Saúde Ocupacional

Posts

14 maio 2016

O que muda com as novas regras para perícia do INSS?

postado em: Legislação Medicina do Trabalho Perícias Médicas

(Confira a regulamentação do tema trazida pela Portaria Interministerial MS/MTPS n. 3 de 10/05/2016 [DOU 12/05/2016].) O governo decidiu retirar a exclusividade dos médicos peritos do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) na concessão de atestados médicos para a concessão e prorrogação de benefícios previdenciários como auxílio-doença e aposentadoria por invalidez. Decreto assinado pela presidente Dilma Rousseff […]

12 maio 2016

“Tenho que cuidar do meu marido e não posso mais trabalhar. O que fazer?”

postado em: Coluna da Milla

Adicional para aposentado que precisa de cuidador Quem é que nunca ouviu falar em alguém que teve que deixar de trabalhar para cuidar de um parente que, em razão de seu estado de saúde, não consegue exercer sozinho atividades simples do dia a dia, como alimentar-se, higienizar-se ou mesmo locomover-se? Tempos atrás uma senhora me […]

07 maio 2016

INSS lança Manual de Acidente de Trabalho

postado em: Direito do Trabalho Direito Previdenciário Medicina do Trabalho Perícias Médicas

O novo Manual de Acidente de Trabalho tem por objetivo fornecer aos Peritos Médicos Previdenciários orientações quanto à caracterização do acidente do trabalho em todos os seus passos, bem como fornecer a todo e qualquer servidor da área de saúde do trabalhador do INSS orientações necessárias para encaminhamento destes casos. Confira a íntegra do documento, clique […]

14 abr 2016

AGU e MPT processarão empresas negligentes em SST

postado em: Medicina do Trabalho

A Advocacia-Geral da União (AGU) e o Ministério Público do Trabalho (MPT) celebraram um novo acordo de cooperação técnica para a troca de informações relativas a responsabilização judicial de empregadores que descumprem normas de saúde e segurança do trabalho. Uma das principais novidades é a criação de uma equipe de procuradores especializada no tema, o […]

07 abr 2016

“Sofri um acidente. Tenho direito ao auxílio-acidente do INSS?”

postado em: Coluna da Milla

Caso muito comum de se ver é aquele em que o empregado sofre um acidente, fica afastado das atividades – em gozo de benefício previdenciário – e após um período, recupera a capacidade de trabalho. O que muitas vezes acontece é o empregado que se recupera, mas fica com alguma sequela decorrente do acidente. Há […]

29 mar 2016

Empregada é considerada apta pelo INSS e o contrário pela empresa

postado em: Direito do Trabalho Medicina do Trabalho

A Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho não conheceu do recurso da Calçados Bottero Ltda., do Rio Grande do Sul, contra decisão que a reconheceu a rescisão indireta do contrato de trabalho de uma empregada avaliada como incapacitada para retornar ao trabalho pelo médico da empresa, após problemas depressivos, mas considerada apta pelo perito […]

16 mar 2016

“Apto com (muitas) restrições” gera indenização por dano moral

postado em: Medicina do Trabalho Perícias Médicas

EMENTA: ASSÉDIO MORAL – DANOS MORAIS. Diante do contexto fático-probatório delineado no acórdão regional, insuscetível de reexame nesta fase processual, nos termos da Súmula nº 126 do TST, constata-se que a reclamada tinha por prática confinar os empregados que retornavam do período de licença médica e necessitavam de readaptação em determinada sala envidraçada, pelo período […]

15 mar 2016

Perícias do INSS poderão ser feitas pelo SUS

postado em: Legislação Perícias Médicas

DECRETO N.º 8.691, DE 14 DE MARÇO DE 2016 (DOU de 15/03/2016 Seção I Pág. 01) Altera o Regulamento da Previdência Social, aprovado pelo Decreto nº 3.048, de 6 de maio de 1999. A PRESIDENTA DA REPÚBLICA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 84, caput, incisos IV e VI, alínea “a”, da Constituição, […]

07 mar 2016

Dependente químico pode ser demitido?

postado em: Direito do Trabalho

O empregado que comparece ao serviço alcoolizado ou sob os efeitos de drogas pode ser dispensado por justa causa, conforme autoriza o artigo 482, f, da CLT. Porém, se ele for dependente químico de álcool ou outra droga, a dependência é considerada como uma doença e sua dispensa poderá ser discriminatória. Isso significa que, caso […]

23 fev 2016

Tem nexo com o trabalho? Depende, qual deles?

postado em: Coluna do Lenz

A Pluralidade do Nexo Causal. Fala-se indistintamente do “nexo causal” como se único fosse, mas na verdade são três nexos. Basta perguntar quem é o responsável pelo estabelecimento do nexo causal entre o acidente e o trabalho para perceber que, na verdade não existe um, mas sim três responsáveis: o SESMT, representante do empregador, o […]

19 fev 2016

Trabalhador no limbo tem direito à rescisão indireta

postado em: Direito do Trabalho Medicina do Trabalho

EMENTA: RESCISÃO INDIRETA DO CONTRATO DE TRABALHO. RECUSA DA EMPRESA EM READMITIR O EMPREGADO CONSIDERADO APTO PARA O RETORNO AO TRABALHO PELO INSS. ÔNUS DA PROVA. […] Com efeito, restou configurado o descumprimento da empregadora de suas obrigações contratuais, haja vista o não pagamento dos salários e demais direitos por mais de dois anos após a […]

18 fev 2016

Empresas podem consultar sobre afastamentos de seus empregados

postado em: Utilidade Pública

Muitos já devem saber, mas a título de conhecimento ou de reforço da informação, o Ministério da Previdência Social disponibiliza em sua página eletrônica a possibilidade de consulta dos afastamentos dos empregados de todas as empresas. A instituição interessada na consulta deve, para ter acesso às informações, digitar seu CNPJ e sua senha previamente cadastrada junto […]

17 fev 2016

Empresa é condenada por não emitir a CAT

postado em: Direito do Trabalho Direito Previdenciário Medicina do Trabalho

A Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho restabeleceu sentença que condenou a Cristal Pigmentos do Brasil S.A. a pagar a um operador de processos as verbas trabalhistas devidas sobre 11 meses em que esteve afastado do serviço por doença ocupacional, sem receber auxílio-doença do INSS. O benefício previdenciário não foi concedido no período em […]

14 fev 2016

Disse que tinha depressão e postou fotos felizes no Facebook

postado em: Direito do Trabalho Temas Polêmicos

Uma segurada que recebia auxílio-doença por depressão perdeu o benefício do INSS pós postar fotos felizes no Facebook. As imagens de passeios em cachoeiras divulgadas na rede social, com legendas como “não estou me aguentando de tanta felicidade”, foram usadas como prova pela Advocacia-Geral da União (AGU) para provar que ela não estava incapacitada por […]

11 fev 2016

Governo criará órgão especializado em processar empresas por acidentes de trabalho

postado em: Direito do Trabalho Direito Previdenciário

Previsão é dobrar número de processos de cobrança levados à Justiça anualmente até 2017 e focar em ações de maior valor. O governo federal prepara uma estratégia para turbinar as ações contra empresas culpadas por acidentes de trabalho de seus funcionários. A projeção é dobrar, até 2017, o ritmo apresentação de processos de cobrança à […]

29 jan 2016

Vai um ASO aí?

postado em: Coluna do Lenz Medicina do Trabalho

Frequentemente o médico do trabalho tem que tomar decisões complexas, com grandes repercussões, que afetam várias pessoas e instituições. Nem sempre a sua decisão como médico do trabalho é aquela que você gostaria de tomar, seja por convicções pessoais, religiosas, políticas, filosóficas, etc. Ora, o ideal é que a decisão a ser tomada seja aquela […]