postado em: Direito Direito do Trabalho
Em razão de cirurgias prévias, a segurada, uma operadora de telemarketing moradora de Florianópolis, já havia recebido auxílio-doença do INSS.
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O relator ressaltou que a administração pública tem o dever-poder de rever seus próprios atos, quando houver vícios insanáveis, para anulá-los, pois deles, em tese, não se originam efeitos.
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De acordo com a matéria que trata da concessão do auxílio-doença, o procedimento está autorizado a ocorrer até o fim de 2021. Com isso, ficaria determinado o envio de documentação médica por meio da internet.
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Análise de pedidos terá que ser feita em prazos de 30 a 90 dias
postado em: Medicina do Trabalho
O surgimento do Limbo sanitário-trabalhista ocorre quando o empregado se encontra inapto ao trabalho devido a alguma medida sanitária, como aquela que ocorre com o grupo de risco COVID-19, porém possui capacidade laboral para desempenhar a atividade laboral pretendida. Explico melhor: a Medicina do Trabalho faz a avaliação do candidato ou trabalhador quanto a aptidão […]
postado em: Acidentes de Trabalho Direito do Trabalho
O trabalhador exercia a função de operador de equipamentos e instalações, e perdeu o braço direito em um acidente de trabalho.
postado em: Direito do Trabalho Saúde do Trabalhador
O Tribunal Regional Federal da 4ª Região determinou que uma auxiliar de cozinha de 54 anos, que sofre com hérnia de disco e osteoartrose severas, deve receber do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) o pagamento retroativo do auxílio-doença desde setembro de 2014. E, em função da progressão das doenças, o benefício deve ser convertido em […]
postado em: Reflexões do Mendanha
Série “Limbo Previdenciário Trabalhista” – Texto 5 Veja os textos anteriores clicando em >> Texto 1, Texto 2, Texto 3 ou Texto 4. O Médico do Trabalho (“Médico da Empresa”) que segue a decisão do Perito Médico Federal (“Perito do INSS”) abre mão de sua autonomia? No últimos textos que discorri nessa coluna, destaquei que a mais […]
postado em: Reflexões do Mendanha
Série “Limbo Previdenciário Trabalhista” – Texto 4 Veja os textos anteriores clicando em >> Texto 1, Texto 2 ou Texto 3. Por que a decisão do “Perito do INSS” prevalece legalmente sobre a decisão do Médico da Empresa? No últimos textos que discorri nessa coluna, destaquei que a mais frequente situação de ocorrência do chamado […]
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Julgadores da Terceira Turma do TRT de Minas, acolhendo o voto do desembargador Milton Vasques Thibau de Almeida, mantiveram condenação de uma empresa e de seu ex-empregado ao pagamento de multa por litigância de má-fé (artigo 17, incisos II, III e V, do CPC), no valor individual de 1% sobre o valor da causa, a […]
postado em: Direito do Trabalho
A concessão de aposentadoria à pessoa portadora de deficiência física, reduzindo a exigência de idade ou do tempo de contribuição, é uma forma de compensação prevista na legislação previdenciária. É que o deficiente, por sua condição, despende maior esforço no trabalho em comparação com os trabalhadores que não apresentam limitações físicas, mentais, intelectuais ou sensoriais. […]
postado em: Reflexões do Mendanha
Veja os textos anteriores clicando em >> Texto 1 ou Texto 2. Como evitar o limbo previdenciário? (Parte 2) No últimos textos que discorri nessa coluna, destaquei que a mais frequente situação de ocorrência do “limbo” ocorre quando o Médico do Trabalho/Médico Examinador (comumente chamado de “Médico da Empresa”), após ter avaliado e qualificado determinado […]
postado em: Reflexões do Mendanha
O que é o “limbo previdenciário-trabalhista”? Também chamado de “limbo previdenciário”, “limbo jurídico”, “limbo trabalhista-previdenciário”, “limbo previdenciário-trabalhista”, “limbo jurídico-previdenciário”, simplesmente “limbo”, entre outras nomenclaturas, trata-se de uma situação frequente que possui como maior característica o não recebimento simultâneo, por parte do empregado, tanto do salário (pago pelo empregador), quanto do respectivo benefício previdenciário (pago pela […]
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Por entender que o funcionário ficou no chamado “limbo jurídico previdenciário”, o Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região (PB) condenou uma empresa a pagar R$ 20 mil a títulos trabalhistas, incluindo salários retidos desde a cessação do benefício previdenciário até a data da rescisão contratual indireta, além de danos morais. O empregado pediu ao […]
postado em: Medicina do Trabalho Perícias Médicas
O PL 6526/2019, do deputado federal Túlio Gadêlha (PDT/PE), trata de assunto espinhoso nas relações trabalhistas. É o chamado limbo previdenciário, período em que empregador, empregado e Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) discordam da aptidão do funcionário para retorno ao trabalho após período de afastamento. O problema é que, enquanto acontece a discussão, o […]
postado em: Direito Direito do Trabalho Sem categoria
A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho afastou a incidência da contribuição previdenciária sobre o aviso-prévio indenizado devido pela White Martins Gases Industriais Ltda. a um mecânico aposentado. Segundo a Turma, a parcela não faz parte do salário de contribuição, pois não se destina a retribuir qualquer trabalho. Recolhimento do INSS A ação foi […]
