Saúde Ocupacional

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27 nov 2023

TST valida exigência de submissão de atestados particulares a médico da empresa

postado em: Direito do Trabalho Direito Médico Medicina do Trabalho

A Seção Especializada em Dissídios Coletivos (SDC) do Tribunal Superior do Trabalho restabeleceu cláusula de convenção coletiva que exige, para justificar faltas, a submissão de atestados emitidos por profissionais ou estabelecimentos particulares ao serviço médico da empresa. Para o colegiado, a medida está de acordo com a lei e a jurisprudência do TST sobre a matéria.

23 nov 2023

Ônus de comprovar indeferimento de auxílio-doença para reivindicar retorno ao trabalho é do empregado

postado em: Direito do Trabalho Direito Previdenciário Medicina do Trabalho

O trabalhador que tem negado o pedido de afastamento médico no Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS), mas é impedido pela empresa de voltar ao trabalho também por motivos médicos, enfrenta o limbo previdenciário. Quando isso acontece, é ônus do empregado provar que recebeu a negativa do órgão público para ter direito a indenização do empregador. Esse é o entendimento da 9ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região, ao negar recurso de um porteiro de empresa metalúrgica.

22 out 2023

Perícia para concessão de aposentadoria por incapacidade deve ser feita por médico e não por fisioterapeuta

postado em: Direito do Trabalho Medicina do Trabalho Perícias Médicas

O Instituto Nacional de Seguro Social (INSS) recorreu ao Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) contra a sentença que concedeu benefício de aposentadoria por incapacidade permanente a um segurado com base em laudo pericial produzido por profissional de fisioterapia.

10 out 2023

Nona Turma assegura aposentadoria integral a pedreiro que trabalhou com exposição a ruídos superiores aos limites legais

postado em: Direito do Trabalho Direito Previdenciário Medicina do Trabalho

A Nona Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) reconheceu como especiais seis anos em que um pedreiro trabalhou exposto a ruídos superiores aos limites legais e determinou ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) a concessão de aposentadoria por tempo de contribuição integral.

17 maio 2023

Sesc deve adotar medidas de segurança radiológica em consultórios de odontologia no Piauí

postado em: Medicina do Trabalho Segurança do Trabalho

A Administração Regional do Serviço Social do Comércio (Sesc) no Piauí foi condenada por dano moral coletivo e terá de implementar plano de proteção radiológica em todas as unidades que utilizem aparelho de raio-x, entre outras obrigações relativas à segurança das pessoas que trabalham nesses locais. Ao rejeitar o recurso da entidade, a Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho ressaltou que as normas exigem a adoção do plano, havendo ou não, concretamente, a constatação da insalubridade.

06 jul 2022

Sob o ponto de vista ético, o médico do trabalho pode atender em seu consultório particular o mesmo paciente que ele atende na empresa aonde trabalha?

postado em: Coluna do Puy

Caro leitor, em uma noite junina aleatória fui perguntado por um amigo e colega sobre esta situação que hoje leva o título deste artigo. Antes de tentarmos responder esta complexa indagação sob o ponto de vista ético, permita-me trazer o contexto atual da especialidade (Medicina do Trabalho). I – Breve introdução do contexto da Medicina […]

27 mar 2021

Preparatório para Prova de Título em Medicina do Trabalho

postado em: Medicina do Trabalho

A próxima Prova de Título de Especialista em Medicina do Trabalho realizada pela ANAMT foi adiada para o dia 11 de outubro de 2021, ainda em Brasília (DF). Com essa alteração, o cronograma do curso preparatório presencial realizado pelo CENBRAP, também foi alterado! O curso seguirá acontecendo nos dois dias anteriores à prova, 09 e […]

26 mar 2021

Veja as principais dúvidas sobre o Programa de Gerenciamento de Risco

postado em: Medicina do Trabalho

Uma das grandes mudanças das Normas Regulamentadoras para 2021 foi a exclusão do PPRA (Programa de Prevenção de Riscos Ambientais) e implementação do PGR (Programa de Gerenciamento de Risco), o qual orienta e estabelece os requisitos para a realização do gerenciamento de riscos ocupacionais e medidas de prevenção para os trabalhadores, sempre de acordo com a SST (Segurança e Saúde do Trabalho). Saiba mais.

18 dez 2020

II CBPO: Exame psíquico para médicos do trabalho e peritos

postado em: Psiquiatria Ocupacional

Conhecer os princípios da psicopatologia e saber aplicar o exame psíquico é fundamental! Um dos maiores sucessos da Primeira Edição está de data nova e segue confirmado para o II Congresso Brasileiro de Psiquiatria Ocupacional: Curso Pré-Congresso: ‘Exame psíquico para médicos do trabalho e peritos’ Acesse https://congressopsiquiatria.com.br/precurso1 faça sua inscrição e garanta sua vaga no curso! – […]

14 ago 2020

Limbo Previdenciário Trabalhista: curso online + aula telepresencial ao vivo!

postado em: Sem categoria

O curso “Limbo Previdenciário Trabalhista” está de volta a grade de cursos EAD da Faculdade Cenbrap, disponível 100% online, facilitando os seus estudos. O que está incluso? Curso EAD “Limbo Previdenciário Trabalhista” (com certificado) + livro sobre o tema (269 páginas) + nova aula telepresencial de 3 horas, ao vivo via ZOOM, com o professor […]

16 jul 2020

Nova data da Prova de Título em Medicina do Trabalho é divulgada

postado em: Medicina do Trabalho

A Prova de Título em Medicina do Trabalho, que estava temporariamente suspensa, acaba de receber uma nova data para sua realização. A Associação Nacional de Medicina do Trabalho (ANAMT) acaba de publicar um documento com as novas informações. Confira abaixo. Conheça o curso preparatório da Faculdade CENBRAP para a Prova de Título em Medicina do Trabalho – […]

24 jun 2020

Limbo Previdenciário Trabalhista: aula telepresencial ao vivo!

postado em: Medicina do Trabalho

Acontece já no próximo sábado a Aula Telepresencial, ao vivo, ministrada pelo Professor Dr. Marcos Mendanha para todos os alunos inscritos no curso Limbo Previdenciário Trabalhista promovido pela Faculdade Cenbrap. Se você ainda não adquiriu o seu curso e gostaria de assistir a aula bem como todo o material EAD, clique no link abaixo e […]

11 fev 2020

Série “Limbo Previdenciário Trabalhista” – Texto 1

postado em: Reflexões do Mendanha

O que é o “limbo previdenciário-trabalhista”? Também chamado de “limbo previdenciário”, “limbo jurídico”, “limbo trabalhista-previdenciário”, “limbo previdenciário-trabalhista”, “limbo jurídico-previdenciário”, simplesmente “limbo”, entre outras nomenclaturas, trata-se de uma situação frequente que possui como maior característica o não recebimento simultâneo, por parte do empregado, tanto do salário (pago pelo empregador), quanto do respectivo benefício previdenciário (pago pela […]

27 set 2019

A medicina do trabalho é protagonista ou coadjuvante na atenção primária em saúde?

postado em: Coluna do Edu

Acredito que sou um privilegiado. Vou explicar. Um famoso filósofo moderno descreve o “profeta fora de hora”, ou seja, aquele que só prevê depois que acontece e diz peremptoriamente – “Eu sabia que isto iria acontecer!” Se sabia, porque não falou antes!? Sou formado há 24 anos e como os últimos 21 foram dedicados quase […]

01 ago 2019

Preparatório para Prova de Título em Medicina do Trabalho 2019 – 100% ONLINE

postado em: Medicina do Trabalho

[PUBLICIDADE] Passe na Prova de Título em Medicina do Trabalho com o Cenbrap – Data confirmada da próxima prova de título: 18/05/2019 Conheça o nosso curso EAD – Preparatório para Prova de Título em Medicina do Trabalho (100% online) – Curso 100% gravado de junho a agosto de 2018 Na prova de maio/2019, 70% dos aprovados […]

09 jul 2019

Medicina do Trabalho não é custo, é investimento

postado em: Coluna do Saulo

No Brasil anualmente ocorrem por volta de 700.000 acidentes do trabalho, além dos milhares que não são registrados, diante da subnotificação de acidentes do trabalho que assola o país, com empresas e profissionais sonegando informações aos órgãos públicos. Os custos desses acidentes são arcados por quatro grupos: o Estado, os trabalhadores, as empresas e por […]