postado em: Direito do Trabalho Medicina do Trabalho
A Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho deferiu o adicional de insalubridade em grau máximo a uma camareira que cuidava da higienização dos quartos de um estabelecimento hoteleiro em Vitória (ES). A Turma considerou que o grande número de usuários dos banheiros do hotel justificava a percepção do adicional. A empregada alegou na reclamação […]
postado em: Direito do Trabalho Medicina do Trabalho
A Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho desobrigou a Orbenk Administração e Serviços Ltda. de pagar o adicional de insalubridade a uma auxiliar de serviços gerais em razão do contato com umidade. Ela trabalhava na limpeza e no serviço de copa, mas, de acordo com a Norma Regulamentadora 15 (NR 15) do Ministério do […]
postado em: Direito do Trabalho Medicina do Trabalho
A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho condenou a Refrigerantes do Triângulo Ltda., de Uberlândia (MG), a pagar adicional de periculosidade a um motorista de empilhadeira relativo ao período de abastecimento da máquina. Para a Turma, havia exposição rotineira e intermitente do empregado em área de risco. O Tribunal Regional do Trabalho da 3ª […]
postado em: Direito do Trabalho
A Subseção I Especializada em Dissídios Individuais (SDI-1) do Tribunal Superior do Trabalho condenou a Metais Goiás S.A (Metago), empresa pública em liquidação, a voltar a adotar o salário básico como base de cálculo do adicional de insalubridade pago a analistas de laboratório. Essa era a referência para a definição da parcela até 2014, quando […]
postado em: Direito do Trabalho Medicina do Trabalho Perícias Médicas
Após seis meses inteiros com a reforma trabalhista em vigor, completados em maio, o número de ações abertas na Justiça do Trabalho registrou queda de 40,8% nos números acumulados em relação ao mesmo período do ano anterior, segundo revelam dados do Tribunal Superior do Trabalho (TST). A Lei 13.467, que alterou pontos da Consolidação das […]
postado em: Coluna do Saulo Medicina do Trabalho
A Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 (CRFB/88), em seu art. 7°, inc. XXIII determina que: São direitos dos trabalhadores urbanos e rurais, além de outros que visem à melhoria de sua condição social: adicional de remuneração para as atividades penosas, insalubres ou perigosas, na forma da lei. (BRASIL, CRFB/88, grifo nosso) Deste […]
postado em: Direito do Trabalho Medicina do Trabalho Perícias Médicas
A Oitava Turma do Tribunal Superior do Trabalho determinou a realização de perícia técnica para apurar as condições de insalubridade e de periculosidade nas atividades de um médico ortopedista do Hospital Municipal Dr. Amadeu Puppi, de Ponta Grossa (MT). A decisão seguiu a jurisprudência do Tribunal, que só dispensa a perícia quando não for possível […]
postado em: Direito do Trabalho Saúde do Trabalhador
A 7ª turma do TRT da 9ª região condenou duas empresas a pagarem adicional de insalubridade, em grau máximo, a um funcionário terceirizado que realizava limpeza de banheiros de uma fábrica com cerca de 470 empregados. O funcionário, contratado por uma empresa de serviços terceirizados de limpeza, realizava o trabalho em uma fábrica automotiva. Na […]
postado em: Direito Direito do Trabalho Temas Polêmicos
Possibilidade de execução de pena após tribunal de 2º grau deve ser estendida à execução trabalhista. Assim entendeu a juíza do Trabalho substituta Germana de Morelo, da 9ª vara de Vitória/ES, ao conferir caráter definitivo a execução contra uma empresa após superadas as instâncias primárias, “sendo evidente que direito à propriedade não se sobrepõe ao […]
postado em: Perícias Médicas
Conforme resolução Conselho Federal de Enfermagem (Resolução COFEN n. 571/2018), “fica autorizado ao Enfermeiro do Trabalho, inscrito, reconhecido e registrado como especialista no respectivo Conselho Regional de Enfermagem, preencher, emitir e assinar o Laudo de Monitorização Biológica, previsto no Perfil Profissiográfico Previdenciário – PPP.” A norma conclui que o Enfermeiro do Trabalho poderá preencher todos os campos relativos aos […]
postado em: Reflexões do Mendanha
Prezados leitores. Conforme resolução Conselho Federal de Enfermagem (Resolução COFEN n. 571/2018), “fica autorizado ao Enfermeiro do Trabalho, inscrito, reconhecido e registrado como especialista no respectivo Conselho Regional de Enfermagem, preencher, emitir e assinar o Laudo de Monitorização Biológica, previsto no Perfil Profissiográfico Previdenciário – PPP.” A norma conclui que o Enfermeiro do Trabalho poderá preencher […]
postado em: Direito do Trabalho Medicina do Trabalho
Nível de vibração foi considerado excessivo, expondo o cobrador a risco potencial de danos à saúde. Uma empresa de ônibus de Belo Horizonte-MG foi condenada a pagar adicional de insalubridade grau médio a cobrador por causa da vibração do veículo. A decisão seguiu a jurisprudência do Tribunal Superior do Trabalho (TST) de que a vibração […]
postado em: Medicina do Trabalho Perícias Médicas
Os pintores empregados da empresa Euromarine Engenharia, que atuaram na construção da plataforma de petróleo P55, em 2013, no estaleiro de Rio Grande, não devem receber adicional de insalubridade. Foi o que decidiu a 6ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (RS), em ação coletiva ajuizada pelo Sindicato representante da categoria. Isso […]
postado em: Direito do Trabalho Medicina do Trabalho Perícias Médicas
A Oitava Turma do Tribunal Superior do Trabalho não admitiu recurso do Frigorífico Kinka Régis Ltda., microempresa de Vila Velha (ES), contra decisão que a condenou a pagar indenização a uma empregada que trabalhou em ambiente frio por quatro anos sem que a empresa fornecesse o equipamento de proteção individual (EPI) necessário. A indenização, fixada […]
postado em: Direito do Trabalho Perícias Médicas
Por reconhecer que havia inimizade entre o perito e a empresa periciada, a 8ª Câmara do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região (Campinas-SP) declarou nula a sentença trabalhista que havia condenado a empresa e determinou nova perícia para apurar condições de insalubridade e segurança no trabalho. O caso envolve uma usina sucroalcooleira, que, desde […]
postado em: Direito do Trabalho Medicina do Trabalho Perícias Médicas
A Justiça do Trabalho condenou uma fábrica de calçados a pagar adicional de insalubridade em grau médio a uma funcionária que mantinha contato com solventes, mesmo com o laudo pericial concluindo que o trabalho não era insalubre. Na ação, a trabalhadora disse que tinha entre as suas atividades fazer a revisão, limpeza e costura de […]
