postado em: Coluna do Saulo Doença Ocupacional
O Ministério da Saúde alterou a Portaria de Consolidação nº 5, de 28 de setembro de 2017, atualizando a Lista de Doenças Relacionadas ao Trabalho (LDRT), por meio da Portaria nº 2.309, de 28 de agosto de 2020, publicado no Diário Oficial da União em 01º de setembro de 2020, com vigência imediata. A Lista […]
postado em: Saúde do Trabalhador
Não cabe ao Poder Público estipular em que momento a mulher deve encerrar o aleitamento materno, sob o risco de ferir a dignidade da pessoa humana. Assim entendeu o juiz Alexandre Dartanhan de Mello Guerra, da Vara da Fazenda Pública de Sorocaba, ao conceder liminar para que uma enfermeira, que havia sido convocada para trabalhar […]
postado em: Doença Ocupacional Saúde do Trabalhador
Em sessão plenária do último dia 29 de abril, o Supremo Tribunal Federal (STF) suspendeu o entendimento do artigo 29 da medida provisória (MP) 927/20, tornando os afastamentos por contaminação pelo novo coronavírus de natureza ocupacional, quando, no referido dispositivo legal, o afastamento possui natureza não ocupacional, verificado o nexo causal. De fato, para a maioria dos ministros […]
postado em: Reflexões do Mendanha
Conforme notícia veiculada no site UOL em 12/07/2020, o governo pode trabalhar para que a Medida Provisória (MP) n. 927/2020 deixe de ter validade antes de ser aprovada pelo Congresso Nacional. Sem entrar no mérito da estratégia governista, caso ela se efetive e seja exitosa, a MP 927/2020 perderá sua validade por não ter sido […]
postado em: Direito do Trabalho
Levantamento realizado pela Dubbio, uma plataforma que esclarece dúvidas jurídicas e conecta cidadãos a advogados, apontou que, entre março e maio deste ano, a procura por informações sobre “Direito Trabalhista” aumentou 50% em relação ao mesmo período do ano passado. Somente em abril, o Brasil perdeu mais de 860 mil empregos formais, de acordo com […]
postado em: Direito do Trabalho Doença Ocupacional
O Governo Federal editou a MP 927/2020 que trata sobre as medidas trabalhistas para enfrentamento do estado de calamidade pública decorrente da Covid-19, originalmente estabelecendo em seu artigo 29 que “os casos de contaminação pelo coronavírus não serão considerados ocupacionais, exceto mediante comprovação do nexo causal”. A inserção desta previsão legal imputava ao empregado eventualmente […]
postado em: Direito Direito do Trabalho
Técnica de enfermagem que foi demitida após retornar de afastamento por ser diagnosticada com covid-19 deve ser reintegrada ao emprego. Decisão da juíza do Trabalho, Angela Baptista Balliana Kock, da 1ª vara de Vitória/ES, considerou entendimento do STF que a infecção por coronavírus pode ser equiparada a doença ocupacional. A técnica de enfermagem alegou que […]
postado em: Saúde do Trabalhador Sem categoria
Meio ambiente do trabalho é “o local onde as pessoas desempenham suas atividades laborais, sejam remuneradas ou não, cujo equilíbrio está baseado na salubridade do meio e na ausência de agentes que comprometam a incolumidade físico-psíquica dos trabalhadores”. Essa definição é das mais abrangentes, pois não se limita a tratar do assunto apenas em relação […]
postado em: Coluna do Octávio
A saúde mental em meio à pandemia pela COVID19 vem ganhando destaque. Diversos são os fatores causadores de estresse e ansiedade que comprometem as rotinas de vida e trabalho da população. Vivemos uma situação calamitosa dos serviços públicos de saúde, sofremos com a falta de um tratamento efetivo, bem como da vacina para o coronavírus […]
postado em: Coluna do Opitz
A decisão do STF sobre o artigo 29 da MP 927 ainda vem causando polêmica e muitas dúvidas sobre a possibilidade da COVID-19 ser ou não considerada como doença ocupacional. Vamos entender a situação. O artigo 29 da MP927 tinha a seguinte redação: Art. 29. Os casos de contaminação pelo coronavírus (covid-19) não serão considerados […]
postado em: Direito Saúde do Trabalhador
O direito individual à saúde de enfermeiros não pode ser colocado de lado pelo direito coletivo à saúde. Dessa maneira, se o trabalho dos hospitais não for afetado, é preciso afastar temporariamente os profissionais que integram o grupo de risco da Covid-19. Com esse entendimento, a desembargadora Maria Helena Motta, do Tribunal Regional do Trabalho […]
postado em: Direito
De janeiro para cá, o número de processos trabalhistas movidos por consequência da epidemia do novo coronavírus já passou a marca de 10 mil ações e 9 mil demissões e afastamentos. O valor total das causas também é espantoso, beirando os R$ 600 milhões. Os dados, colhidos pela ConJur, em parceria com a instituição de […]
postado em: Direito Direito do Trabalho Saúde do Trabalhador
Após o reconhecimento da pandemia decorrente do surto da doença Covid-19, ocasionada pelo novo coronavírus, em 11 de março de 2020, a Organização Mundial de Saúde (OMS) recomendou fortemente o distanciamento social horizontal entre pessoas sãs, o isolamento das pessoas suspeitas de portarem o SARS-CoV-2 e a restrição de atividades em geral (quarentena), com o […]
postado em: Notícias Temas Polêmicos
Dois fatos jurídicos chamaram a atenção nos últimos dias em plena pandemia, e serão capazes de gerar impactos trabalhistas e previdenciários nas empresas. Um deles foi a revogação da MP 905, que criou o Contrato Verde e Amarelo, e o outro foi a decisão do Supremo no julgamento de sete Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADIs) […]
postado em: Direito Direito do Trabalho Notícias
O Ministério da Economia editou uma circular com orientações aos trabalhadores e empregadores para se evitar a transmissão do coronavírus, causador da Covid-19. A circular do governo traz medidas de higiene, transporte de funcionários, uso de máscaras e ações específicas para grupos de risco, como pessoas acima de 60 anos e doentes crônicos. “Neste contexto, orienta-se […]
postado em: Direito Previdenciário
1 – INTRODUÇÃO Como sabido, o coronavírus é assunto mundial e com ele adveio impactos que estão causando grandes riscos sociais e econômicos para a sociedade e principalmente, para os mais vulneráveis. As pessoas que procuram a assistência da Previdência Social, são basicamente as pessoas que estão em risco do vírus covid-19, tais como os […]
