A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho afastou a incidência da contribuição previdenciária sobre o aviso-prévio indenizado devido pela White Martins Gases Industriais Ltda. a um mecânico aposentado. Segundo a Turma, a parcela não faz parte do salário de contribuição, pois não se destina a retribuir qualquer trabalho. Recolhimento do INSS A ação foi […]

INSS deve arcar com a subsistência da mulher que tiver de se afastar do trabalho para se proteger da violência doméstica. Foi o que decidiu a 6ª turma do STJ. Colegiado acompanhou voto do relator, ministro Rogerio Schietti Cruz, para quem tais situações ofendem a integridade física ou psicológica da vítima e são equiparáveis à […]

O juiz Alexandre Pimenta Batista Pereira, em atuação na 2ª Vara do Trabalho de Governador Valadares, reconheceu o direito à garantia provisória de emprego a uma bancária do Itaú Unibanco que teve a aposentadoria por invalidez revertida pelo INSS após permanecer 14 anos afastada do serviço. O magistrado observou que não houve rescisão do contrato […]

Auxílio-doença do INSS: Confira as atualizações com a Reforma da Previdência em 2019. O INSS publicou no Diário Oficial da União (DOU) uma Instrução Normativa que muda algumas regras para a manutenção do auxílio-doença. A partir de agora, o segurado que recebe o benefício e não se considera apto para retornar ao trabalho só poderá […]

Uma trabalhadora da Sendas Distribuidora S.A. conseguiu reverter a pena de demissão por justa causa aplicada pela empresa sob fundamento de abandono de emprego, visto que, segundo a 4ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT/RJ), não restou caracterizado animus abandonandi, ou seja, a intenção de abandonar o trabalho. O colegiado seguiu, […]

A 7ª Turma do TRT de Minas aumentou de R$10 mil para R$25 mil o valor da indenização por danos morais que deverá ser paga por uma empresa de nutrição animal a um motorista autônomo, que foi prejudicado com a sonegação da contribuição previdenciária dele. É que, sem o repasse das contribuições, a média do […]

Por maioria, a Terceira Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região (Goiás) manteve condenação imposta pelo Juízo da 2ª Vara do Trabalho de Anápolis a um hospital anapolino para arcar com o pagamento dos salários e demais vantagens remuneratórias de uma funcionária afastada do emprego por motivos de saúde. Houve discordância entre o […]