postado em: Direito Direito do Trabalho Sem categoria
INSS deve arcar com a subsistência da mulher que tiver de se afastar do trabalho para se proteger da violência doméstica. Foi o que decidiu a 6ª turma do STJ. Colegiado acompanhou voto do relator, ministro Rogerio Schietti Cruz, para quem tais situações ofendem a integridade física ou psicológica da vítima e são equiparáveis à […]
postado em: Direito do Trabalho
A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho determinou a reintegração ao emprego de um operador de máquina da Termomecânica São Paulo S.A., de São Bernardo do Campo (SP), e o pagamento das parcelas devidas no período compreendido entre a dispensa e a reintegração. Na decisão, a Turma seguiu o entendimento do TST de que […]
postado em: Direito Direito do Trabalho
O juiz Alexandre Pimenta Batista Pereira, em atuação na 2ª Vara do Trabalho de Governador Valadares, reconheceu o direito à garantia provisória de emprego a uma bancária do Itaú Unibanco que teve a aposentadoria por invalidez revertida pelo INSS após permanecer 14 anos afastada do serviço. O magistrado observou que não houve rescisão do contrato […]
postado em: Direito do Trabalho
A empregada de um frigorífico de Jaguaruçu-MG procurou a Justiça do Trabalho relatando que ficou afastada em gozo de benefício previdenciário de 19/05/2014 a 18/05/2016. Depois disso, foi considerada apta pelo órgão previdenciário, mas discordou do entendimento e pediu reconsideração, sem sucesso. Segundo ela, tentou retornar às suas funções na empresa, mas a empregadora não […]
postado em: Fluxograma Reflexões do Mendanha
[ATUALIZADO EM 14/08/2019] Prezados leitores. Na tentativa de sistematizar os caminhos que sucedem a um “ASO inapto”, apresento-lhes o que pretensiosamente chamei de “Fluxograma de Mendanha” (versão julho 2019). Clique na imagem abaixo para visualizá-lo em tamanho maior. Para acesso em pdf, clique AQUI. A constatação que se chega ao final […]
MP foi editada em janeiro e perderia validade nesta segunda. Como já passou pela Câmara, texto segue para sanção. Pente-fino só começa após Congresso aprovar gastos extras para o governo. O Senado aprovou nesta segunda-feira (03/06/2019) por 55 votos a 12 a medida provisória (MP) que cria dois programas de combate a fraudes na Previdência […]
postado em: Coluna do Lenz
Nós, operadores responsáveis pela segurança, saúde do trabalhador e elaboração da documentação trabalhista, frequentemente nos encontramos em situações de litígio decorrentes da relação tripartite gerada pelo trabalho: empregado, empregador e governo. Assim, temos que tomar decisões que envolvem situações como adicionais de risco (insalubridade e periculosidade), reparação de danos por acidente do trabalho, definição de […]
postado em: Direito Direito do Trabalhador
Auxílio-doença do INSS: Confira as atualizações com a Reforma da Previdência em 2019. O INSS publicou no Diário Oficial da União (DOU) uma Instrução Normativa que muda algumas regras para a manutenção do auxílio-doença. A partir de agora, o segurado que recebe o benefício e não se considera apto para retornar ao trabalho só poderá […]
postado em: Direito Direito do Trabalho
Uma trabalhadora da Sendas Distribuidora S.A. conseguiu reverter a pena de demissão por justa causa aplicada pela empresa sob fundamento de abandono de emprego, visto que, segundo a 4ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT/RJ), não restou caracterizado animus abandonandi, ou seja, a intenção de abandonar o trabalho. O colegiado seguiu, […]
postado em: Direito Direito do Trabalhador
A 7ª Turma do TRT de Minas aumentou de R$10 mil para R$25 mil o valor da indenização por danos morais que deverá ser paga por uma empresa de nutrição animal a um motorista autônomo, que foi prejudicado com a sonegação da contribuição previdenciária dele. É que, sem o repasse das contribuições, a média do […]
postado em: Saúde do Trabalhador
A concessão de auxílio para trabalhadores que tiveram complicações de saúde relacionadas à atividade subiu cerca de 6% ano passado, na comparação com 2017. O valor pago subiu em proporção maior, de 9,3%. Houve criação de 530 mil empregos em 2018, e isso pode ter influenciado o número de concessões, segundo o economista especializado em […]
postado em: Direito Direito do Trabalhador
Por maioria, a Terceira Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região (Goiás) manteve condenação imposta pelo Juízo da 2ª Vara do Trabalho de Anápolis a um hospital anapolino para arcar com o pagamento dos salários e demais vantagens remuneratórias de uma funcionária afastada do emprego por motivos de saúde. Houve discordância entre o […]
postado em: Fluxograma Reflexões do Mendanha
[ATUALIZADO EM 14/08/2019] Prezados leitores. Na tentativa de sistematizar os caminhos que sucedem a um “ASO inapto”, apresento-lhes o que pretensiosamente chamei de “Fluxograma de Mendanha” (versão julho 2019). Clique na imagem abaixo para visualizá-lo em tamanho maior. Para acesso em pdf, clique AQUI. A constatação que se chega ao final […]
postado em: Perícias Médicas
Conheça alguns documentos de apoio às condutas periciais do INSS. MANUAL DE AVALIAÇÃO DAS DOENÇAS E AFECÇÕES QUE EXCLUEM A EXIGÊNCIA DE CARÊNCIA PARA A CONCESSÃO DE APOSENTADORIA POR INVALIDEZ – 2005 DIRETRIZES DE APOIO À CONDUTA MÉDICO-PERICIAL EM CLÍNICA MÉDICA – INSS 2009 DIRETRIZES DE APOIO À CONDUTA MÉDICO-PERICIAL EM ORTOPEDIA – INSS 2008 […]
postado em: Retrospectiva
[Esse texto foi publicado aqui no SaudeOcupacional.org em 22/03/2018 e foi o texto mais lido do ano! Releia-o.] O novo Manual Técnico de Perícia Médica Previdenciária, publicado em março/2018 na forma de Resolução assinada pelo Presidente do Instituto Nacional do Seguro Social – INSS, tem por objetivo apresentar um consolidado de normas, conceitos legais e […]
Elaborado pela Auditora Fiscal do Trabalho, Lailah Vilela, o documento de 19 páginas descreve os critérios utilizados atualmente. Confira a íntegra do documento, clique AQUI.
