postado em: Direito do Trabalho Direito Previdenciário
A Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho concluiu que o empregado reintegrado ao serviço após o término de aposentadoria por invalidez com duração superior a cinco anos tem o direito de receber o salário juntamente com a mensalidade de recuperação paga pelo INSS. Com esse entendimento, a Turma afastou a condenação imposta a um […]
postado em: Direito do Trabalho Direito Previdenciário
De acordo com a Súmula 443 do TST, presume-se discriminatória a dispensa de empregado com doença grave que suscite estigma ou preconceito. Mas, conforme decisão da 6ª Turma do TRT mineiro, só haverá presunção de dispensa discriminatória se ficar comprovado que o empregador tinha ciência da doença do empregado quando decidiu rescindir o contrato de […]
postado em: Notícias Psiquiatria Ocupacional
A crise econômica e o uso intenso de tecnologia contribuíram para uma explosão de doenças de saúde mental no Brasil, elevando o peso da ansiedade e do estresse entre as causas de afastamentos do trabalho e pressionando os gastos dos planos de saúde e da Previdência Social. Dados de relatórios anuais da ANS (Agência Nacional […]
postado em: Perícias Médicas
A perícia médica do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) pode ficar prejudicada a partir de janeiro de 2019, quando até 20% dos médicos peritos do órgão poderão se aposentar, de acordo com uma estimativa da Associação Nacional dos Médicos Peritos (ANMP). Caso este total decida deixar a ativa, o órgão pode perder quase 800 […]
postado em: Direito Previdenciário
Programa de revisão começou em 2016. Ao todo, neste período, foram feitas 1,1 milhão de perícias, o que levou ao cancelamento de 552 mil benefícios concedidos irregularmente. A cada duas pessoas que passaram por perícia no pente-fino do INSS, uma teve o benefício por incapacidade cancelado, informou ao G1 o Ministério do Desenvolvimento Social. O […]
postado em: Direito do Trabalho Direito Previdenciário
O pente-fino que o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) tem feito nos benefícios por incapacidade, nos últimos dois anos — abrangendo 552.998 auxílios-doença e 1.004.886 aposentadorias por invalidez —, tem agravado um problema enfrentado pelo Judiciário brasileiro: a incerteza jurídica em que o trabalhador se encontra quando ganha alta na perícia de avaliação laboral […]
postado em: Direito do Trabalho Medicina do Trabalho
Na ação recebida pela 11ª Vara do Trabalho de Belo Horizonte, uma operadora de telemarketing denunciou que foi submetida a excesso de trabalho, sendo impedida até mesmo de usar o banheiro. Além disso, a trabalhadora narrou que foi acusada injustamente, durante reunião do setor, de fraudar o sistema da empresa, ocasião em que os supervisores […]
Prezados leitores. Ofereço-lhes meus comentários, sempre passivos de toda crítica, sobre a nova e importante Resolução CFM n. 2.183/2018, que versa, de forma atualizada, sobre normas específicas para médicos que atendem os trabalhadores. A Resolução CFM n. 2.183/2018 revogou a histórica Resolução CFM n. 1.488/1998, que tratava do mesmo tema. Ressalto que os comentários são de […]
postado em: Direito Previdenciário Legislação Perícias Médicas
MEDIDA PROVISÓRIA Nº 854, DE 3 DE OUTUBRO DE 2018 Dispõe sobre a antecipação do pagamento dos honorários periciais nas ações em que o Instituto Nacional do Seguro Social seja parte e que tramitem nos Juizados Especiais Federais. O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 62 da Constituição, adota […]
postado em: Direito Previdenciário
A 13.ª Vara Federal Cível de São Paulo condenou uma empresa de panificação a ressarcir o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) pelos valores pagos a título de auxílio-doença por acidente de trabalho, concedido a um funcionário que se acidentou em 2013. Na sentença, o juiz federal Márcio Martins de Oliveira considerou que houve ‘negligência’ […]
postado em: Direito do Trabalho Perícias Médicas Sem categoria
Anos depois de ser demitida por justa causa, sob alegação de abandono de emprego, uma trabalhadora comprova na justiça que estava incapacitada por problemas mentais e consegue reintegração ao emprego e verbas salariais relativas ao período em que ficou afastada. O caso foi julgado na Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho. Contratada pelo Serviço […]
postado em: Medicina do Trabalho
Em 2017, a lombalgia – popularmente chamada de dor nas costas – foi a doença que mais afastou brasileiros do trabalho. De acordo com o INSS, foram 83,8 mil casos no ano. É estimado que entre 65% e 90% da população mundial sofrerá pelo menos um episódio dessa dor que gera impactos pessoais, ocupacionais, sociais […]
postado em: Direito Previdenciário Perícias Médicas Temas Polêmicos
Dentro de uma operação pente-fino que busca reavaliar a destinação dos recursos públicos e corrigir eventuais irregularidades na área social, o governo identificou, entre o segundo semestre de 2016 e maio deste ano, R$ 10 bilhões em pagamentos indevidos a beneficiários do Bolsa Família, de aposentadoria por invalidez e auxílio-doença. No total, foram cancelados benefícios […]
postado em: Direito do Trabalhador Legislação
Uma empregada de empresa do ramo financeiro que recebia auxílio-doença do INSS recorreu ao TRT da 2ª Região pleiteando condenação de seu empregador ao pagamento de salários relativos ao período em que ela recebeu alta do INSS, mas não foi considerada apta a retornar à função pelo médico da empresa. O pedido se estendia também […]
postado em: Coluna do Edu
Muito se discutiu após a alteração da Lei 8.213/91, ocorrida com a Medida Provisória 736/16, que determinou que no ato da concessão do benefício deverá constar prazo para a sua duração e na ausência de previsão, este cessará em 120 (cento e vinte dias) contados da concessão, salvo se houver requerimento de prorrogação. Poderíamos chamar […]
postado em: Legislação Perícias Médicas
TEXTO 1: Comunicamos que no dia 20/11/2017 foi publicada a Instrução Normativa PRES/INSS n. 90/2017, instituindo novos procedimentos para agendamento de perícias relativas à solicitação de prorrogação dos benefícios de auxílio-doença, com os seguintes termos: Instrução Normativa INSS nº 90, de 17.11.2017 – DOU de 20.11.2017 Institui novos procedimentos para agendamento de perícia relativa à […]
