postado em: Perícias Médicas
Mudando o entendimento do juiz de primeira instância (vide AQUI), o TRT-RO admitiu, em 28/03/2018, um Mandado de Segurança contra o posicionamento de um perito médico judicial que havia impedido a participação de um fisioterapeuta como assistente técnico da perícia. O profissional médico baseou sua conduta no Parecer CFM n. 50/2017. O TRT-RO concluiu “que o […]
postado em: Reflexões do Mendanha
No último mês de fevereiro, o STF (Supremo Tribunal Federal) manteve a decisão do Tribunal Regional Federal (TRF) da 1ª Região que, em um dos processos sobre o tema, proibiu que a acupuntura fosse praticada por profissional fisioterapeuta. O relator da matéria foi o ministro Gilmar Mendes, que negou seguimento ao recurso extraordinário contra a […]
postado em: Medicina do Trabalho
Foi divulgado essa semana o estudo Demografia Médica no Brasil 2018, realizado por pesquisadores da Faculdade de Medicina da USP (FMUSP) com apoio do Conselho Federal de Medicina (CFM) e Conselho Regional de Medicina do Estado de São Paulo (Cremesp). Os números do estudo foram colhidos ao longo de 2017 (conforme págs. 17 e 30 do respectivo documento). Dados […]
postado em: Reflexões do Mendanha
Prezados leitores. Hoje, uma curiosidade: quantas vezes o termo “Médico do Trabalho” aparece nas Normas Regulamentadoras (NRs)? Resposta: vinte vezes, em nove NRs. São elas: na NR-1 (uma vez); NR-4 (sete vezes); NR-7 (4 vezes); NR-15 (3 vezes); NR-16 (uma vez); NR-28 (uma vez); NR-29 (uma vez); NR-31 (uma vez); e NR-36 (uma vez). Observamos […]
postado em: Medicina
Preocupado em oferecer mais segurança ao ato médico e aos pacientes, o Conselho Federal de Medicina (CFM) publicou nesta quarta-feira (28) a Resolução nº 2.178 (ACESSE AQUI), regulamentando a atuação dos aplicativos (APPs) que conectam pacientes a serviços de atendimento domiciliares. Entre as exigências que os aplicativos deverão cumprir de modo obrigatório estão a exigência […]
postado em: Reflexões do Mendanha
Prezado leitor. Conforme site do CFM, em matéria do dia 16/02/2018, com o título STF ratifica proibição de que fisioterapeutas pratiquem acupuntura, “o Supremo Tribunal Federal (STF) manteve a proibição de que a acupuntura seja praticada por profissional fisioterapeuta. O relator da matéria foi o ministro Gilmar Mendes, que negou, no dia 6 de fevereiro, seguimento […]
postado em: Direito do Trabalho Perícias Médicas Temas Polêmicos
Contrariando decisão da juíza de primeira instância, Dra. Andrea Bandeira de Melo, que validou a atitude do médico perito de não aceitar assistente técnico de outra profissão, o TRT-PE deferiu parcialmente a liminar autorizando a participação, no ato pericial, de uma fisioterapeuta na condição de assistente técnica da parte autora. A decisão foi fundamentada no artigo 473, […]
postado em: Reflexões do Mendanha
[ATUALIZADO EM 22/03/2018] Foi divulgado essa semana o estudo Demografia Médica no Brasil 2018, realizado por pesquisadores da Faculdade de Medicina da USP (FMUSP) com apoio do Conselho Federal de Medicina (CFM) e Conselho Regional de Medicina do Estado de São Paulo (Cremesp). Os números do estudo foram colhidos ao longo de 2017 (conforme págs. 17 e 30 do […]
postado em: Saúde Pública
Resolução proíbe uso de cartões de descontos, interação ou dependência com estabelecimentos comerciais e divulgação publicitária As chamadas clínicas populares – estabelecimentos em ascensão nos últimos anos diante da crise econômica que derrubou o número de beneficiários de planos de saúde – contarão agora com regras claras de funcionamento e registro perante os Conselhos Regionais […]
postado em: Perícias Médicas
Divergir do Dr. Marcos Mendanha não é tarefa fácil. A elegância do texto é tal que, per si, dá a impressão de veracidade. Entretanto um olhar mais atento mostra que não é o caso das considerações sobre o Parecer 50/2017 do CFM. A importância e a inestimável contribuição que o Dr, Mendanha tem dado durante […]
postado em: Medicina do Trabalho
Na ocasião, foram analisados do artigo 1º ao 6º, que estabelecem as competências, responsabilidades e atribuições destes profissionais. Uma nova rodada de discussão sobre a minuta de atualização da Resolução está prevista para acontecer em fevereiro. Após as alterações sugeridas pela Câmara, o texto será submetido à apreciação do Plenário do CFM. Para a coordenadora […]
postado em: Coluna do Saulo Perícias Médicas
CONSIDERAÇÕES INICIAIS O Advogado é indispensável a administração da justiça, sendo o guardião da liberdade do cidadão e da sociedade, na esfera judicial e administrativa, gozando de imunidade profissional no exercício do múnus publico, direitos e prerrogativas. Entrementes, relatos de violações aos direitos e prerrogativas dos Advogados são evidenciados quando o cidadão tem restringida sua […]
postado em: Reflexões do Mendanha
Prezados leitores. De forma respeitosa e técnica, sem absolutamente nenhum viés político-partidário, ouso colocar a seguir algumas considerações sobre o recente Parecer CFM n. 50/2017. Em suma, esse documento conclui que: 1. É infração ética realizar perícia médica em presença de assistente técnico não médico; 2. O médico perito do juízo não está impedido de […]
postado em: Legislação Perícias Médicas
Conforme ementa do Parecer n. 50/2017 do CFM (Conselho Federal de Medicina): “Configura infração ética realizar perícia médica em presença de assistente técnico não médico. O médico perito não está impedido de vedar a participação de advogados das partes na pericia quando se sentir constrangido em sua autonomia e exercício profissional”. Leia o Parecer n. […]
postado em: Direito Médico
A possibilidade de realização de prova de título de especialista para os médicos que não fizeram residência médica é assegurada pela Resolução CFM n. 2.148/2016. Mas tem sido comum que editais para essas provas exijam, além de alguns anos de atuação profissional, declaração(ões) de associado(s) da entidade realizadora da respectiva prova que ateste(m) a competência […]
postado em: Direito Médico
Uma sentença favorável ao Conselho Federal de Medicina (CFM) ratificou a validade da Resolução CFM nº 1.605/2000, que proíbe ao médico revelar, sem o consentimento do paciente, o conteúdo do prontuário ou ficha médica. A ação civil pública partiu do Ministério Público Federal (MPF) e Ministério Público Estadual de Minas Gerais (MPMG) objetivando que o […]
