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02 fev 2020

Patrão pagará R$ 10 mil em dano moral por violar Facebook de empregada

Patrão que acessa sem autorização o perfil de funcionário no Facebook viola direitos de personalidade assegurados no inciso X do artigo 5º da Constituição (privacidade, intimidade, honra e imagem). Logo, fica na obrigação de indenizá-lo pelos danos materiais ou morais decorrentes desta violação. A decisão é da 9ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do […]

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03 nov 2018

Cobrança de metas por WhatsApp fora do expediente extrapola poder do empregador

postado em: Direito do Trabalho

A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho condenou a Telefônica Brasil S.A. por cobrar metas de um vendedor fora do horário de trabalho por meio do aplicativo WhatsApp. Para a Turma, a conduta da empresa extrapolou os limites aceitáveis no exercício do poder diretivo do empregador. Pressão Na reclamação trabalhista, o vendedor afirmou que […]

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18 ago 2018

Fazer download de filmes no ambiente de trabalho enseja dispensa por justa causa

O acesso à internet permitido aos funcionários, por meio da rede fornecida no ambiente de trabalho, varia de empresa para empresa. O que não varia é que nenhuma concorda com o uso de suas redes para práticas ilegais. Desrespeitar esse preceito simples pode trazer consequências desastrosas. Um trabalhador descobriu isso da pior forma. Sua empregadora […]

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13 maio 2018

O Direito do Trabalho e as redes sociais

postado em: Direito do Trabalho

Lançada dia 20 de abril, pelo Projeto Leis&Letras da Escola Judicial do TRT-MG, a obra “A Reconfiguração do Direito do Trabalho a partir das redes sociais digitais”, de autoria do juiz Geraldo Magela Melo, se propõe a isso mesmo que o título sugere: alavancar uma revolução no modo de pensar o Direito do Trabalho (DT). […]

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06 fev 2018

Assista: “O impacto das redes sociais na saúde mental”

postado em: Publicidade

[PUBLICIDADE] Você já conhece o MedTV? Trata-se de uma plataforma de vídeos com várias aulas e palestras sobre Medicina do Trabalho, Psiquiatria, Perícias Médicas, entre outros tantos assuntos de interesse dos médicos. Já está disponível no MedTV a vídeo-aula, de aproximadamente 50 minutos, com o título: “O impacto das redes sociais na saúde mental”. Trata-se […]

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26 set 2016

Peritos do INSS poderão consultar Facebook do trabalhador

O pente-fino nos benefícios por incapacidade do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) não vai analisar somente a situação física do segurado que recebe auxílio-doença ou aposentadoria por invalidez há mais de dois anos. A revisão programada para começar neste mês vai inspecionar também as informações divulgadas pelos segurados em redes sociais, como é o […]

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25 ago 2016

Facebook pode ser usado pela Perícia Médica do INSS?

postado em: Coluna do Opitz

Estes dias foi publicado na grande mídia que os peritos do INSS passariam a vasculhar o Facebook de segurados para “cortar” os benefícios por incapacidade. Em tempos da Medida Provisória 739/16 e da instituição do Programa de Revisão dos Benefícios por Incapacidade regulamentado pela Resolução INSS 544/16, algumas considerações são necessárias sobre esta prática. Aqui […]

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12 abr 2016

Diz que tinha depressão mas era super animado no Facebook

Uma das mais populares redes sociais do mundo, o Facebook, foi utilizada de um jeito diferente pela Justiça do Trabalho do Distrito Federal. O site de relacionamento – no qual seus usuários publicam fotos, vídeos e mensagens – foi fundamental para comprovar a recuperação de um gerente do banco Santander, que estava afastado do trabalho […]

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16 fev 2016

A mulher do Facebook mentiu na depressão ou na felicidade da foto?

No último domingo (14/02) publicamos aqui no SaudeOcupacional.org a história de uma mulher “que recebia auxílio-doença por depressão perdeu o benefício do INSS pós postar fotos felizes no Facebook. As imagens de passeios em cachoeiras divulgadas na rede social, com legendas como ‘não estou me aguentando de tanta felicidade’, foram usadas como prova pela Advocacia-Geral […]

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