Quarenta dias após a publicação da liminar que permitiu manteve contratação de “SESMT terceirizado”, Justiça do Trabalho de Rondônia revoga o documento. Para o juiz que cancelou a liminar, Dr. Afrânio Viana Gonçalves, “o fato de a empresa poder terceirizar suas atividades-meio e fim [conforme posicionamento recente do STF] não autoriza terceirizar o SESMT, em razão […]

Confira abaixo, a íntegra da decisão proferida em 01/03/2019. Processo Nº MS-0000131-87.2019.5.14.0003 “DECISÃO Trata-se de Mandado de Segurança impetrado pela HR Vigilância e Segurança LTDA em face de ato de auditor fiscal do trabalho, alegando que, notificada para implantar o SESMT – Serviços Especializados em Engenharia de Segurança e em Medicina do Trabalho, a impetrante […]

No dia 30/08/2018, o Supremo Tribunal Federal – STF terminou o julgamento, decidindo, por 7 votos a favor e 4 contrários, pela possibilidade de terceirização em todas as atividades das empresas contratantes. Não importa para este texto o número de erros técnicos existentes no julgamento, bem como os equívocos fáticos das “opiniões” externadas pelos ministros […]

A liberação pelo STF da terceirização de todas as atividades de uma empresa gerou uma onda de dúvidas entre empregadores, sobretudo em relação à chamada pejotização. Desde a conclusão do julgamento, na quinta-feira (30), advogados ouvidos pela Folha relatam grande volume de interessados em saber sobre a possibilidade de demitir trabalhadores celetistas e contratá-los na […]

A operação de hospitais Rede D´OR São Luiz foi autuada por manter 1.606 médicos sem registro em carteira de trabalho. As unidades da rede no Rio foram alvo de inspeção nesta semana por auditores da Secretaria de Inspeção do Trabalho do Rio, vinculada ao Ministério do Trabalho. Segundo o ministério, as irregularidades foram constatadas a […]

Com a decisão, empresas podem terceirizar inclusive suas atividades centrais. Trabalhadores terceirizados estão submetidos a condições mais precárias A maioria dos ministros do Supremo Tribunal Federal decidiu, nesta quinta-feira 30, que a terceirização irrestrita é constitucional. Com a decisão, a terceirização de atividades centrais das empresas passa a ter aval da Justiça, após ser sancionada […]

Ela era vendedora em uma loja que comercializava produtos da Samsung. Alegando que prestava horas extras diariamente, que foi contratada ilicitamente por empresa terceirizada e, finalmente, que foi obrigada a trabalhar com outro empregado portador de tuberculose, pediu que empregadora fosse condenada a lhe pagar indenização por danos morais. Mas não teve seus pedidos atendidos […]

O presidente Michel Temer sancionou dia 31 de março o Projeto de Lei 4.308-E de 1998, que regulamenta a terceirização no país — Lei 13.429. Entende-se por terceirização a contratação de prestação de serviços entre duas empresas, em que a primeira (tomadora) remunera a segunda (terceirizada), que fornece a mão de obra necessária para a realização […]

No Brasil, temos o hábito de atacar as consequências, não as causas dos problemas. Criamos o Bolsa Família para combater a miséria, mas não garantimos educação básica de qualidade a todos. Para impedir que a indústria nacional seja esmagada, taxamos as importações, ao invés de baratearmos os nossos produtos. Para combater a inflação, o governo […]

A Câmara dos Deputados aprovou nessa quarta-feira (22) o Projeto de Lei (PL) 4.302/1998 que libera a terceirização para todas as atividades das empresas. A terceirização é quando uma empresa contrata outra para prestar determinados serviços. Veja um pouco do que vem por aí com a aprovação do PL 4302/98 (terceirização): – Não há alteração […]