O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta quinta-feira (4) negar um recurso do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) que pretendia anular a aposentadoria especial – com menos tempo de contribuição – de um operário exposto a ruído acima dos níveis tolerados. No recurso, o INSS argumentava que, como usava um protetor auricular, o operário […]
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Atuação da Advocacia-Geral da União (AGU) possibilitará ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) interromper o pagamento de auxílio-doença a um segurado que recebeu o benefício por dez anos sem comprovar ter se submetido a tratamento adequado. Para interromper os pagamentos indevidos, as procuradorias Federal no Estado de Goiás (PF/GO) e Federal Especializada junto ao […]
Prezados leitores. Para alguns, até hoje, uma dúvida persiste: os dias que o empregador deve pagar o afastamento do trabalhador são os primeiros 15 dias ou os primeiros 30 dias? Com a publicação da Lei 13.135/2015 (que revogou oficialmente a Medida Provisória n. 664/2014), voltou a valer definitivamente a “regra dos 15 dias pagos pelo […]
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“Tudo à minha volta me causa medo, pânico. Não consigo me relacionar com as pessoas, e sair de casa é sempre um desafio. Pessoas ao redor me causam fobia, o que me deixa completamente descontrolada”. O relato é da ex-contadora Adriana Márcia Batista, de 45 anos, diagnosticada com bipolaridade, síndrome do pânico, depressão e sintomas […]
postado em: Direito do Trabalho Perícias Médicas Temas Polêmicos
Brasília – O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) vai recorrer à Justiça para anular os pagamentos de benefícios como auxílio-doença e aposentadoria por invalidez concedidos há mais de dois anos. Uma portaria determina como serão feitos os procedimentos pelas agências do INSS relacionados ao “pente-fino” feito nesse tipo de pensão. Nos casos em que […]
postado em: Direito do Trabalho Perícias Médicas Temas Polêmicos
Ainda em agosto poderá ser aprovada a Medida Provisória 739/16, a qual trará grande impacto para as empresas, que poderão receber de volta centenas de trabalhadores que estavam afastados por doença ou invalidez – só que dentro de um cenário de recessão econômica. A MP 739/16 cria um bônus salarial para peritos médicos do INSS […]
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MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO SOCIAL E AGRÁRIO GABINETE DO MINISTRO PORTARIA MDSA Nº 152, DE 25 DE AGOSTO DE 2016 (DOU: 26/09/2016) Determina que o Instituto Nacional do Seguro Social estabeleça prazo para a recuperação da capacidade para o trabalho de segurado do Regime Geral de Previdência Social, dispensada a realização de nova perícia, e dá […]
postado em: Direito do Trabalho Perícias Médicas Temas Polêmicos
O INSS e a PGF (Procuradoria-Geral Federal) publicaram, no “Diário Oficial da União”, portaria conjunta que autoriza o órgão a cancelar a aposentadoria por invalidez ou o auxílio-doença concedido judicialmente se constatar a ausência de incapacidade para o trabalho nas perícias do pente-fino. O corte pode ser feito sem que a Justiça seja comunicada. Na […]
postado em: Coluna do Opitz
Estes dias foi publicado na grande mídia que os peritos do INSS passariam a vasculhar o Facebook de segurados para “cortar” os benefícios por incapacidade. Em tempos da Medida Provisória 739/16 e da instituição do Programa de Revisão dos Benefícios por Incapacidade regulamentado pela Resolução INSS 544/16, algumas considerações são necessárias sobre esta prática. Aqui […]
postado em: Direito do Trabalho
A Subseção 1 Especializada em Dissídios Individuais do Tribunal Superior do Trabalho (SDI-1) admitiu a possibilidade de dispensa de um empregado da Caixa Econômica Federal (CEF) por justa causa, no curso de benefício previdenciário, por falta cometida anteriormente. Por maioria, a SDI-1 proveu recurso da CEF com o entendimento de que, cessada a confiança entre […]
postado em: Direito do Trabalho
O fato de o INSS ter concedido auxílio doença por acidente do trabalho a uma trabalhadora não foi considerado suficiente para o reconhecimento da doença ocupacional por ela alegada. É que a perícia médica determinada pelo juízo afastou essa possibilidade, concluindo se tratar de doença degenerativa. “A opinião técnica da perícia previdenciária não vincula as […]
postado em: Perícias Médicas Reflexões do Mendanha
Prezados leitores. Definitivamente, entender a lógica do pagamento dos honorários periciais nos diversos tribunais brasileiros não é tarefa simples. Não faltam resoluções! São tantas regras que a coisa se complica. Nesse texto, tentaremos simplificar o insimplificável. Avaliaremos as repercussões da nova Resolução CNJ n. 232/2016. Vamos lá… Publicada no dia 23 de julho de 2016, […]
postado em: Coluna da Milla
Eis que chega ao meu escritório uma senhora com cara de choro. Com toda a delicadeza do mundo fui tentar entender o que havia acontecido. A senhora, de origem muito humilde, havia agendado um atendimento no INSS para requerer sua tão sonhada aposentadoria. Aguardou, pacientemente, por quase dois meses, o dia do atendimento. Chegou à […]
postado em: Direito do Trabalho Medicina do Trabalho
Para tentar estancar o déficit do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), sistema público de previdência que atende aos trabalhadores do setor privado, o governo federal anunciou nesta quinta-feira (7) revisão de alguns tipos de benefícios. Para este ano, a estimativa é de que o rombo do INSS some R$ 146 bilhões, com alta de […]
postado em: Legislação Perícias Médicas
MEDIDA PROVISÓRIA N.º 739, DE 7 DE JULHO DE 2016 (DOU de 08/07/2016 Seção I Pág. 02) Altera a Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, que dispõe sobre os Planos de Benefícios da Previdência Social, e institui o Bônus Especial de Desempenho Institucional por Perícia Médica em Benefícios por Incapacidade. Art. 1º A Lei nº […]
postado em: Direito do Trabalho Medicina do Trabalho
O Brasil registra mais de 700 mil acidentes de trabalho por ano, o que coloca o país em 4º lugar no mundo nesse aspecto, segundo a Organização Internacional do Trabalho (OIT), atrás apenas de China, Índia e Indonésia. O acidente de trabalho é o fato que provoca algum dano ao empregado, seja ele físico ou […]
