundo: cerca […]

Uma pessoa havia sofrido um acidente quando voava de ultraleve. Estava internada para fazer uma cirurgia na coluna, quando começou a sentir fortes dores na barriga. O médico disse que as dores eram consequência da lesão na coluna. Por sorte o pai desta pessoa, que também era médico, percebeu que aquela dor não podia ser […]

Trabalho dos atletas profissionais: 1. Eles são regidos pela CLT e passam por exames ocupacionais (admissional, periódico, demissional)? R.: Sim. Todo atleta com contrato profissional é regido pela CLT e realiza os exames ocupacionais de admissão, periódico e demissão, conforme a vigência do contrato. 2. Eles têm direitos aos benefícios da previdência social? R.: Sim. […]

O assédio moral consiste na exposição do individuo a situações humilhantes e constrangedoras, geralmente repetitivas e prolongadas, durante o horário de trabalho e no exercício de suas funções, sendo mais comuns em relações hierárquicas autoritárias e assimétricas, em que predominam condutas negativas, relações desumanas e aéticas de longa duração, de um ou mais chefes dirigida […]

A Quinta Turma do Tribunal Superior do Trabalho não conheceu de recurso da Unilever Brasil Ltda. (SP) contra condenação ao pagamento de adicional de insalubridade em grau médio a uma empregada que utilizava equipamentos de proteção auriculares sem a devida certificação do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) para neutralizar ruídos acima dos níveis de […]

A resenha dessa vez é com uma das maiores autoridades em Direito Médico do Brasil, Dra. Hildegard Taggesell Giostri, mestre e doutora em Direito, palestrante e autora de vários livros. Entre os assuntos abordados: aumento do número de processos contra médicos, judicialização da medicina, entre outros. Confiram!  

BRASÍLIA – O ministro do Trabalho, Ronaldo Nogueira, afirmou ontem que a reforma trabalhista formalizará acordos coletivos com jornadas diárias de até 12 horas. Dessa forma, o governo pretende aumentar a segurança jurídica de contratos que não seguem o padrão firmado na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) e evitar que eles sejam anulados por […]

Setembro é o mês em que muitas oportunidades surgem nas empresas com a chegada do final do ano e as tradicionais datas festivas envolvendo Natal e Ano Novo. A indústria aumenta sua demanda e a consequência natural para todos os setores desta cadeia produtiva é o aumento na contratação de mão de obra. Da produção […]

A trabalhadora estava grávida quando foi dispensada por justa causa. Mas ela não conseguiu reverter a medida na Justiça do Trabalho. Isto porque ficou demonstrado que ela adulterou um atestado de comparecimento na UPA (Unidade de Pronto Atendimento), para justificar uma falta ao trabalho. De acordo com o juiz Diego Alírio Oliveira Sabino, que julgou […]

RESOLUÇÃO Nº 466, DE 20 DE MAIO DE 2016 Dispõe sobre a perícia fisioterapêutica e a atuação do perito e do assistente técnico e dá outras providências. O Plenário do Conselho Federal de Fisioterapia e Terapia Ocupacional – COFFITO, no exercício de suas atribuições legais e regimentais e cumprindo o deliberado em sua 265ª Reunião […]

Inscreva-se agora para o III Congresso Brasileiro de Medicina do Trabalho e Perícias Médicas, que ocorre dias 18 e 19/11, em São Paulo/SP.

A resenha dessa vez é com o Dr. Jose Marcelo Penteado, Médico do Trabalho, Perito Judicial e especialista em Valoração do Dano Corporal pela Universidade de Coimbra/Portugal. Em pauta, além de outros assuntos, as dificuldades do estabelecimento do nexo concausal entre transtornos mentais e trabalho. Imperdível!

A Polícia de São Paulo prendeu nesta quinta-feira, 8, quatro investigados por venda de atestados médicos falsos a funcionários públicos do Estado. A operação foi deflagrada com base em relatório do Departamento de Inteligência da Corregedoria-Geral da Administração, braço do governo do Estado que fiscaliza secretarias de Estado, autarquias e empresas públicas. DOCUMENTO O documento […]

Por considerar que o perito agiu de forma preconceituosa ao afirmar que o trabalho rural feminino é mais leve do que o masculino, a 6ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (PR, SC e RS) reverteu sentença de primeira instância e restabeleceu o auxílio-doença de uma agricultora de 52 anos. A mulher sofre […]